audiência de instrução e julgamento criminal
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Acórdão nº HC 143968 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. RITO ADOTADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE ... de invalidação da instrução criminal encontra-se fulminada pelo fenômeno da ...
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Acórdão nº 2014/0251586-9 de T5 - QUINTA TURMA
... a ordem pública, a instrução" criminal ou a ... aplicação da lei\xC2" ... 5/9/2014 e a audiênciajulgamento ...
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Acórdão Nº 0004652-07.2020.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... 147 E 331, AMBOS DO CÓDIGO PENAL – AUDIÊNCIA" DE ... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA PELO JU\xC3" ...
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Acórdão nº HC 163428 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. RITO ADOTADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SISTEMA ACUSATÓRIO ... de invalidação da instrução criminal encontra-se fulminada pelo fenômeno da ...
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Acórdão Nº 0808013-55.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-02-2023
... DE PRAZO PARA A FINALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL ... NÃO CONSTATAÇÃO. AUDIÊNCIA DE NSTRUÇÃO E JULGAMENTO ... DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. FEITO COM ...
- Acórdão nº HC 225210 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 1.0543.12.001027-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - PRELIMINAR REJEITADA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - IMPOSSIBILIDADE - GRAVE AMEAÇA CONTRA A VÍTIMA COMPROVADA - SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - ... ausência do Ministério Público na Audiência de Instrução e Julgamento. No mérito, ele ... -
Acórdão nº 1.0543.12.001027-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - PRELIMINAR REJEITADA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - IMPOSSIBILIDADE - GRAVE AMEAÇA CONTRA A VÍTIMA COMPROVADA - SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - ... ausência do Ministério Público na Audiência de Instrução e Julgamento. No mérito, ele ... -
Acórdão nº 1.0543.12.001027-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - PRELIMINAR REJEITADA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - IMPOSSIBILIDADE - GRAVE AMEAÇA CONTRA A VÍTIMA COMPROVADA - SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - ... ausência do Ministério Público na Audiência de Instrução e Julgamento. No mérito, ele ... -
Acórdão Nº 0071428-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ... ACOLHIMENTO ...
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Acórdão nº 0000352-06.2016.8.05.0123 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2019
... INSTRUÇÃO CRIMINAL. REMUNERAÇÃO DA ... DEFENSORA DATIVA ... apenas um ato processual, qual seja a Audiência de Instrução e ... Julgamento ocorrida em ...
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Acórdão nº 0000354-73.2016.8.05.0123 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2019
... INSTRUÇÃO CRIMINAL. REMUNERAÇÃO DA ... DEFENSORA DATIVA ... apenas um ato processual, qual seja a Audiência de Instrução ... e Julgamento ocorrida em ...
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Acórdão nº 0025201-86.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Diciembre de 2017
... CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INACOLHIMENTO ... DEMORA NO ... PELO PACIENTE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... JULGAMENTO REDESIGNADA PARA ...
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Acórdãos nº 1501325-96.2021.8.26.0228 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Enero de 2024
... anular o processo desde a audiência de instrução e julgamento, para que o ...
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Acórdão Nº 0804488-02.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-07-2021
... TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO VERIFICAÇÃO. AUDIÊNCIA ... DE NSTRUÇÃO E JULGAMENTO AGENDADA PARA DATA PRÓXIMA ... ALEGAÇÃO DE ...
- Processo nº 0000028-31.2018.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 19 de Abril de 2018
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Acórdão nº HC 153121 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... no mesmo dia em que designada audiência para a sua oitiva, a jurisprudência desta Corte ... dos três dias úteis anteriores ao julgamento, verifica-se que os patronos do acusado apenas ... probatório produzido durante a instrução criminal, o que não se verificaria na espécie, ...
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Processo nº 0015468-72.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
Ementa: Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Arts. 33, Caput. Paciente Preso Em Flagrante Com Variedade de Drogas Contendo Inscrição de Facção Criminosa. a Gravidade Abstrata Do Delito de Tráfico, Somada Às Circunstâncias que Nortearam a Prisão Preventiva, Evidenciam a Necessidade Da Manutenção Da Custódia. Assertivas que Demandam a Análise de Mérito Da Acusação Criminal São Pleitos Indevidos Nessa...
... Audiência ... pública, a instrução ... -
Relatório e Voto com número 5265658-70.2023.8.09.0000 da 3ª Câmara Criminal, 26-05-2023
EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO DE CARGA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. 1. Tratando-se a temática exclusiva do alegado excesso de prazo, não faz coisa julgada formal, sendo cabível nova impetração no curso da ação penal. 2. A não conclusão da instrução justifica-se pela complexidade do feito, notadamente, pela realização do flagrante em outra unidade da Federação, declinação de competência e...
... 2. A não conclusão da instrução justifica-se pela ... complexidade do feito, ... precatórias, além da remarcação de audiência de ... instrução e julgamento, não ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0058214-47.2021.8.19.0000 (Criminal), 28-09-2021
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DENUNCIADO POR CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06). ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR, REVELANDO-SE ILEGAL, PORQUE NÃO REAVALIADA NA FORMA DO PREVISTO NO ART. 316 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, POR EXCESSO...
... SESSÃO DE JULGAMENTO: 28/09/2021 ... PRESIDENTE: DES. GIZELDA LEITÃO ... PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL, JÁ QUE A ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... -
Acórdão Nº 0802911-23.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-08-2020
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ... JÁ DESIGNADA ...
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Acórdão Nº 0805292-04.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-09-2020
... SÚMULA 52 DO STJ. INSTRUÇÃO ... CRIMINAL FINALIZADA. AUDIÊNCIA DE O E JULGAMENTO REALIZADA ... FEITO SE ENCONTRA EM FASE DE ...
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Acórdão Nº 4000130-67.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 24-05-2022
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA AÇÃO PENAL QUE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... § 4o Aplicam-se ao processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade perante ... , que terá competência para a instrução dos processos, sem prejuízo de outras ... Da Vara Criminal ... Art. 20. Compete ao Juiz da Vara Criminal: ... § 2o Da audiência" de distribuição, que será pública e terá hor\xC3" ...
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Processo nº 0063852-03.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Prisão Preventiva. Alegação de Excesso de Prazo para a Designação Da Audiência de Instrução e Julgamento, Assim como para Atendimento Do Requerimento de Transferência Do Paciente. Pleito de Imediata Transferência Do Paciente para Unidade Prisional Mais Próxima À Sua Residência, Bem como de Designação de Data Mais Próxima para a Realização Da Audiência
... designação da audiência de instrução e julgamento, ...