Atos atentatórios ao pudor
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Acórdão nº 1.0431.03.004057-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2004
Processo Penal. Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Prova. Nos crimes contra os costumes valorizam-se as declarações da vítima, desde que coerentes, verossímeis e respaldadas em outros elementos de convencimento. Na dúvida, aplica-se o art. 386, VI, do CPP. Sentença absolutória confirmada. Recurso não provido.
... Atentado violento ao pudor. Prova. Nos crimes contra os costumes ... , não impede sua condenação, vez que atos libidinosos diversos da conjunção carnal não ... QUE FORAM REALMENTE PRATICADOS ATOS ATENTATÓRIOS CONTRA A OFENDIDA ... A PROVA É MUITO FRÁGIL ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 19 DE JUNHO DE 1956. Ratifica o Tratado de Extradição Firmado Entre o Brasil e a Belgica.
... 3º - Estupro, atentado ao pudor cometido com ou sem violência, conjunção ... Atos atentatórios à segurança da circulação nas ...
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Acordão nº (RO)0057200-28.2007.5.06.0001 (00572.2007.001.06.00.7) de 1º Turma, 14 de Julio de 2009
... ácia horizontal - protegendo o empregado de atos atentatórios à sua dignidade, praticados por ... de invasão da intimidade e desrespeito ao pudor do trabalhador. A comercialização, pela ...
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Acórdão nº 1.0000.07.454855-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2007
""HABEAS CORPUS"" - ACÓRDÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO - TRIBUNAL COMO AUTORIDADE COATORA. Se, em recurso de apelação, o Tribunal rejeita preliminar de nulidade que constitui o pedido do ""writ"", torna-se ele autoridade coatora, impondo-se o desconhecimento do ""habeas corpus"" por não poder funcionar como instância revisora de si mesmo.
... Denunciado por atentado violento ao pudor com violência presumida se viu o paciente ... de testemunhas, há época dos últimos atos atentatórios contra o pudor da menina, o ... -
Plenário
... O Ministro Luiz Fux, sem pudor, fez da filha dele uma advogada conhecida como ... DE COMPUTADORES E PENALIZA A DIVULGAÇÃO DE ATOS ATENT ATÓRIOS AOS DIREITOS HUMANOS”. Autor: ... e penalizar a divulgação de atos atentatórios aos direi- tos humanos. II - PARECER DO RELATOR O ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Pessoa Jurídica (CNPJ); II – cópia dos atos constitutivos, devida- ... mente registrados; ... ticar atos atentatórios à dignidade das pessoas pretas, que não ... necessário para proferir sem qualquer pudor fala ... com conteúdo racista ... O vídeo com ...