atualização de valores
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Em vigor
Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002. Regulamenta a Lei no 10.267, de 28 de agosto de 2001, que altera dispositivos das Leis nos. 4.947, de 6 de abril de 1966; 5.868, de 12 de dezembro de 1972; 6.015, de 31 de dezembro de 1973; 6.739, de 5 de dezembro de 1979; e 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outrasprovidências.
... ário do título, no prazo de trinta dias, procederá à atualização cadastral do imóvel perante o INCRA ... § 2o Incumbe ao INCRA ... 225 da Lei nº 6.015, de 1973, compreendem os valores cobrados pelo Incra para a certificação dos trabalhos técnicos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1998. Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agraria - Banco da Terra - e da Outras Providencias.
... I - parcela dos valores originários de contas de depósito, sob qualquer título, cujos cadastros não foram objeto de atualização, na forma das Resoluções do Conselho Monetário Nacional nºs 2.025, de ...
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Versão original
Decreto nº 9.454 de 01/08/2018. Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, e na Medida Provisória nº 847, de 31 de julho de 2018, que dispõem sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário.
... diariamente nos termos do disposto no § 4º, e poderá definir valores distintos por base regionalizada; e ... II - o preço de comercialização ... § 7º Fica estabelecida a atualização do valor da subvenção econômica pela taxa média referencial do Sistema ...
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Acórdão nº 2014/0190822-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... valores ... atualização monetária ...
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Acórdão nº 2014/0036948-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... credor a indispensável atualização monetária dos valores devidos não cumpre seu ...
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Acórdão nº 2011/0269288-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... atualização" monetária dos valores constantes da certidão de dívida ... 4.\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 1º Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados, a partir da data de ... Social recolhidas fora dos prazos ficam sujeitas, além da atualização monetária e de multa de caráter irrelevável, aos juros moratórios à ...
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Decreto nº 10.540 de 05/11/2020. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
... pela contratação ou desenvolvimento, pela manutenção e atualização do Siafic e pela definição das regras contábeis e das políticas de ... II – quanto à receita, os dados e valores relativos: ... a) à previsão na lei orçamentária anual; ... b) ao ...
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DEL 1735 de 20/12/1979 - DECRETO LEI. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
... ção da Dívida Ativa, incidindo, a partir da conversão, a atualização monetária e os juros de mora, de acordo com preceitos legais pertinentes ... os créditos mencionados nos parágrafos anteriores, bem como os valores correspondentes à respectiva atualização monetária, à multa e juros ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATUALIZAÇÃO" ... DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS. LEIS MUNICIPAIS \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0109143-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS. LEI MUNICIPAL ...
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Acórdão nº 2011/0066540-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. atualização dos VALORES ATÉ A EXPEDIÇÃO DA RPV. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. Súmula 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NÃO ATACADO. SÚMULA 126/STJ. 1. Não se
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. atualização dos ... -
Acórdão nº 2009/0221293-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE DIFERENÇAS NÃO CONSTANTES DO TÍTULO EXECUTIVO - APLICAÇÃO DA TABELA DO EMFA NO CÁLCULO DAS DIÁRIAS DE ASILADO. IMPOSSIBILIDADE. INSTITUIÇÃO DA TABELA DO EMFA EM MOMENTO POSTERIOR À SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO...
... OFENSA À COISA JULGADA. ATUALIZAÇÃO" DE CONTA. PRECATÓRIO ... COMPLEMENTAR. DESCABIMENTO DE \xC2" ... sendo inviável a execução dos valores referentes à aplicação da Tabela de ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... jurídica com registro de companhia aberta junto à Comissão de Valores Mobiliários; ... VI - que possuir, em comum com pessoa jurídica que ... § 2º É vedado o pagamento dos valores relativos à atualização monetária apropriados desde a emissão, quando ocorrer o resgate ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 64278 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... mero artifício contábil apto a compensar os mencionados valores em relação à dívida total, sem 'prejuízo ao credor, vez que se chega ... No caso, o acórdão de 2º Grau concluiu que, "no tocante a atualização de débitos com o desconto de parcelas pagas na via administrativa, tanto ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. ABUSO DE MANDATO. EXCESSO DE CONDENAÇÃO. SÚMULAS 05 E 07/STJ. JUROS DE MORA E TAXA SELIC. PRECEDENTES. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. CITAÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SÚMULA 07/STJ. 1. Reconhecimento pelo tribunal de origem, a partir da prova...
... na retenção a maior de valores ... pertencentes ao cliente ... citação), a atualização monetária dos valores devidos deve ser ... -
Acórdão nº 2010/0218838-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE REVISÃO DOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS JUROS CONSTANTES DE CONTA JÁ HOMOLOGADA PARA O ...
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Acórdão nº 2012/0114436-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. ... ATUALIZAÇÃO" ... INEXISTÊNCIA DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ART. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0263096-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 46.228/2005. ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS. MATÉRIA DE ...
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Acórdão nº 2008/0092006-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ência desta, segundo a qual "nos cálculos de atualização" de ... valores em precatório complementar, é dispens\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0182846-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de renda, apurado pelo regime de competência e em valores" ... originais, deve ser corrigido, até a data da retenção na\xC2" ... verba acumulada, pelo mesmo fator de atualização monetária dos valores ...
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Acórdão nº 2004/0183380-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM MENOS DE 1% DO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO NO FEITO. VALOR IRRISÓRIO. REVISÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE SE OBSERVAR A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE ESSA QUANTIA. 1. Os embargos de declaração...
... NECESSIDADE DE SE OBSERVAR A ATUALIZAÇÃO ... MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE ESSA QUANTIA ... valores em disputa ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9624, DE 02 DE ABRIL DE 1998. Altera Dispositivos da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, e da Outras Providencias.
... uma única vez, para efeito de incorporação, ou atualização, das parcelas de quintos ou décimos ... Parágrafo único. Nos casos de ... , de 30 de junho de 1989, a Retribuição Variável da Comissão de Valores Mobiliários - RVCVM e a Retribuição Variável da Superintendência de ...
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Em vigor
Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
... 2.desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido nesta Lei ... ARTIGO 4 ... A União deverá ... Parágrafo único. A atualização de que trata o caputdeste artigo será calculada utilizando-se o mesmo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... da Classe A, no mínimo, 6 (seis) anos de efetivo exercício na Carreira de Oficial de Chancelaria e ter sido habilitado no Curso de Atualização de Oficial de Chancelaria - CAOC." (NR) ... "Art. 16 ...