atração explosiva
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... concreta a justificar a excepcional atração de competência, por conexão ou ... continência, para o processamento ... -
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... II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, ... se o fato não constitui crime mais grave; ... III - contra o ... concreta a justificar a excepcional atração de competência, por conexão ou ... continência, para o processamento ... -
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... II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, ... se o fato não constitui crime mais grave; ... III - contra o ... concreta a justificar a excepcional atração de competência, por conexão ou ... continência, para o processamento ... -
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... II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, ... se o fato não constitui crime mais grave; ... III - contra o ... concreta a justificar a excepcional atração de competência, por conexão ou ... continência, para o processamento ... -
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... II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, ... se o fato não constitui crime mais grave; ... III - contra o ... concreta a justificar a excepcional atração de competência, por conexão ou ... Documento assinado digitalmente ... -
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... II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, ... se o fato não constitui crime mais grave; ... III - contra o ... concreta a justificar a excepcional atração de competência, por conexão ou ... continência, para o processamento ... -
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... II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, ... se o fato não constitui crime mais grave; ... III - contra o ... concreta a justificar a excepcional atração de competência, por conexão ou ... continência, para o processamento ... -
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... II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, ... se o fato não constitui crime mais grave; ... III - contra o ... concreta a justificar a excepcional atração de competência, por conexão ou ... continência, para o processamento ... -
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... II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, ... se o fato não constitui crime mais grave; ... III - contra o ... concreta a justificar a excepcional atração de competência, por conexão ou ... Documento assinado digitalmente ... -
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... II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, ... se o fato não constitui crime mais grave; ... III - contra o ... concreta a justificar a excepcional atração de competência, por conexão ou ... continência, para o processamento ... -
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... II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... concreta a justificar a excepcional atração de competência, por conexão ou ... continência, para o processamento ... -
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... II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, ... se o fato não constitui crime mais grave; ... III - contra o ... concreta a justificar a excepcional atração de competência, por conexão ou ... continência, para o processamento ... -
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... II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, ... se o fato não constitui crime mais grave; ... III - contra o ... concreta a justificar a excepcional atração de competência, por conexão ou ... continência, para o processamento ... -
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... II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, ... se o fato não constitui crime mais grave; ... III - contra o ... concreta a justificar a excepcional atração de competência, por conexão ou ... continência, para o processamento ... -
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... II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, ... se o fato não constitui crime mais grave; ... III - contra o ... concreta a justificar a excepcional atração de competência, por conexão ou ... Documento assinado digitalmente ... -
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... II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, ... se o fato não constitui crime mais grave; ... III - contra o ... concreta a justificar a excepcional atração de competência, por conexão ou ... continência, para o processamento ... -
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... II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, ... se o fato não constitui crime mais grave; ... III - contra o ... concreta a justificar a excepcional atração de competência, por conexão ou ... continência, para o processamento ... -
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... II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... concreta a justificar a excepcional atração de competência, por conexão ou ... continência, para o processamento ... -
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... II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, ... se o fato não constitui crime mais grave; ... III - contra o ... concreta a justificar a excepcional atração de competência, por conexão ou ... continência, para o processamento ... -
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... II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... concreta a justificar a excepcional atração de competência, por conexão ou ... continência, para o processamento ... -
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... II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, ... se o fato não constitui crime mais grave; ... III - contra o ... concreta a justificar a excepcional atração de competência, por conexão ou ... Documento assinado digitalmente ... -
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... II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, ... se o fato não constitui crime mais grave; ... III - contra o ... concreta a justificar a excepcional atração de competência, por conexão ou ... continência, para o processamento ...