autônomo nota fiscal

46303 resultados para autônomo nota fiscal

  • Classificação vLex
  • Processo nº 2005.001.16070 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Nona Camara Civel, 18 de Abril de 2006

    Falência. Processual Civil. Recurso tirado contra decisão que fez por julgar improcedente o pedido de falência ao argumento de ausência de comprovação da prestação de terraplanagem e de documentação reconhecida como falsa por decisão judicial transitada em julgado. Recurso vestido de razões lastreadas em bom direito capaz de justificar a reforma integral da sentença. Nota promissória e nota...

  • Acórdãos nº 991010705709 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Setembro de 2010

    Ação Declaratória de Nulidade de Título de Crédito - Medida Cautelar de Sustação de Protesto - Alegada a inexistência da relação jurídica mercantil para a emissão da duplicata - Procedência - Aduzido o aperfeiçoamento da compra e venda de mercadorias e o da prestação de serviços, inadimplidos pela autora, e a regularidade da emissão e do protesto da duplicata - Desacolhimento - Ausência de...

  • Acórdão nº 8650/2013 de Tribunal de Contas da União, 03 de Dezembro de 2013

    Tomada de Contas Especial. Convênio Firmado Com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Tendo por Objeto a Extração e Comercialização de Madeira em Floresta de Eucalipto Visando à Execução de Obras e Prestação de Serviços de Infraestrutura Básica e Desenvolvimento Sustentável de Famílias Instaladas em Projeto de Assentamento. Extração de Toda a Floresta. Comprovação Parcial da...

    ...250), Notas fiscais (peça 1, p. 252-262), Relação de Bens Adquiridos ... do Incra em São Paulo, então, designou equipe de fiscalização para verificar in loco: a) os documentos comprobatórios das ...98 Recibo de pagamento de autônomo 150,00 Sem assinatura. 99 Recibo de pagamento de autônomo ...

  • Acórdão nº 0310305-38.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 14 de Novembro de 2013

    HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E OUTROS DELITOS. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA E DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. MÉRITO. FALTA DE JUNTADA DE CÓPIA DO INQUÉRITO POLICIAL IMPUGNADO. FUNDADOS INDÍCIOS ACERCA DA PRÁTICA DE OUTROS DELITOS – FORMAÇÃO DE QUADRILHA, FALSIFICAÇÃO DE NOTA FISCAL, ENTRE OUTROS. IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL QUANDO EXISTIREM...

  • Acordão nº 20140352044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 08 de Maio de 2014

    PROCESSO TRT/SP N.º 0001380-34.2012.5.02.0074 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTES : J. F. HILLEBRAND DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e DAYVID DOS SANTOS SILVA RECORRIDOS : OS MESMOS ORIGEM : 74ª VT / SÃO PAULO Inconformadas com a r. sentença de f. 221/230 e complemento de f. 265/265v., proferida pelo Exmo. Sr. Juiz do Trabalho, Dr. Samuel Bati...

    ... do indeferimento do pedido de juntada das cópias das notas fiscais que teriam sido emitidas por empresa do recorrido, por ... reforçar ainda mais a tese de que autor atuava de modo autônomo. Nesse sentido, a nota fiscal emitida e juntada pelo próprio ...

  • Secretaria de Logística e Transportes
  • Modelos (com notas explicativas)
  • Acórdão nº 4262/2013 de Tribunal de Contas da União, 27 de Junho de 2013

    Tomada de Contas Especial. Convênio Entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (mapa) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo No Maranhão (sescoop/ma). Irregularidades No Convênio 56/2003. Citação. Pagamentos Realizados Durante a Execução Dos Eventos Contratados Ou Com Antecedência de Até Dois Dias do Seu Início. Nexo de Causalidade Entre os Pagamentos Efetuados e...

    ... ou faturas confeccionadas em computador, sem validade fiscal, a empresas devidamente constituídas que deveriam fornecer ... da Lei 4.320/1964; pagamentos efetuados antes da emissão da nota fiscal ou recibo de pagamento de autônomo, contrariando o ...

  • Da execução

    ...(Redação dada pela Lei n. 11.457, de 16.3.07) . Notas. 1) Execução Definitiva e Provisória. Liquidação de ...892). Lembre-se, desde já, que a Lei de Execução Fiscal e o próprio CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas .../06, o instituto da remição foi extinto como título autônomo no Código Processual, mas foi mantido no art. 651, de cujo teor ...

  • Acordão nº 0138200-15.2009.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Junho de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CARGO DE CONFIANÇA. Não comprovado o desempenho de atividades de gestão pelo reclamante, condição exigida pelo artigo 62, inciso II, da CLT, não é possível enquadrá-lo na exceção prevista no referido dispositivo. Recurso desprovido. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Prese...

    ... e no desempenho desta função o autor era obrigado a fiscalizar, coordenar os serviços e circular em todas as áreas de risco, ... das parcelas da condenação, fixa o valor consignado nas notas fiscais. Ainda, reputa extinto o contrato de trabalho sem justa ... e a reclamada, uma de emprego e outra de trabalhador autônomo, reputando ato fraudulento do empregador, o julgador de origem ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    . Notas. 1) Normas tutelares gerais e especiais do trabalho: Agasalha a ... perante o Ministério do Trabalho ou os órgãos fiscalizadores do exercício profissional, aceitando-se em substituição a ... houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da ...

  • Acórdão nº 1464/2015 de Tribunal de Contas da União, 17 de Junho de 2015

    Contas do Governo da República. Exercício de 2014. Estado das Contas Não Permite Apreciação Definitiva Pelo Tribunal de Contas da União. Proposta Preliminar de Instauração do Contraditório para Manifestação da Presidente da República Acerca Dos Indícios de Irregularidades Apontados No Relatório. Comunicação ao Congresso Nacional. Abertura de Prazo

    ...Também são evidenciados os instrumentos de política fiscal, monetária e creditícia utilizados pelo governo durante o ...5,52% a.a. 3,78% a.a. Fontes: IBGE e FGV. Nota: s.m. = salários-mínimos. A variação mensal dos índices de ... são estabelecidos individualmente por Poder e órgão autônomo, conforme o art. 20 da LRF. Portanto, a apresentação por Poder ...

  • LEI 13202 de 08/12/2015  - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS - PRORELIT; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A ATUALIZAR MONETARIAMENTE O VALOR DAS TAXAS QUE INDICA; ALTERA AS LEIS NºS 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    .... § 2º Os créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL poderão ser utilizados, ...�o da empresa corresponde a 20% (vinte por cento) do valor da nota fiscal, fatura ou recibo, quando esses serviços forem prestados por condutor autônomo de veículo rodoviário, auxiliar de condutor autônomo de ...

  • Acórdão nº 2009/0007164-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça, 24 de Novembro de 2010

    PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE DESLOCAMENTO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE OU DE USO E CONSUMO ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. HIGIDEZ DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA CONSISTENTE NA EXIGÊNCIA DE NOTA FISCAL DOS BENS. IRRELEVÂNCIA INEXISTÊNCIA, EM TESE, DE OBRIGAÇÃO PRINCIPAL (NÃO INCIDÊNCIA...

    ... DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA CONSISTENTE NA EXIGÊNCIA DE NOTA FISCAL DOS BENS. IRRELEVÂNCIA INEXISTÊNCIA, EM TESE, DE ... na legislação tributária, ostentam caráter autônomo em relação à regra matriz de incidência do tributo, uma vez ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.056649-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 02 de Abril de 2012

    TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. COOPERATIVAS MÉDICAS. HONORÁRIOS. SERVIÇOS PRESTADOS POR COOPERADOS. LEI 8.212/91. LEI 10.666/2003 Não há inconstitucionalidade no inciso IV, artigo 22, da Lei n. /91, introduzido pela Lei n. 9.876/99, no que tange à incidência de contribuição previdenciária, a cargo da empresa tomadora dos serviços prestados via intermediação de cooperativas de trabalho, no...

    ..., e, sim, pelo cooperado, que atua como trabalhador autônomo prestador de serviços isolados, razão pela qual é devida a ... previsão de incidência do tributo sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, já que esses ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.056649-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 02 de Abril de 2012

    TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. COOPERATIVAS MÉDICAS. HONORÁRIOS. SERVIÇOS PRESTADOS POR COOPERADOS. LEI 8.212/91. LEI 10.666/2003 Não há inconstitucionalidade no inciso IV, artigo 22, da Lei n. /91, introduzido pela Lei n. 9.876/99, no que tange à incidência de contribuição previdenciária, a cargo da empresa tomadora dos serviços prestados via intermediação de cooperativas de trabalho, no...

    ..., e, sim, pelo cooperado, que atua como trabalhador autônomo prestador de serviços isolados, razão pela qual é devida a ... previsão de incidência do tributo sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, já que esses ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.056649-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 02 de Abril de 2012

    TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. COOPERATIVAS MÉDICAS. HONORÁRIOS. SERVIÇOS PRESTADOS POR COOPERADOS. LEI 8.212/91. LEI 10.666/2003 Não há inconstitucionalidade no inciso IV, artigo 22, da Lei n. /91, introduzido pela Lei n. 9.876/99, no que tange à incidência de contribuição previdenciária, a cargo da empresa tomadora dos serviços prestados via intermediação de cooperativas de trabalho, no...

    ..., e, sim, pelo cooperado, que atua como trabalhador autônomo prestador de serviços isolados, razão pela qual é devida a ... previsão de incidência do tributo sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, já que esses ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.056649-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 02 de Abril de 2012

    TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. COOPERATIVAS MÉDICAS. HONORÁRIOS. SERVIÇOS PRESTADOS POR COOPERADOS. LEI 8.212/91. LEI 10.666/2003 Não há inconstitucionalidade no inciso IV, artigo 22, da Lei n. /91, introduzido pela Lei n. 9.876/99, no que tange à incidência de contribuição previdenciária, a cargo da empresa tomadora dos serviços prestados via intermediação de cooperativas de trabalho, no...

    ..., e, sim, pelo cooperado, que atua como trabalhador autônomo prestador de serviços isolados, razão pela qual é devida a ... previsão de incidência do tributo sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, já que esses ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.056649-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 02 de Abril de 2012

    TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. COOPERATIVAS MÉDICAS. HONORÁRIOS. SERVIÇOS PRESTADOS POR COOPERADOS. LEI 8.212/91. LEI 10.666/2003 Não há inconstitucionalidade no inciso IV, artigo 22, da Lei n. /91, introduzido pela Lei n. 9.876/99, no que tange à incidência de contribuição previdenciária, a cargo da empresa tomadora dos serviços prestados via intermediação de cooperativas de trabalho, no...

    ..., e, sim, pelo cooperado, que atua como trabalhador autônomo prestador de serviços isolados, razão pela qual é devida a ... previsão de incidência do tributo sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, já que esses ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.056649-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 02 de Abril de 2012

    TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. COOPERATIVAS MÉDICAS. HONORÁRIOS. SERVIÇOS PRESTADOS POR COOPERADOS. LEI 8.212/91. LEI 10.666/2003 Não há inconstitucionalidade no inciso IV, artigo 22, da Lei n. /91, introduzido pela Lei n. 9.876/99, no que tange à incidência de contribuição previdenciária, a cargo da empresa tomadora dos serviços prestados via intermediação de cooperativas de trabalho, no...

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  • Acórdão nº 2003.38.00.056649-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 02 de Abril de 2012

    TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. COOPERATIVAS MÉDICAS. HONORÁRIOS. SERVIÇOS PRESTADOS POR COOPERADOS. LEI 8.212/91. LEI 10.666/2003 Não há inconstitucionalidade no inciso IV, artigo 22, da Lei n. /91, introduzido pela Lei n. 9.876/99, no que tange à incidência de contribuição previdenciária, a cargo da empresa tomadora dos serviços prestados via intermediação de cooperativas de trabalho, no...

    ..., e, sim, pelo cooperado, que atua como trabalhador autônomo prestador de serviços isolados, razão pela qual é devida a ... previsão de incidência do tributo sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, já que esses ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.056649-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 02 de Abril de 2012

    TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. COOPERATIVAS MÉDICAS. HONORÁRIOS. SERVIÇOS PRESTADOS POR COOPERADOS. LEI 8.212/91. LEI 10.666/2003 Não há inconstitucionalidade no inciso IV, artigo 22, da Lei n. /91, introduzido pela Lei n. 9.876/99, no que tange à incidência de contribuição previdenciária, a cargo da empresa tomadora dos serviços prestados via intermediação de cooperativas de trabalho, no...

    ..., e, sim, pelo cooperado, que atua como trabalhador autônomo prestador de serviços isolados, razão pela qual é devida a ... previsão de incidência do tributo sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, já que esses ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.056649-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 02 de Abril de 2012

    TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. COOPERATIVAS MÉDICAS. HONORÁRIOS. SERVIÇOS PRESTADOS POR COOPERADOS. LEI 8.212/91. LEI 10.666/2003 Não há inconstitucionalidade no inciso IV, artigo 22, da Lei n. /91, introduzido pela Lei n. 9.876/99, no que tange à incidência de contribuição previdenciária, a cargo da empresa tomadora dos serviços prestados via intermediação de cooperativas de trabalho, no...

    ..., e, sim, pelo cooperado, que atua como trabalhador autônomo prestador de serviços isolados, razão pela qual é devida a ... previsão de incidência do tributo sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, já que esses ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.056649-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 02 de Abril de 2012

    TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. COOPERATIVAS MÉDICAS. HONORÁRIOS. SERVIÇOS PRESTADOS POR COOPERADOS. LEI 8.212/91. LEI 10.666/2003 Não há inconstitucionalidade no inciso IV, artigo 22, da Lei n. /91, introduzido pela Lei n. 9.876/99, no que tange à incidência de contribuição previdenciária, a cargo da empresa tomadora dos serviços prestados via intermediação de cooperativas de trabalho, no...

    ..., e, sim, pelo cooperado, que atua como trabalhador autônomo prestador de serviços isolados, razão pela qual é devida a ... previsão de incidência do tributo sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, já que esses ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.056649-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 02 de Abril de 2012

    TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. COOPERATIVAS MÉDICAS. HONORÁRIOS. SERVIÇOS PRESTADOS POR COOPERADOS. LEI 8.212/91. LEI 10.666/2003 Não há inconstitucionalidade no inciso IV, artigo 22, da Lei n. /91, introduzido pela Lei n. 9.876/99, no que tange à incidência de contribuição previdenciária, a cargo da empresa tomadora dos serviços prestados via intermediação de cooperativas de trabalho, no...

    ..., e, sim, pelo cooperado, que atua como trabalhador autônomo prestador de serviços isolados, razão pela qual é devida a ... previsão de incidência do tributo sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, já que esses ...