ato processual inexistente

PROCESSUAL PENAL. PRESO PREVENTIVO NÃO DENUNCIADO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ATO INEXISTENTE. HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DE OFÍCIO. 1. A instauração de ação penal contra investigado preso preventivamente, cuja denúncia não o contemplou como autor de crime, demonstra que o juízo laborou em equívoco, sendo cabível a concessão de habeas corpus, de ofício, para determinar a imediata libertação do ora...

PROCESSUAL PENAL. PRESO PREVENTIVO NÃO DENUNCIADO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ATO INEXISTENTE. HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DE OFÍCIO. 1. A instauração de ação penal contra investigado preso preventivamente, cuja denúncia não o contemplou como autor de crime, demonstra que o juízo laborou em equívoco, sendo cabível a concessão de habeas corpus, de ofício, para determinar a imediata libertação do ora...

PROCESSUAL PENAL. PRESO PREVENTIVO NÃO DENUNCIADO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ATO INEXISTENTE. HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DE OFÍCIO. 1. A instauração de ação penal contra investigado preso preventivamente, cuja denúncia não o contemplou como autor de crime, demonstra que o juízo laborou em equívoco, sendo cabível a concessão de habeas corpus, de ofício, para determinar a imediata libertação do ora...

PROCESSUAL PENAL. PRESO PREVENTIVO NÃO DENUNCIADO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ATO INEXISTENTE. HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DE OFÍCIO. 1. A instauração de ação penal contra investigado preso preventivamente, cuja denúncia não o contemplou como autor de crime, demonstra que o juízo laborou em equívoco, sendo cabível a concessão de habeas corpus, de ofício, para determinar a imediata libertação do ora...

PROCESSUAL PENAL. PRESO PREVENTIVO NÃO DENUNCIADO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ATO INEXISTENTE. HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DE OFÍCIO. 1. A instauração de ação penal contra investigado preso preventivamente, cuja denúncia não o contemplou como autor de crime, demonstra que o juízo laborou em equívoco, sendo cabível a concessão de habeas corpus, de ofício, para determinar a imediata libertação do ora...

PROCESSUAL PENAL. PRESO PREVENTIVO NÃO DENUNCIADO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ATO INEXISTENTE. HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DE OFÍCIO. 1. A instauração de ação penal contra investigado preso preventivamente, cuja denúncia não o contemplou como autor de crime, demonstra que o juízo laborou em equívoco, sendo cabível a concessão de habeas corpus, de ofício, para determinar a imediata libertação do ora...

PROCESSUAL PENAL. PRESO PREVENTIVO NÃO DENUNCIADO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ATO INEXISTENTE. HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DE OFÍCIO. 1. A instauração de ação penal contra investigado preso preventivamente, cuja denúncia não o contemplou como autor de crime, demonstra que o juízo laborou em equívoco, sendo cabível a concessão de habeas corpus, de ofício, para determinar a imediata libertação do ora...

PROCESSUAL PENAL. PRESO PREVENTIVO NÃO DENUNCIADO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ATO INEXISTENTE. HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DE OFÍCIO. 1. A instauração de ação penal contra investigado preso preventivamente, cuja denúncia não o contemplou como autor de crime, demonstra que o juízo laborou em equívoco, sendo cabível a concessão de habeas corpus, de ofício, para determinar a imediata libertação do ora...

PROCESSUAL PENAL. PRESO PREVENTIVO NÃO DENUNCIADO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ATO INEXISTENTE. HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DE OFÍCIO. 1. A instauração de ação penal contra investigado preso preventivamente, cuja denúncia não o contemplou como autor de crime, demonstra que o juízo laborou em equívoco, sendo cabível a concessão de habeas corpus, de ofício, para determinar a imediata libertação do ora...

PROCESSUAL PENAL. PRESO PREVENTIVO NÃO DENUNCIADO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ATO INEXISTENTE. HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DE OFÍCIO. 1. A instauração de ação penal contra investigado preso preventivamente, cuja denúncia não o contemplou como autor de crime, demonstra que o juízo laborou em equívoco, sendo cabível a concessão de habeas corpus, de ofício, para determinar a imediata libertação do ora...

PROCESSUAL PENAL. PRESO PREVENTIVO NÃO DENUNCIADO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ATO INEXISTENTE. HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DE OFÍCIO. 1. A instauração de ação penal contra investigado preso preventivamente, cuja denúncia não o contemplou como autor de crime, demonstra que o juízo laborou em equívoco, sendo cabível a concessão de habeas corpus, de ofício, para determinar a imediata libertação do ora...

PROCESSUAL PENAL. PRESO PREVENTIVO NÃO DENUNCIADO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ATO INEXISTENTE. HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DE OFÍCIO. 1. A instauração de ação penal contra investigado preso preventivamente, cuja denúncia não o contemplou como autor de crime, demonstra que o juízo laborou em equívoco, sendo cabível a concessão de habeas corpus, de ofício, para determinar a imediata libertação do ora...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. O recurso interposto por advogado não habilitado nos autos constitui ato processual juridicamente inexistente. Decisão agravada em consonância com o Precedente nº 149: Mandato. Art. 13, CPC. Regularização. Fase recursal. Inaplicável. Agravo que não merece conhecimento.

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, V, CPC. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL (RESP 476.665/SP). AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DE TERCEIRO. ART. 287, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE JULGAMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INOCORRÊN

DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. AGRAVO REGIMENTAL. ANTERIORES AGRAVOS REGIMENTAIS DECIDIDOS MONOCRATICAMENTE. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO. ATO PROCESSUAL INEXISTENTE. INVIABILIDADE DA CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. VÍCIO INSANÁVEL. Não se conhece do recurso em que ausente assinatura do advogado, vício que não se traduz em mera irregularidade do ato processual praticado, de todo inviável, na instância...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. Em consonância com o disposto no art. 5º da Lei nº. 8.906/1994, combinado com o art. 104 do CPC, o advogado somente pode atuar em juízo legalmente habilitado, salvo nos atos reputados urgentes, sob pena de considerar-se inexistente o ato processual praticado sem a observância dessa formalidade. Embargos não conhecidos.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS - ATO PROCESSUAL PRATICADO DURANTE A SUSPENSÃO - ATO INEXISTENTE - TRÂNSITO EM JULGADO - NÃO OCORRÊNCIA. O ato processual praticado durante a suspensão de medidas constritivas em ação de execução sequer é nulo, mas inexistente. Sentença inexistente não transita em julgado. Alteração do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. O recurso interposto por advogado não habilitado nos autos constitui ato processual juridicamente inexistente. Decisão agravada em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 149 da c. SDI-1 do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. PROC. Nº TST-AIRR-694.299/00.0 \

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. O recurso interposto por advogado não habilitado nos autos constitui ato processual juridicamente inexistente. Decisão agravada em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 149 da c. SDI-1 do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. O recurso interposto por advogado não habilitado nos autos constitui ato processual juridicamente inexistente. Decisão agravada em consonância com o Precedente nº 149: "Mandato. Art. 13, CPC. Regularização. Fase recursal. Inaplicável". Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

PROC. Nº TST-AIRR-688.722/00.9 AGRAVO DE INSTRUMENTO. O recurso interposto por advogado não habilitado nos autos constitui ato processual juridicamente inexistente. Precedente nº 149: Mandato. Art. 13, CPC. Regularizaçã o. Fase recursal. Inaplicável. Agravo que não merece conhecimento. \

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. VIOLAÇÃO DE PRECEITOS DE LEI FEDERAL E DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO CONFIGURADA. O recurso de revista interposto por advogado não habilitado nos autos constitui ato processual juridicamente inexistente, impedindo, por via de conseqüência, o seu regular processamento. A determinação de regularização na fase recursal,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Q UANDO N Ã O SE CONHECEm OS EMBARGOS DECLARATóRIOS POR INTEMPESTIVIDADE, A DECIS Ã O GERA O EFEITO PROCESSUAL DE TORNá-los INEXISTENTES. O ATO PROCESSUAL CONSIDERADO INEXISTENTE N Ã O PODE GERAR qualquer EFEITO NO MUNDO JURíDICO, ESPECIALMENTE NO PROCESSO (ART. 538 do CPC ). O PRAZO PARA RECURSO, EM CONSEQüêNCIA, N Ã O FOI SUSPENSO OU INTERROMPIDO PELA INTERPOSI ÇÃ O...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS ADVOGADOS INDICADOS NA PETIÇÃO E O TITULAR DA ASSINATURA DIGITAL INFORMADA. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO STJ 1/2010. TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. PETIÇÃO TIDA POR INEXISTENTE. REGULARIZA&

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, que não se acolhe, ante a existência de pronunciamento sobre a questão trazida a debate. Inexistência de violação aos dispositivos legais e constitucionais invocados. 2. O recurso interposto por advogado não habilitado nos autos constitui ato processual juridicamente inexistente. Decisão agravada em...