aumento dos militares federais
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... , no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária; ... IV - ... , cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies ... édio das instituições financeiras federais e o repasse de recursos oriundos de operações ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais ... § 2º A inclusão do número de ... servidores e os empregados públicos federais, bem como sobre os militares da União, incluídos nome e detalhamento dos vínculos profissionais e de ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ças Armadas, integrado pelos Ministros Militares, pelo Ministro-Chefe do Estado-Maior das Forças ... e avaliação dos gastos públicos federais; ... i) fixação das diretrizes, ... Executivo autorizado a transformar, sem aumento de despesa, o Departamento de Informática do ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... III - das Caixas Econômicas Federais, IPASE, das Caixas Militares, dos órgãos ... realizar recursos líquidos destinados ao aumento do Capital do Banco, desde que se prestem à ...
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Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
... II - 1 (um) membro, entre auditores federais de controle externo, indicado pelo Tribunal de ... ão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de ... servidores e empregados públicos e de militares, exceto aqueles provenientes de sentença ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... as instituições financeiras públicas federais a efetuar a subscrição, compra e venda de ... ções de todos os ministérios civis e militares, instituições de previdência e outras ... , que poderá ser feita em virtude de aumento de capital, conversão de ações ordinárias ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... , a Polícia Federal, as Polícias Militares, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias ... § 2° Ocorrendo aumento" arbitrário dos lucros ou práticas prejudiciais \xC3" ... ção e da desestatização das empresas federais de telecomunicações ... ARTIGO 186 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... Ministério da Defesa ou aos Comandos Militares, na forma disposta em ato do Ministro de Estado ... oriundos dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Fernando de ... de um nível para outro e não acarrete aumento de despesa ... § 4° Respeitado o limite global ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ções, especialmente quanto a assuntos militares e de segurança; ... II – analisar e acompanhar ... , excepcionalmente, de outras autoridades federais; ... VII – coordenar as atividades do Sistema ... em serviços públicos, simplificação e aumento da eficiência e da eficácia das políticas ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... Parágrafo único- Os militares são alistáveis, desde que oficiais, aspirantes ... de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de ... VI- propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos juizes de qualquer Tribunal ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... e as instituições financeiras oficiais federais serão responsáveis pela realização do ... ção social da propriedade, visando ao aumento da densidade demográfica e à qualificação do ... IX - pelas caixas militares; ... X - pelas entidades abertas de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... éritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo ... artigo, serão consideradas as causas de aumento" e diminuição aplicáveis ao caso concreto ... \xC2" ... ões destinadas às apurações criminais federais, estaduais e distritais ... § 3º O Banco ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... - que contenham acessões ou benfeitorias federais ... § 1º As áreas ocupadas que abranjam ... Ficam transformadas, sem aumento de despesa, no âmbito do Poder Executivo, para ... Armadas, destinados à ocupação por militares"; ... II - os imóveis considerados indispens\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... vertical e os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas; altera a Lei no 8.745, de 9 ... autarquias e das fundações públicas federais", a Lei no 10.484, de 3 de julho de 2002, que disp\xC3" ... valores correspondentes às parcelas de aumento dos vencimentos básicos, previstos no Anexo IV ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... social dos servidores públicos e dos militares ... Parágrafo único. O Regime Geral de ... regime especial, e fundações públicas federais ... § 3º Não é computado para efeito de ... , no cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... éritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo ... artigo, serão consideradas as causas de aumento e diminuição aplicáveis ao caso concreto ... de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Título aplica-se também aos veículos militares, quando utilizados no transporte de mercadoria ... quitação de tributos e contribuições federais ... #Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, ... provas claras de nexo causal entre o aumento" das importações e a ameaça de prejuízo à ind\xC3" ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... § 1º A transformação de cargos a que se refere o caput dar se-á sem aumento de despesa, mediante compensação financeira entre os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos que estão sendo criados e ...
- Em vigor Lei Nº 14.204, de 16 de setembro de 2021. Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.460, de 17 de setembro de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.625, de 7 de abril de 1998, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.556, de 13 de novembro de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 13.346, de 10 de outubro de 2016, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ções, especialmente quanto a assuntos militares e de segurança; ... II - analisar e acompanhar ... , excepcionalmente, de outras autoridades federais; ... VII - coordenar as atividades do Sistema de ... a proceder à transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão e das ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... e os servidores pblicos civis e militares sujeitos a regime jurdico prprio ... de clculo ser revista sempre que ocorrer aumento geral na empresa ou na categoria profissional a ... So isentos de tributos federais os atos e operaes necessrios aplicao da Lei n ...