aumento dos aposentados
-
Acórdão nº 0053806-49.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013
... ão representa retribuição pelo desempenho, consistindo apenas em aumento de salário, sob roupagem de gratificação, deve ser incorporada aos entos dos aposentados ou pensionistas, conforme disposto no § 8º do art. 40 da Constituição ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35340-62.2008.5.01.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho tem competência para conhecer e julgar ação proposta por aposentado contra a ex-empregadora e instituição de previdência privada, que complementa proventos de aposentadoria, na forma pela empresa prometida. 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA....
... EXTENSÃO AOS APOSENTADOS". \"Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementa\xC3" ... -
Acórdão nº 16771 de Primeira Turma, 17 de Mayo de 1968
NÃO CABE AO PODER JUDICIARIO REAJUSTAR OS PROVENTOS DE TABELIAES APOSENTADOS, CONTRARIAMENTE AO QUE ESTABELECEU A LEI DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO ESTADUAL. RECURSO DESPROVIDO.
SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA, TABELIAES APOSENTADOS, PROVENTOS ... DIREITO ADM ... APOSENTADORIA ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão nº 16771 de Primeira Turma, 17 de Mayo de 1968
NÃO CABE AO PODER JUDICIARIO REAJUSTAR OS PROVENTOS DE TABELIAES APOSENTADOS, CONTRARIAMENTE AO QUE ESTABELECEU A LEI DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO ESTADUAL. RECURSO DESPROVIDO.
SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA, TABELIAES APOSENTADOS, PROVENTOS ... DIREITO ADM ... APOSENTADORIA ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28741-13.2008.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho tem competência para conhecer e julgar ação proposta por empregado contra a ex-empregadora e instituição de previdência privada, que complementa proventos de aposentadoria, na forma pela empresa prometida. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA....
... EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. PETROBRAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 62 DA SBDI-1. nte a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1381-45.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de benefício que decorre do contrato de trabalho, não há dúvidas quanto à competência da Justiça do Trabalho. 2. PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO TOTAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nos termos da Súmula 327/TST, -tratando-se de...
... EXTENSÃO AOS APOSENTADOS". -Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementa\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28740-28.2008.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho tem competência para conhecer e julgar ação proposta por empregado contra a ex-empregadora e instituição de previdência privada, que complementa proventos de aposentadoria, na forma pela empresa prometida. 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONCESSÃO DE NÍVEL POR
... EXTENSÃO AOS APOSENTADOS". -Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementa\xC3" ... -
Acordão da , 10-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÃRIO. SERVIDOR PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE FERROVIÃRIO APOSENTADO PELO RGPS QUE PERMANECEU TRABALHANDO NA VALEC. AUSÊNCIA DE DEFASAGEM REMUNERATÓRIA. DESCABIMENTO DA PRETENDIDA COMPLEMENTAÇÃO.1. Cuida-se de recurso especial...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98400-73.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... MARCO INICIAL. A pretensão dos aposentados e dos pensionistas à aplicação da paridade entre empregados ativos e ... "Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-579700-14.2007.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... AVANÇO DE NÍVEL. EMPREGADOS NA ATIVA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. O artigo 41 do Plano de Concessão de Benefícios da PETROS prevê a ... todos os empregados da PETROBRAS, configura-se como verdadeiro aumento salarial, independendo do nomen iuris que lhe tenham atribuído, e, dada ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-222000-70.2007.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... no âmbito desta Corte é no sentido de que "ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ... ção aos empregados da ativa, não há como estendê-los aos aposentados, por vedação do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal de ...
-
Decreto-Lei nº 81 de 21/12/1966. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, ADOTA MEDIDAS DE NATUREZA FINANCEIRA, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) aos servidores aposentados, bem como aos em disponibilidade, no que couber e na forma da Lei nº ... Art. 21. Para cobertura da despesa com o aumento do funcionalismo, previsto nesta lei, fica o Poder Executivo autorizado a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144900-27.2008.5.19.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Tratando-se de controvérsia oriunda da relação de trabalho, esta Justiça é competente para apreciá-la, nos termos do art. 114 da Carta Magna. Recurso de revista não conhecido. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. Deixando a parte de fazer patentes as situações descritas nas alíneas do art. 896...
... EXTENSÃO AOS APOSENTADOS". -Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementa\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51700-17.2006.5.01.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PETROS E PELA PETROBRAS JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou o...
... Transitória n.º 62 da SBDI-I, "ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ... tem origem no vínculo empregatício mantido entre empregados aposentados e a antiga empregadora, Petrobras, que instituiu a Fundação Petros, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138200-52.2007.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO SANTANDER. DIFERENCAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial Transitória nº 68 da SBDI-1 desta Corte. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO SANTANDER. NEGATIVA DE PRESTAÇÃ
... celebrados pelo reclamado, nos quais o sindicado abriu mão do aumento de salários, em prol da concessão de estabilidade provisória aos ... ão de garantia provisória de emprego, não se aplica aos aposentados, não configura ofensa à literalidade dos artigos 112 e 114 do Código ... -
LEI 12998 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGENCIAS REGULADORAS, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, DAS CARREIRAS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; ALTERA AS LEIS 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, 12.094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, 11...
... ato do Poder Executivo, desde que a alteração não acarrete aumento de despesa e que não seja ultrapassado o total de servidores ... DO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DO DNIT E DO DNPM ... Art. 29. No caso das ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125700-87.2005.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Evidenciada a possibilidade de êxito da parte a quem aproveita a declaração da nulidade, deixa-se de analisar a preliminar, nos termos do artigo 249, § 2º, do CPC. Não conhecido. ACORDO COLETIVO 2004/2005. AVANÇO DE NÍVEL. EMPREGADOS NA ATIVA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 62/SBD
... AVANÇO DE NÍVEL. EMPREGADOS NA ATIVA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 62/SBDI-1/TST. A matéria em ... ória nº 62 da SBDI-1, no sentido de que -ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106600-69.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas. É o que se depreende do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Não
... menos antigos, mais ou menos merecedores, revela-se em verdadeiro aumento salarial, independentemente do nomen iuris que lhe tenham atribuído. tanto, deve ter repercussão para os aposentados e pensionistas, na forma do artigo 41 do Regulamento do Plano de ... -
Acórdão nº 110579 de 2ª Turma, 17 de Octubre de 1986
... PROVENTOS, DEFERIMENTO, AUMENTO, BASE, SALARIO, SERVIDOR, ATIVIDADE ... DESCABIMENTO, RECURSO ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1905-97.2011.5.04.0202) 02-05-2018
... aos aposentados, em parcelas vencidas (desde julho de 2007) e vincendas, haja vista o ... O Tribunal Regional, ao analisar a questão, concluiu que o aumento concedido aos trabalhadores em atividade, por meio de acordos coletivos, ...
- Acórdão nº 102302 de Primeira Turma, 15 de Marzo de 1985
- Acórdão nº 102302 de Primeira Turma, 15 de Marzo de 1985
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52441-50.2009.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO A TÍTULO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA, COM AUMENTO DE NÍVEL A TODOS OS EMPREGADOS DA ATIVA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. 1. Esta colenda Corte possui o entendimento consolidado por meio da Orientação Jurisprudencial Transitórianº 62 da SBDI-1, de que o benefício -avanço de nível-, estabelecido...
... CONCEDIDO A TÍTULO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA, COM AUMENTO DE NÍVEL A TODOS OS EMPREGADOS DA ATIVA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69900-14.2006.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... de reajuste na complementação da aposentadoria por ocasião do aumento dos vencimentos do pessoal da ativa. Na verdade, o recorrido pretendia com ... , não é possível estender os benefícios concedidos aos aposentados vinculados ao BANESPREV se o reclamante não se encontra submetido às ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1053/2003-020-03.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A despeito de declaração contrária aos interesses da recorrente houve manifestação expressa sobre o artigo 202, §5° da CF/88 e sobre a fonte de custeio, não se furtando o regional em oferecer a prestação jurisdicional, de forma completa e fundamentada, razão pela qual não há falar em...
... Trata-se de pedido de pagamento, aos aposentados, do abono concedido aos empregados da ativa, que foi concedido em ição ao aumento salarial, o que comprova que a matéria tem origem no contrato de ...