Autos apensados
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803057-16.2022.8.19.0002 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803057-16.2022.8.19.0002 Recorrente - BANCO DO BRASIL SA Recorrido - FABIO LUCIEN DAVID MACIEL Origem: 3º Juizado Especial Cível - Niterói - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso lhe negando provimento nos termos do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809367-38.2022.8.19.0002 (Fazendária), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809367-38.2022.8.19.0002 Recorrente - BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido - ROBERTO GOLDONI Origem: 3º Juizado Especial Cível - Niterói - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso lhe negando provimento nos termos do voto do...
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Acórdão nº 723967 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual. Falta de peça obrigatória. Certidão de publicação do acordão recorrido. Suprimento pela certidão de publicação dos embargos declaratórios. Precedentes. Em que pese a ausência de cópia da certidão de intimação do acórdão da apelação, o traslado da certidão do acórdão dos embargos de declaração, integrativo do aresto recorrido, permite a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002457-38.2021.8.19.0204 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002457-38.2021.8.19.0204 Recorrente - BANCO BRADESCARD S.A. - réu Recorrido - ANDRE ANTUNES LEITE - autor Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso LHE NEGANDO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024548-31.2021.8.19.0202 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024548-31.2021.8.19.0202 Recorrente - ARTUR LEAL NASCIMENTO - autor Recorrido - CIELO S.A., e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - rés Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional Madureira - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805755-06.2021.8.19.0042 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805755-06.2021.8.19.0042 Recorrente - BANCO DO BRASIL S.A. - réu Recorrido - EMMANUEL OLIVEIRA SANTOS - autor Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Petropolis - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso LHE...
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Processo nº 0042062-95.2015.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Interposição Sob a Égide Do Cpc/15. Relação de Consumo. Ação Declaratória Cumulada Com Indenizatória. e Pedido de Tutela Antecipada. Inclusão Do Nome Do Autor Nos Cadastros de Restrição Ao Crédito Pela Parte Ré. Relação Jurídica Não Reconhecida Pelo Autor. Alegação de Fraude. Autos Apensados Ao Processo Nº (0042067-20.2015.8.19.0205). NOTA-SE Que, No Caso Sob Análise, O...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4831/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO, ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA - AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS - CÓPIAS DA PETIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA, DAS PROCURAÇÕES DOS AGRAVADOS, DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO E DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL - POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS 1. O ônus da formação do instrumento decorre da...
... DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL - POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS ... 1. O ônus da formação do instrumento decorre da vontade ... os autos do Recurso de Revista da segunda Ré, aos quais estão apensados os do Agravo de Instrumento da primeira, verifica-se estarem presentes as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08057779620174058200), 03-05-2022
PJE 0805777-96.2017.4.05.8200 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS APLICADA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE TARIFA DE ADIANTAMENTO A DEPOSITANTE. SENTENÇ
... "No caso em apreço, por meio da análise dos extratos acostados aos autos pela CAIXA, é possível concluir que a autora deveras utilizou o cheque ... Nos extratos bancários apensados nos autos do processo verifica-se que não há informativo sobre a taxa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5235/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA - AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS - CÓPIAS DAS PROCURAÇÕES DAS AGRAVADAS, DA PETIÇÃO INICIAL, DA DEFESA, DOS RECURSOS, DO ACÓRDÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DAS CERTIDÕES DE PUBLICAÇÃO DOS ACÓRDÃO REGIONAIS - POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS 1. O ônus da formação do Instrumento decorre da vontade...
... ÇÃO DOS ACÓRDÃO REGIONAIS - POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS ... 1. O ônus da formação do Instrumento decorre da vontade ... os autos do Recurso de Revista da segunda Ré, ao qual estão apensados os do Agravo de Instrumento do Autor, verifica-se estarem presentes as ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1189672 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ANISTIA. MILITAR. PROMOÇÃO. EXISTÊNCIA DE DUAS AÇÕES COM O MESMO PEDIDO E MESMA CAUSA DE PEDIR. COISA JULGADA E LITISPENDÊNCIA CONFIGURADAS. ART. 471 DO CPC. VIOLAÇÃO QUE NÃO SE VERIFICA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DIRIMIU A CONTROVÉRSIA COM BASE NO ACERVO FÁTICO DOS AUTOS. REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA...
... RECORRIDO QUE DIRIMIU A CONTROVÉRSIA COM BASE NO ACERVO FÁTICO DOS AUTOS. REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄STJ ... 266, os dois processos foram apensados, permitindo ao magistrado uma completa análise das provas; ii) a ... -
Acórdão Nº 0000369-85.1997.8.24.0056 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO ARQUIVADO ADMINISTRATIVAMENTE POR MAIS DE 8 (OITO) ANOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. MANUTENÇÃO. REQUISITOS PREVISTOS NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STJ DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. AUTOS QUE FORAM APENSADOS À OUTRA DEMANDA, NA QUAL PASSARAM A OCORRER OS ATOS TENDENTES À SATISFAÇÃO DO DÉBITO, QUANDO JÁ...
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Decisão Monocrática Nº 0900298-49.2019.8.24.0036 do Segunda Vice-Presidência, 29-10-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0900298-49.2019.8.24.0036/50002 de Jaraguá do Sul Recorrente : Nicolas Andreas FoscolosAdvogados : Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB: 7688/SC) e outroRecorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProc. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça)DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVANicolas Andreas Foscolos, com fulcro
... 8.137/90 c/c art. 71 do Código Penal (fls. 164-178 dos autos principais); b) rejeitou os Embargos Declaratórios (fls. 8-16 do ... Os autos foram devidamente apensados" (certidão de fl. 26 dos autos n. 0900944-30.2017.8.24.0036/50002) ... \xC2" ... -
Decisão Monocrática Nº 0900918-95.2018.8.24.0036 do Segunda Vice-Presidência, 29-10-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0900918-95.2018.8.24.0036/50002 de Jaraguá do Sul Recorrente : Nicolas Andreas FoscolosAdvogados : Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB: 7688/SC) e outrosRecorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProc. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça)DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVANicolas Andreas Foscolos, com...
... 8.137/90 c/c art. 71 do Código Penal (fls. 204-218 dos autos principais); b) rejeitou os Embargos Declaratórios (fls. 8-16 do ... Os autos foram devidamente apensados" (certidão de fl. 26 dos autos n. 0900944-30.2017.8.24.0036/50002) ... \xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800505-04.2021.8.19.0038 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800505-04.2021.8.19.0038 Recorrente - CLARO S.A. e BECRUX CONSULTORIA EM ATIVOS DE CREDITO LTDA. - rés Recorrido - SUELEN MUNIZ DA SILVA - autora Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... IV - A ré Becrux restou revel pretendendo trazer aos autos com a peça recursal as provas que entende demonstram ... a origem da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800419-80.2022.8.19.0011 (Criminal), 17-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800419-80.2022.8.19.0011 Recorrente - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Recorrido - SUELY REGO GARRITANO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800499-07.2020.8.19.0046 (Criminal), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800499-07.2020.8.19.0046 Recorrente - TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Recorrido - RAQUEL MENDONCA XAVIER - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Bonito - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso lhe...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800533-89.2020.8.19.0075 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800533-89.2020.8.19.0075 Recorrente - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - ré Recorrido - JURANDIR JOAO DA SILVA - autor Origem: Juizado Especial Cível - Vila de Inhomirim (Magé) - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018425-33.2020.8.19.0014 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018425-33.2020.8.19.0014 Recorrentes: CRISTIANE MENDES LIRIO e BRADESCARD S/A. Recorridos: Os mesmos. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso da autora,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022725-80.2021.8.19.0021 (Cível), 27-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022725-80.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Recorrido: JOSÉ VALDIR VIEIRA COUTINHO Origem: 1º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802286-78.2022.8.19.0021 (Fazendária), 13-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802286-78.2022.8.19.0021 Recorrente - TELEMAR NORTE LESTE S/A Recorrido - DANIELE DE SOUSA FERNANDES Origem: 1º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso lhe negando provimento
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0828971-08.2021.8.19.0038 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0828971-08.2021.8.19.0038 Recorrente - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - ré Recorrido - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - autor Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801207-77.2021.8.19.0028 (Cível), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801207-77.2021.8.19.0028 Recorrente (autor): KEILA REJANE TRENTIM DA SILVA Recorrido (réu): VIVO, TELEFÔNICA BRASIL S/A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso da
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805461-21.2020.8.19.0031 (Criminal), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805461-21.2020.8.19.0031 Recorrente - NIZIA ROSEMARY DE SOUZA e JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR - autores Recorrido - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - réu Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0812755-69.2021.8.19.0038 (Cível), 25-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0812755-69.2021.8.19.0038 Recorrente - TELEFÔNICA BRASIL S.A Recorrido - BIANCA APARECIDA ANDRADE COSTA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso da autora, LHE...