ausencia direito liquido e certo
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Acórdão nº 2014/0301943-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOVO CONCURSO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ...
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Acórdão nº 2014/0288960-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL AO QUAL FOI DADA INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO RECURSAL EM AGRAVO REGIMENTAL MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
... AUSÊNCIA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REEXAME. ... -
Acórdão nº 2016/0112764-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT CONTRA DECISÃO JUDICIAL. TERCEIRO. SÚMULA 202 DO STJ. APLICAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA. 1. De acordo com a Súmula 202 desta Corte, "a impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, não se condiciona à...
... 202 DO STJ. APLICAÇÃO. DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2006/0281276-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO, ...
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Acórdão nº 2016/0012635-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO PARA FASE SEGUINTE. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INADEQUADA. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO...
... MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2014/0039776-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2006/0281300-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DIREITO ... qual não tem direito líquido" e certo de figurar nas listas \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0294446-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULAS 283 E 284/STF. 1. O Tribunal a quo extinguiu de plano o writ com base na premissa de que a tese nele ventilada - n
... PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0047859-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ...
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Acórdão nº 2012/0152946-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO ... líquido" e certo a ser tutelado por ... meio de\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0117672-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0057982-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO COM ATRIBUIÇÃO SEMELHANTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. 1. O STJ possui o entendimento...
... ÇÃO SEMELHANTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E ... certo, pois não comprovou que a ... -
Acórdão nº 2014/0207778-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO LÍQUIDO E CERTO ...
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Acórdão nº 2012/0235282-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DA VICE-PRESIDÊNCIA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE QUE RECONHECE ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato da Vice-Presidência do STJ, que em despacho de mero expediente não processou os terceiros Embargos de Declaraçã
... RECONHECE ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. AUSÊNCIA DE ... TO LÍQUIDO E CERTO ... -
Acórdão nº 2002/0035642-1 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPETRADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CRIMINAL DE ... DE RESPOSTA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E ... Corte, não há direito líquido e certo da empresa jornalística ...
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Acórdão nº 2014/0225188-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 14.529-E. AUSÊNCIA DE DIREITO" LÍQUIDO E CERTO A TER ... COMPUTADO MAIS\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0019990-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1. PEDIDO DE SIGILO DE DADOS CRIMINAIS. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO JUDICIÁRIO. SIGILO RESGUARDADO POR LEI. ART. 798 DO CPP E 202 DA LEP. 2. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO LIVRE ACESSO AOS DADOS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Busca
... DADOS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 3. ... -
Acórdão nº 2012/0197878-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROVISÓRIO. ... INEXISTÊNCIA DE DIREITO" LÍQUIDO E CERTO ... 1. Impetrante afastado\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0028472-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ...
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Acórdão nº 2011/0058154-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIREITO" LÍQUIDO E CERTO À ABSOLVIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0089767-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO ...
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Acórdão nº 2014/0049883-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ...