autonomo contribuicao inss
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LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na hipótese de pagamento ou recolhimento ...
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Acórdão nº 2012/0147205-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Previdenciária (INSS)". ...
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Lei nº 13.982 de 02/04/2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
... Art. 3º Fica o INSS autorizado a antecipar o valor mencionado no art ...
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Acórdão nº 2010/0151582-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REVISÃO DA RENDA MENSAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 333 DO CPC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ELEMENTOS FORMADORES DA CONVICÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR A QUO. SÚMULA Nº 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO. INCIDÊNCIA DA SÚ
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à firmar convênio com os sindicatos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038867820194058100), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803886-78.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUISA VILMA NOGUEIRA LEITE ADVOGADO: Antonio Lincoln Andrade Nogueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUISA VILMA NOGUEIRA LEITE ADVOGADO: ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1124653 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2.911⁄02 E CIRCULAR CONJUNTA INSS⁄DRP⁄CGFISC⁄GCTJ⁄CGARREC N. 05⁄03 ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, aprovadas na Lei ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2007/0092932-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : HERMES ARRAIS ALENCAR E OUTRO(S) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1333000-47.2003.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2010
... SOB A ÉGIDE DA LEI N° 11.496/2007 - INSS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACORDO ...
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Acórdão nº 2002/0016944-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2004/0133714-9 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:EMANUEL PAULO DA SILVA E ...
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Acórdão nº 2007/0222767-1 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:SANDRA TSUCUDA SASAKI E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-116200/2006-0432-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2010
... SOB A ÉGIDE DA LEI N° 11.496/2007 - INSS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACORDO ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, com fundamento na Lei nº ...
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Acórdão nº 2007/0076421-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6- Recurso do INSS provido para que a Cooperativa recolha as ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ao Conselho Nacional de Justiça, no prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-238000-43.2007.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... REEMBOLSO. INSS/ISS. Conforme consignou o Tribunal Regional, não ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS", no prazo previsto no § 1º deste artigo, a rela\xC3" ...
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nº 2000.01.00.068455-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Diciembre de 2003
... REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: DENZIL HUDSON DE OLIVEIRA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-585/2004-052-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACORDO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRABALHADOR AUTÔNOMO. Decisão recorrida em que se indeferiu a pretensão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de que o Reclamante efetuasse o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre o valor recebido em acordo homologado sem...
... ão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de que o Reclamante efetuasse o recolhimento das ...