ausência provas

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO PEDIDO DENTRO DOS ESTREITOS LIMITES DA VIA ELEITA. DESCONSTITUIÇÃO DA CONCLUSÃ

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À PRÁTICA DE ATOS DE MERCANCIA. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. MATÉRIAS NÃO...

Ementa: PROCESSO PENAL. OFENSA AO ART. 619 DO CPP NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PROVAS EM RELAÇÃO A QUALIFICADORA E JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. NULIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não se reconhece ofensa ao art. 619 do Código de Processo Penal - CPP

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRESA SUCESSORA. POLO PASSIVO. INCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS. AUSÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A controvérsia é obstada pelo óbice da Súmula nº 7/STJ, tendo em vista haver conclusão do Tribunal estadual quanto à ausência de...

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Rever o entendimento consignado pelas instâncias ordinárias acerca da ausência de provas suficientes para justificar a condenação do agravado, o

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA. AFASTADA. ATIPICIDADE E AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não padece de inépcia a denúncia que descreve os fatos tidos por criminosos, ...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. CONCUBINATO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA PUBLICIDADE DA RELAÇÃO E DO INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O recurso especial é inviável, por aplicaç

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. 2. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Não viola o ...

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS E NULIDADE DA CONFISSÃO JUDICIAL. ANÁLISE. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. PROGRESSÃO DE REGIME. ...

• Consultor Jurídico

Jornalista da IstoÉ é absolvido de difamação por falta de provas

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE JULGADA IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS. EXAME DE DNA NÃO REALIZADO À ÉPOCA EM VIRTUDE DE SUA NÃO DEMOCRATIZAÇÃO. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA....

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. REINCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Para alterar a conclusão a que chegaram as instâncias

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CASSAÇÃO DA DECISÃO DOS JURADOS. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. RECURSO DE APELAÇÃO. JUÍZO DE ...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DENTRO DOS LIMITES POSTOS NA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO. ...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA COMPROVAR O ALEGADO NA INICIAL. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 2. VIOLAÇÃO DO ART. 333 DO CPC/73. 3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O acolhimento da pretensão recursal, quanto a exist&

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. CONCURSO DE AGENTES. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. GARANTIA NÃO RECOLHIDA. SUPERVENIÊNCIA DE FUGA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. JUIZ QUE NÃO REVOGA AS CAUTELARES. PRETENSÃO DE AFASTAR A EXIGÊNCIA DA FIANÇA. RÉU FORAGIDO....