autuação de transito
- Editais. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N°90 - GOINFRA
- Editais. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N°102 - GOINFRA
- Editais. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N°100 - GOINFRA
- Editais. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N°109 - GOINFRA
- Editais. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N°111 - GOINFRA
- Editais. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N°115 - GOINFRA
- Editais. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N°119 - GOINFRA
-
Acórdão nº 2006/0217587-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a primeira poderá ser feita pelo correio, quando for o caso de autuação" à distância ou por equipamento eletrônico, correspondendo à notificaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2007/0005582-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO EM FLAGRANTE. NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO ... 1. Ainda que o recurso de agravo de instrumento não apresentasse ...
-
Acórdão nº 2007/0197847-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... autuação e da aplicação da pena decorrente da infração.” Aplicação à ...
-
Acórdão nº 2006/0249294-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... autuação e da aplicação da pena decorrente da infração" (Súmula 312/STJ) ...
-
Acórdão nº 2007/0064624-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ões: a) a primeira, que poderá ser feita pelo correio, cabe na autuação à distância ou por equipamento eletrônico, com o desiderato de ensejar ...
-
Acórdão nº 2008/0236577-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Brasileiro (Lei 9.503/97) prevê uma primeira notificação de autuação, para apresentação de defesa (art. 280), e uma segunda notificação, ...
-
Acórdão nº 2006/0002622-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 458, II E 535, I e II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. AUTUAÇÃO EM FLAGRANTE. ASSINATURA DE PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. NOTIFICAÇÃO ...
- Processo nº 0164704-66.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 19 de Diciembre de 2017
-
Acórdão nº 2007/0156433-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... autuação e da aplicação da pena decorrente da infração" ... II - No entanto, a ...
-
Acórdão nº 2007/0064223-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ões: a) a primeira, que poderá ser feita pelo correio, cabe na autuação à distância ou por equipamento eletrônico, com o desiderato de ensejar ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... , em até três sessões subsequentes à data de sua autuação, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais ...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN ERRATA DE PUBLICAÇÃO PL Nº 027/2019. CONCURSO Nº 002/2019. OBJETO: III PRÊMIO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO-DETRAN/PE de Relatório de autuação em educação para o trânsito implementado em escolas públicas municipais do estado de Pernambuco, com formação de rede de autuação com professores. Na publicação do DOE do dia 13/09/2019, pág 11...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN RESULTADO DE CONCURSO PL Nº 027/2019. CONCURSO Nº 001/2019. OBJETO: III PRÊMIO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO-DETRAN/PE de Relatório de autuação em educação para o trânsito implementado em escolas públicas municipais do estado de Pernambuco, com formação de rede de autuação com professores. PL Nº 028/2019. CONCURSO Nº 002/2019. OBJETO...
-
Acórdão nº 2008/0230641-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO INFRAÇÃO DE TRÂNSITO LICENCIAMENTO DE VEÍCULO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ANULAÇÃO DE MULTA VIA MANDADO DE SEGURANÇA NÃO-OCORRÊNCIA. 1. A demonstração do dissídio jurisprudencial impõe a ocorrência indispensável de similitude fática entre as soluções encontradas pelo decisum embargado e o paradigma, o que não...
... AUTUAÇÃO" - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA - ANULAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 6612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... autuação e aplicação de penalidades aos condutores infratores, ... estabelecendo, ... autoridade de transito (DETRAN/MT), para que não incorra em violação aos ... princípios ...
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... § 2º A autuação ocorrida após transcorrido um ano, contado da data da autuação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020756520194058300), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0802075-65.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: MIKE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Andre Francisco Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MULTA DE TRÂNSITO....
... 4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: MIKE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Andre ... Em suas razões recursais, apela a União alegando que a autuação realizada pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) goza de ... - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. A Autoridade de Trânsito do DER-PE, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de notificação do infrator ou proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações...