Autarquia Seguradora
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Decisão nº 421455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2010
... autarquia seguradora, sejam as propostas contra o empregador (RE nº 349.160/BA, ...
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Decisão da Presidência nº 430377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2004
... autarquia seguradora, sejam as propostas contra o empregador'. Desta orientação ...
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Acordão nº 20150278297 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Abril de 2015
... autarquia seguradora.” ... Súmula nº 15. do STJ: ” Compete à Justiça ...
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Acordão nº 20160423346 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Junio de 2016
... por: JOSE RUFFOLO cidente de trabalho, sejam as movidas contra a autarquia seguradora, sejam as propostas contra o empregador” (STF, 1ª T., RE ...
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Decisão da Presidência nº 393330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2004
... autarquia seguradora, sejam as propostas contra o empregador. RECURSO ...
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Decisão da Presidência nº 395088 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2003
... autarquia seguradora, sejam as propostas contra o empregador' ... Desta ...
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Decisão da Presidência nº 393330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2004
... autarquia" seguradora, sejam as propostas contra o empregador ... RECURSO EXTRAORDIN\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 421455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2010
... autarquia seguradora, sejam as propostas contra o empregador (RE nº 349.160/BA, ...
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Decisão da Presidência nº 472009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2004
... autarquia" seguradora, sejam as propostas contra o empregador ... RECURSO EXTRAORDIN\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 502360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2004
... autarquia" seguradora, sejam as propostas contra o empregador ... RECURSO EXTRAORDIN\xC3" ...
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Sentença nº 1000322-69.2021.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... autarquia seguradora, sejam as propostas contra o empregador" (STF, 1ª Turma, RE ...
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Decisão da Presidência nº 430377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2004
... autarquia seguradora, sejam as propostas contra o empregador' ... Desta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 248300-15.2005.5.02.0014) 21-02-2018
... autarquia seguradora ... 15. Compete à Justiça Estadual processar e ...
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Decisão da Presidência nº 476662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2003
... autarquia seguradora, sejam as propostas contra o empregador' ... Desta ...
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Acórdãos nº 0012080-96.2010.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... ções recolhidas pelas empresas em favor da autarquia seguradora, conforme o disposto no inciso II do artigo 23 da ...
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Acórdãos nº 1008599-06.2016.8.26.0565 de 16ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... Sustenta, em síntese, que pretende a notificação da autarquia seguradora apenas para informar um acidente de trabalho ...
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Decisão da Presidência nº 508571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2004
... a ser decidida conforme a legislação acidentária, contra a autarquia federal seguradora, mas à luz do direito comum e contra a empregadora ...
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Decisão da Presidência nº 379589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2004
... a ser decidida conforme a legislação acidentária, contra a autarquia federal seguradora, mas à luz do direito comum e contra a empregadora ...
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Decisão da Presidência nº 511533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2004
... a ser decidida conforme a legislação acidentária, contra a autarquia federal seguradora, mas à luz do direito comum e contra a empregadora ...
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Decisão da Presidência nº 511533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2004
... a ser decidida conforme a legislação acidentária, contra a autarquia federal seguradora, mas à luz do direito comum e contra a empregadora ...
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Decisão da Presidência nº 513831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2004
... a ser decidida conforme a legislação acidentária, contra a autarquia federal seguradora, mas à luz do direito comum e contra a empregadora ...
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Decisão da Presidência nº 379589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2004
... a ser decidida conforme a legislação acidentária, contra a autarquia federal seguradora, mas à luz do direito comum e contra a empregadora ...
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Decisão da Presidência nº 508571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2004
... a ser decidida conforme a legislação acidentária, contra a autarquia federal seguradora, mas à luz do direito comum e contra a empregadora ...
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Decisão da Presidência nº 436438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2004
... a ser decidida conforme a legislação acidentária, contra a autarquia federal seguradora, mas à luz do direito comum e contra a empregadora ...
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Decisão da Presidência nº 496125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2004
... a ser decidida conforme a legislação acidentária, contra a autarquia federal seguradora, mas à luz do direito comum e contra a empregadora ...