Atos de violência
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PENA-BASE DO PACIENTE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE DEMONSTRAM MAIOR REPROVABILIDADE NA CONDUTA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM SUPERIOR A 4 ANOS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a...
... facção criminosa nacionalmente conhecida por seus atos de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12015, DE 07 DE AGOSTO DE 2009. Altera o Titulo Vi da Parte Especial do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e o Artigo 1 da Lei 8.072, de 25 de Julho de 1990, que Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, Nos Termos do Inciso Xliii do Artigo 5 da Constituição Federal e Revoga a Lei 2.252, de 1 de Julho de 1954, que Trata de Corrupção de Menores.
... Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que ...
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MP denuncia jovem suspeito de criar grupo no Discord para atos de extrema violência, principalmente contra menores
Pedro Ricardo Conceição da Rocha foi denunciado, na segunda-feira, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por associação criminosa, estupro qualificado e coletivo, estupro de vulnerável e corrupção de menores. Conhecido como "King", o rapaz...
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Acórdão nº 2014/0123538-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO SIMPLES. INTERNAÇÃO. ART. 122 DO ECA. ROL TAXATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internação pode ser aplicada se caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 122 do Estatuto da Criança e do...
... atos infracionais sem violência ou grave ameaça ... - Acórdão nº 2013/0406951-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0137289-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DÚVIDA SOBRE A PARCIALIDADE DOS JURADOS. ATOS DE VIOLÊNCIA E INFLUÊNCIA POLÍTICA. "INTIMIDAÇÃO INIGUALÁVEL" ...
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Acórdão nº 2015/0303642-8 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. ART. 49, II, DA ... cometimento de atos infracionais desprovidos de violência ou grave ameaça – ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONDENAÇÃO POR ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS ... tenham sido cometidos mediante violência ou grave ameaça (o ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REITERAÇÃO DE ATOS VIOLENTOS CONTRA A MESMA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada...
... VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA. ... REITERAÇÃO ... -
DECRETO Nº 2611, DE 02 DE JUNHO DE 1998. Promulga o Protocolo para a Repressão de Atos Ilicitos de Violencia em Aeroportos que Prestem Serviços a Aviação Civil Internacional, Concluido em Montreal, em 24 de Fevereiro de 1988.
DECRETO Nº 2.611, DE 2 DE JUNHO DE 1998 ... Promulga o Protocolo para a Repressão de Atos Ilícitos de Violência em Aeroportos que Prestem Serviços à Aviação Civil Internacional, concluído em Montreal, em 24 de fevereiro de 1988 ... O PRESIDENTE DA ...
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Acórdão nº 2012/0120640-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de atos de violência ocorridos durante o Regime Militar, ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... XIII - expedir os atos normativos necessários à gestão do Fundo Nacional de Assistência ... objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... atos da vida civil ... § 2o O documento de identidade do imigrante será ... I - o crime é cometido com violência; ou ... II - a vítima é submetida a condição desumana ou ...
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Acórdão nº 2014/0201896-2 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLÊNCIA. ... DELITO PERPETRADO PELO PADRASTO DA VÍTIMA. ... de atos ...
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Conselho de Comunicação do Congresso condena atos de violência contra imprensa
O Globo BRASÍLIA - Integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso lamentaram nesta segunda-feira os atos de violência praticados contra comunicadores e profissionais da imprensa. Nesta manhã, o cinegrafista da Rede Bandeirantes Santiago I...
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Acórdão nº 2016/0156683-0 de T5 - QUINTA TURMA
... violência contra a pessoa, reiteração ... 069/90, haja vista que o menor ostenta outros atos infracionais ...
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Acórdão nº 2014/0310046-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODO DE AGIR. ACUSADO FORAGIDO. AMEAÇAS À VÍTIMA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste ...
... da conduta delituosa do paciente – praticou atos de ... -
Acórdão nº 2015/0040025-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 3.889/41. MEDIDA DE INTERNAÇÃO. ATOS COMETIDOS MEDIANTE ... vezes, com violência ...
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Acórdão nº 2016/0104087-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ou violência ... o menor já se envolveu em diversos outros atos" ... infracionais e estava cumprindo medida socioeducativa\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0237709-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. EMPREGO DE VIOLÊNCIA REAL DESNECESSÁRIA. AGENTE QUE POSSUI REGISTROS DE ATOS INFRACIONAIS. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO EFETIVO. PERICULOSIDADE...
... VIOLÊNCIA ... DESNECESSÁRIA. ... REGISTROS ... atos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... à autoridade judiciária aplicar nova medida de internação, por atos infracionais praticados anteriormente, a adolescente que já tenha ... nos casos de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, quando o adolescente deverá ser internado em Unidade mais ...
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Governo edita projeto que torna crime hediondo os atos de violência dentro de escolas
O governo federal editou projeto de lei para transformar em crimes hediondos os homicídios cometidos dentro de escolas. Segundo o Ministério da Justiça, a proposta foi uma sugestão das famílias de crianças da creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (...
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Oposição pede à PGR que Bolsonaro seja investigado por incitar atos de violência
Em reunião com o procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta terça-feira, senadores da coligação do ex-presidente e pré-candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, entregaram um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se...
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Protesto em sp tem novamente black blocs e atos de violência
SÃO PAULO e rio Depois de três horas de protesto pacífico contra o impeachment ontem à noite em São Paulo, pequenos grupos se dispersaram, e cenas de depredação voltaram a ser registradas pelo quinto dia consecutivo. Pelo menos uma concessionária de ...
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Dois policiais são afastados de protestos em SP após atos de violência
Agência O Globo - SÃO PAULO — O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa, afirmou nesta quinta-feira que todos os casos suspeitos de abuso policial nas últimas manifestações de rua estão sendo investigados. E informou que do...