audiência de instrução e julgamento criminal
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Acordao Nº 113058 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-09-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO. DESCENDENTE MENOR DE 18 ANOS. VIOLAÇÕES AOS PRINCÍPIOS DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ, DO DIREITO AO SILÊNCIO, AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA OFENDIDA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. COERÊNCIA COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDA. 1) De acordo com o princípio da identidade física do juiz, a sentença...
RELATRIOTrata-se de recurso de APELAO CRIMINAL interposto por ZEQUIEL VASCONCELOS ARAJO contra ... CONVOCADA DO TJ/PE), Data de Julgamento: 18/06/2013, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicao: ... -
Acordao Nº 113058 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-09-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO. DESCENDENTE MENOR DE 18 ANOS. VIOLAÇÕES AOS PRINCÍPIOS DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ, DO DIREITO AO SILÊNCIO, AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA OFENDIDA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. COERÊNCIA COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDA. 1) De acordo com o princípio da identidade física do juiz, a sentença...
RELATRIOTrata-se de recurso de APELAO CRIMINAL interposto por ZEQUIEL VASCONCELOS ARAJO contra ... CONVOCADA DO TJ/PE), Data de Julgamento: 18/06/2013, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicao: ... -
Acordao Nº 113058 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-09-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO. DESCENDENTE MENOR DE 18 ANOS. VIOLAÇÕES AOS PRINCÍPIOS DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ, DO DIREITO AO SILÊNCIO, AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA OFENDIDA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. COERÊNCIA COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDA. 1) De acordo com o princípio da identidade física do juiz, a sentença...
RELATRIOTrata-se de recurso de APELAO CRIMINAL interposto por ZEQUIEL VASCONCELOS ARAJO contra ... CONVOCADA DO TJ/PE), Data de Julgamento: 18/06/2013, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicao: ... -
Acordao Nº 113058 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-09-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO. DESCENDENTE MENOR DE 18 ANOS. VIOLAÇÕES AOS PRINCÍPIOS DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ, DO DIREITO AO SILÊNCIO, AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA OFENDIDA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. COERÊNCIA COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDA. 1) De acordo com o princípio da identidade física do juiz, a sentença...
RELATRIOTrata-se de recurso de APELAO CRIMINAL interposto por ZEQUIEL VASCONCELOS ARAJO contra ... CONVOCADA DO TJ/PE), Data de Julgamento: 18/06/2013, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicao: ... -
Acórdão nº 0027503-88.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2018
... Há notícia ... de designação de Audiência de Instrução e ... julgamento para o dia ...
- Acórdão nº HC 168013 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão Monocrática N° 07173802320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo Núcleo de Prática Jurídica do UNICEUB em favor de MARCUS VINICIUS SOUZA OLIVEIRA, tendo em vista a decisão proferida pelo JUÍZO DA VARA CRIMINAL DO PARANOÁ, que, em sede de audiência de instrução e julgamento, decretou a prisão preventiva do paciente (ID 46458409). Sustenta o impetrante, em síntese, que o paciente, denunciado pela...
... 8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: MARCUS VINICIUS SOUZA OLIVEIRA ... , que, em sede de audincia de instruo e julgamento, decretou a priso preventiva do paciente (ID ... -
Acordao N° 1723632 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação. Injúria. Difamação. Preliminar. Ausência de intimação pessoal para audiência de instrução e julgamento. Revelia. Art. 399 do cpp. Exaurimento dos meios disponíveis para localização o réu. Não observado. Nulidade. Apelação do querelado provida e preliminar acolhida. Recurso dos querelantes prejudicado. 1. Dispõe art. 399 do código de processo penal que o acusado deverá ser intimado...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REVELIA. ART. 399 DO ... -
Acórdão Nº 0000728-60.2016.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000728-60.2016.8.24.0091/SC ... , a nulidade da intimação para audiência" de instrução e julgamento ao argumento de que n\xC3" ...
- Acórdão nº HC 232891 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 239544 / PI de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.11.067903-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Abril de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL. ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE PELA INDISPONIBILIDADE DE DATAS NA VARA CRIMINAL. ABUSO DE PODER OU 'ERROR IN PROCEDENDO' NÃO VERIFICADO.- Correição parcial é uma providência administrativo-judiciária utilizada contra despachos que importarem em inversão tumultuária do processo, desde que não haja recurso específico ao caso. -...
... ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CRIMINAL ... -
Acórdão nº 1.0223.11.017091-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA ? RECURSO DEFENSIVO ? PRELIMINAR DEFENSIVA ? AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ? FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DE DEFENSOR PÚBLICO ? NECESSIDADE ? PRELIMINAR ACOLHIDA ? NULIDADE PARCIAL DECRETADA EM RELAÇÃO AO 2º APELANTE ? RECURSO MINISTERIAL ? PENA RESTRITIVA DE DIREITOS ? PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E MULTA ?...
EMENTA: PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA E RECEPTAÇÃO ... DEFENSIVO ? PRELIMINAR DEFENSIVA ? AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ? FALTA DE ... -
Processo nº 0047210-86.2016.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... instrução ... criminal, ... assegurando ... Audiência de Instrução e ...
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Acordao N° 1225122 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2020
Processual penal. Habeas corpus. Roubo. Legalidade da prisão preventiva atestada pelo colegiado. Ausência de elementos novos. Habeas corpus não conhecido no ponto. Excesso de prazo não configurado. Audiência de instrução e julgamento designada. Ordem denegada. 1. Se na presente impetração não há elementos novos capazes de afastar a legalidade da prisão já atestada pelo colegiado, em decisão unânim
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... HABEAS CORPUS CRIMINAL ... EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA. ORDEM ... -
Acordao N° 1240367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2020
Processual penal. Habeas corpus. Estelionato contra idoso. Legalidade da prisão preventiva. Excesso de prazo não configurado. Audiência de instrução e julgamento a ser designada. Ordem denegada. 1. Mantém-se o decreto de prisão preventiva dirigido a salvaguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do código de processo penal, quando o cotejo das circunstâncias do caso concreto aponta para a...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... HABEAS CORPUS CRIMINAL ... EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER DESIGNADA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000628-81.2022.8.19.9000 (Cível), 27-06-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO 2ª TURMA RECURSAL CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0000628-81.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: TALIANA DA SILVA MUNIZ PACIENTE: VAGNER CAMPOS XAVIER AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - BOTAFOGO RELATORA: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA HABEAS CORPUS. Artigo 161 do Código Penal. Requer a...
... : I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL ... Relator : DANIELA ... Presentes ao julgamento os membros do Ministério Público e da ... -
Processo nº 0002144-49.2016.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 31 de Enero de 2017
... : EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - CRIMINAL ... : Resistência / Crimes Praticados por ... : 27/01/2017 10:00 ... Presentes no julgamento ...
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Acórdãos nº 2195117-65.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2018
... O julgamento teve a participação dos Desembargadores ... pessoal durante a instrução criminal - Audiência de instrução, ...
- Acórdão nº HC 170505 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001325-10.2019.8.19.9000 (Criminal), 02-09-2019
Habeas Corpus nº 0001325-10.2019.8.19.9000 Impetrante: Defensoria Pública Paciente: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO Autoridade Coatora: Juízo do V Juizado Criminal da Comarca da Capital RELATÓRIO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, no qual pretende o trancamento do processo nº 0003534-41.2019.8.19.0208 do V Juizado Criminal da Capital, por atipicidade da conduta. O processo
... Presentes ao julgamento os membros do Ministério Público e da ... -
Acórdão nº 1.0528.08.010304-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2012
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - PRELIMINARES DEFENSIVAS - INÉPCIA DA DENÚNCIA - CONDUTAS INDIVIDUALIZADAS - REJEIÇÃO - NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INVERSÃO NA ORDEM DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - REJEIÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - PRELIMINARES DEFENSIVAS - ... - REJEIÇÃO - NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INVERSÃO NA ORDEM ... -
Acórdão nº 2006/0251267-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ALVES DANTAS IMPETRADO :SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... meses, aguardando a conclusão de instrução criminal onde, sequer, foram ouvidas as as de acusação, cuja audiência está marcada para julho de 2007 ... 3. A Emenda ... preso, para que possa aguardar o seu julgamento em liberdade. Outrossim, determino que se oficie ...
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Acórdão Nº 0019139-48.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 31-05-2022
... ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PACIENTE PRESO HÁ ... MAIS DE 360 ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ... DEVIDAMENTE ...
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Acórdão nº 0530821-53.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Mayo de 2018
... INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DO ART. 400 ... DO CPP ... da publicação da ata do presente julgamento, ... aos processos penais militares, aos ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EM ... OBEDIÊNCIA ...