atropelamento de trem

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS DE MORA. DIREITO DE A VIÚVA ACRESCER. EXPLICITAÇÃO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência no sentido de a) ser cabível o direito de acrescer à viúva a parcela dos filhos quando estes deixarem de receber a pensão; e b) de que as taxas de juros aplicáveis em caso de responsabilidade extracontratual são de 0,5% ao mês, até a entrada em...

Ação de Indenização. Atropelamento em via férrea. Vítima fatal. Genitor, quatro sobrinhos e irmã da vítima, figurando no polo ativo da demanda. Sentença de procedência, reconhecendo o atuar danoso da empresa ré. Recursos de ambas as partes, sendo adesivo por parte dos autores. Incidência do art. 37, §6º da CRFB. Responsabilidade objetiva. Nexo de causalidade , dinâmica do fato e dano...

Ementa: Acórdão. Apelação Cível. Indenizatória. Supervia. Contrato de Transporte. Falecimento de Passageiro. Indenização por Danos Morais Em Favor de Familiares Do Falecido. Declínio de Competência. Sentença de Procedência Parcial. Recurso de Ambas As Partes. Falecimento de Passageiro Em Decorrência de Acidente. Ação Proposta por Esposa, Filhas e Neta, Objetivando Indenização por Danos Morais,...

Constitucional, civil e processo civil. Apelação cível. Ação de indenização. Acidente. Morte de passageiro. Responsabilidade objetiva do transportador. Causas excludentes. Afastamento. Contrato de adesão. Teoria do risco administrativo. Dano moral. Quantum indenizatório. Pensão. Dpvat. 1. A responsabilidade objetiva sobressai em virtude do comando insculpido na carta de 1988, por intermédio do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATROPELAMENTO EM LINHA FÉRREA - VÍTIMA FATAL - DEVER DE SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO DA FERROVIÁRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CONFIGURADA - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA COMPROVADA - DANO MORAL - REDUÇÃO - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DESNECESSIDADE - ART. 948 CÓDIGO CIVIL.Restou configurada a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATROPELAMENTO EM LINHA FÉRREA - VÍTIMA FATAL - DEVER DE SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO DA FERROVIÁRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CONFIGURADA - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA COMPROVADA - DANO MORAL - REDUÇÃO - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DESNECESSIDADE - ART. 948 CÓDIGO CIVIL.Restou configurada a...

• O Globo

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE SOBRE LINHA FÉRREA. ATROPELAMENTO COM RESULTADO MORTE. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADAS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E CULPA CONCORRENTE NÃO DEMONSTRADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 85, §2º, DO CPC.

Ementa: Ação de Responsabilidade Civil Pela Morte Do Companheiro Da Autora. Sentença que Reconheceu a Ilegitimidade Ativa Da Parte Autora, Julgando Extinto O Processo, Sem Analise de Mérito, Na Forma Do Artigo 485, Vi Do Ncpc. Inconformismo Da Autora. Autora que Não Comprova Sua Condição de Ex Companheira Do Falecido. Certidão de Óbito que Qualifica a Vítima como Solteiro. Manutenção Da Sentença.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - PROVA PERICIAL - CRITÉRIO OBJETIVO - FUNÇÃO DE GUARITEIRO - RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES - NÃO COMPROVAÇÃO. - Os adicionais de insalubridade e periculosidade requerem a apresentação de provas quanto às reais condições do ambiente e das atividades...