aumento dos militares federais
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI - ... ou acréscimo no valor de bens públicos federais ... § 8º A especificação da modalidade ... militares, e aos seus dependentes, constantes do Anexo III, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... dos servidores públicos civis e militares, são convertidos em URV em 1º de março de ... fins previstos no caput deste artigo, o aumento injustificado que resultar em preço equivalente ... dos Sistema de Arrecadação de Tributos Federais ... 41 (VETADO) ... 42 O § 1º do art. 1º da ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... IV – estar quite com as obrigações militares; ... V – ter bom procedimento; ... VI – gozar ... elevação se inferior a dois terços do aumento concedido ao funcionário em atividade; ... b) ... Estados, aos diretores de repartições federais ordenar, fundamentalmente e por escrito, a ...
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Decreto nº 11.072 de 17/05/2022. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... § 2º Este Decreto não se aplica aos militares das Forças Armadas ... Autorização para ... aumento de despesa para a administração pública ... I – para servidores públicos federais efetivos que tenham concluído o estágio ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI – ... ou acréscimo no valor de bens públicos federais ... § 7º A especificação da modalidade de ... aos servidores civis, empregados e militares" e aos seus dependentes, exceto com assistência m\xC3" ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade ... § 2º Entende-se por ... nas leis e nos atos normativos federais ... #(Incluído pela Medida Provisória nº ... aos funcionários públicos civis ou militares", assim definidos pela legislação especial ... \xC2" ...
- Em vigor Decreto Nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... União nos órgãos colegiados estatais, federais ou do Distrito Federal, constituídos para defesa ... o encaminhamento de proposta de lei de aumento do número de cargos da carreira; ... XXIII ... Interno do Colégio de Procuradores Militares disporá sobre seu funcionamento ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a certidão de quitação de tributos federais para os fins previstos no art. 879, I, observado ... aumento de capital mediante a incorporação de reservas ... XI - pensões, civis ou militares, de qualquer natureza, meios-soldos e quaisquer ...
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Acórdão nº 2016/0035552-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Servidores Públicos Federais o ... proveniente do aumento ... aos servidores militares ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... VIII - jumborização é o aumento de uma embarcação ... Parágrafo único ... ção destina-se a fins exclusivamente militares e é de interesse para a segurança nacional; ou ... de mercado aberto, em títulos públicos federais de curto, médio ou longo prazo, em nome do ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... - Tribunal Federal de Recursos e Juízes Federais; ... IV- Tribunais e Juízes Militares; ... V- ... feitos por Juiz e não for proposto o aumento de número de Desembargadores, o acúmulo de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI – ... ou acréscimo no valor de bens públicos federais ... § 7º A especificação da modalidade de ... aos servidores civis, empregados e militares" e aos seus dependentes, exceto com assistência m\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12872, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei 10.552, de 13 de Novembro de 2002, para Dispor Sobre a Concessão de Garantia da União a Entidades Controladas Indiretamente Pelos Entes da Federação; Autoriza o Aumento do Capital Social da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.; Autoriza a União a Renegociar Condições Financeiras e Contratuais das Operações de Credito Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes que Menciona; Altera o Calculo da Receita Liquida Real Dos Municipios, para Adequação a Lei 10.257, de 10 de Julho de 2001; Autoriza a União a Conceder Credito ao Bndes, No Montante de Ate R$ 15.000.000.000,00 (quinze Bilhões de Reais), em Condições Financeiras e Contratuais que Permitam o Seu Enquadramento Como Instrumento Hibrido de Capital e Divida Ou Elemento Patrimonial que Venha a Substitui-lo Na Formação do Patrimonio de Referência; Promove Ações de Cooperação Energetica Com Paises da America Latina; Cria o Quadro Especial de Terceiros-sargentos...
... de geração de energia elétrica, órgãos e entidades federais poderão ceder, a título oneroso ou gratuito, o uso de bens ... -Sargento, pelo critério de antiguidade, deixando aqueles militares de pertencer à sua Qualificação Militar de origem ... § 2º Os cabos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... federais ... Parágrafo único. Quando ficar demonstrada ... No caso dos Ministros Militares a supervisão ministerial terá, também, como ... II - Aumento da produtividade ... III - Profissionalização ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI – ... ou acréscimo no valor de bens públicos federais ... § 7º A especificação da modalidade de ... militares, e aos seus dependentes, exceto com assistência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... Município que adotar medidas voltadas ao aumento da oferta de terra urbanizada para utilização ... , emprego ou função pública, civis ou militares, com atribuições relativas à prestação ou ... , de 7 de julho de 2009, e demais normas federais e estaduais pertinentes, e previsão de áreas ...
- Em vigor Decreto nº 9.324 de 02/04/2018. Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI - ... ou acréscimo no valor de bens públicos federais ... § 8.A especificação da modalidade de ... , os referidos benefícios a seus militares e servidores públicos civis, e respectivos ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... aplicveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territrios Federais, ... cada exerccio financeiro, os limites de aumento da despesa decorrentes do desempenho das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... de 2001, dos Policiais e Bombeiros Militares dos Ex-Territórios Federais e do antigo Distrito ... de um nível para outro e não acarrete aumento de despesa ... Art. 288. Os valores da GSISP ...