Ato jurídico perfeito
-
Acórdão nº 2008/0193304-8 de T6 - SEXTA TURMA
... , sem que isso implique em retroatividade da lei e ofensa ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido ... 5. De acordo com a interpretação do ...
-
Acórdão nº 2006/0143384-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência dos poderes, da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 3. Entendimento reiterado pela ...
-
Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1402871 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2º) e da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, XXXVI) ... 7. Orientação ...
-
Acórdão nº 2003/0169924-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência dos poderes, da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 3. Estão os órgãos fracionários ...
-
Acórdão nº 2006/0213576-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência dos poderes, da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 3. Estão os órgãos fracionários ...
-
Acórdão nº 2008/0164725-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO ADQUIRIDO. ATO JURÍDICO PERFEITO. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003 ...
-
Acórdão nº 2010/0185910-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência dos poderes, da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 3. Entendimento reiterado pela ...
-
Acórdão nº 2007/0028516-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência dos poderes, da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 3. Entendimento reiterado pela ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1239531 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência dos poderes, da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 3. Entendimento reiterado pela ...
-
Acórdão nº 2008/0251592-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência dos poderes, da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 4. Referido entendimento foi ...
-
Acórdão nº 2009/0139689-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência dos poderes, da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 3. Entendimento reiterado pela ...
-
Acórdão nº 2009/0009465-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2º) e o da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, XXXVI) ... 4. Em conformidade ...
-
Acórdão nº 2010/0189665-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2º) e o da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, XXXVI) ... 3. No caso em ...
-
Acórdão nº 2010/0173766-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL - COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. Não cabe analisar princípios contidos na Lei de Introdução do Código Civil (direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada), por estarem revestidos de carga eminentemente constitucional. Precedentes deste Superior Tribunal...
... na Lei de Introdução do Código Civil (direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada), por estarem revestidos de carga eminentemente ... -
Acórdão nº 2003/0037571-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... na Lei de Introdução ao Código Civil - direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada -, após adquirirem índole eminentemente ...
-
Acórdão nº 2004/0133744-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aos princípios constitucionais da irretroatividade, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido ... 2. Embargos de declaração ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 60424 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1293476 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESRETENÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA A JUSTIFICAR A DESRETENÇÃO DO RECURSO. CONGRUÊNCIA, DE QUALQUER SORTE, DA DECISÃO A QUO COM A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DESTA CORTE NÃO SE FAZENDO PRESENTE A FUMAÇA DO BOM DIREITO. ANÁLISE DA CONTRARIEDADE AO ATO JURÍDICO PERFEITO E AO DIREITO ADQUIRIDO...
-
Acórdão nº 2004/0004243-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência dos poderes, da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 2. Estão os órgãos fracionários ...
-
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1293683 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte de ...
-
Acórdão nº 2010/0150332-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção Federal: a) não há falar em direito adquirido ou ato jurídico perfeito, extensível à coisa julgada, que se sobreponha ao teto ...
-
Acórdão nº 2008/0086939-9 de T6 - SEXTA TURMA
... , sem que isso implique em retroatividade da lei e ofensa ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido ... 4. De acordo com a interpretação do ...
-
Acórdão nº 2010/0199490-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2º) e o da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, XXXVI) ... 3. A natureza ...
-
Acórdão nº 2011/0020301-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ência dos poderes, da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada, o que justificou a declaração de ...
-
Acórdão nº 2006/0277627-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ser aplicada ao benefício, porquanto constitui ofensa ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido do INSS de pagar o benefício no percentual ...