auxilio acidente vitalicio
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Decisão da Presidência nº 664630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2013
... ementado: BENEFÍCIO SUPLEMENTAR POR ACIDENTE DE TRABALHO ... APOSENTADORIA POR IDADE ... CESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.° 9.528/ ... vitalício, quando o segurado não mais poderia desempenhar ...
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Decisões Monocráticas nº 664630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2013
... ementado: BENEFÍCIO SUPLEMENTAR POR ACIDENTE DE TRABALHO ... APOSENTADORIA POR IDADE ... CESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.° 9.528/ ... vitalício, quando o segurado não mais poderia desempenhar ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0068222-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ademais, em razão do ... auxílio-acidente vitalício que a Autora recebe do INSS e ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1129797 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. LEI 6.367⁄76 ... 1. Em se tratando de auxílio-acidente regido pela Lei 6.367⁄76, o seu valor deve ser ... § 1º O auxílio-acidente, mensal, vitalício e independente de qualquer remuneração ou outro ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0229602-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... lesão que acomete o obreiro decorreu de acidente quando estava a serviço de empresa de material ... 9.528/97, na medida em que concedeu o auxílio-acidente em caráter vitalício, com data de ...
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Acórdão, Processo nº 5024215-03.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-04-2019
... recebidos pelo impetrante, a título de auxílio-suplementar cumulado com o benefício de ... concessão contemplava os casos em que o acidente exigia, apenas, maior esforço do trabalhador ... do segurado e o auxílio-acidente era vitalício" e acumulável com qualquer remuneração ou benef\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5008554-54.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... ) objetivando concessão de benefício de auxílio-acidente ... O dispositivo da sentença foi ... “§ 1º O auxílio-acidente mensal e vitalício" corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do sal\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5013245-77.2011.4.04.7107),09-04-2018
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL ... 1º O auxílio acidente, mensal e vitalício, corresponderá, respectivamente às situações ...
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Acórdão, Processo nº 5000211-74.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... encontrava-se em atividade e em gozo de auxílio-acidente (NB 94/115.365.952-0) no momento do ... Já o auxílio-acidente era vitalício" e acumulável com qualquer remuneração ou benef\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0038716-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ ... do benefício que, anteriormente, era vitalício, ... transmudando-o para temporário, vedada sua ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0066187-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AUXÍLIO-ACIDENTE - CABIMENTO. Atestado pela perícia que ... auxílio-acidente em caráter vitalício, tendo em vista que o ... recebimento de futura ...
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Decisão da Presidência nº 974173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2016
... nos dispositivos da LBPS que tratavam do auxílio-acidente, de modo que este deixou de ser ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0072444-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO ... que não pode ser atribuído caráter vitalício ao auxílio-acidente concedido sob a égide da ...
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Acórdão nº 1.0188.11.000308-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - APOSENTADORIA - ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. "A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do art. 23 da Lei n. 8.213/1991 para definição do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho" (STJ, súmula 507, DJe 3
... que proceda concesso do benefcio auxlio-acidente ao requerente, cujo termo inicial deve retroagir ... -
Acórdão nº 1.0188.11.000308-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - APOSENTADORIA - ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. "A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do art. 23 da Lei n. 8.213/1991 para definição do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho" (STJ, súmula 507, DJe 3
... que proceda concesso do benefcio auxlio-acidente ao requerente, cujo termo inicial deve retroagir ... -
Acórdão nº 2003/0063012-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... segurado, concedeu-lhe o benefício do auxílio-acidente ... Sustenta o Autor que o decisum ... ício de auxílio acidente em caráter vitalício ... Sem requerimento de provas e saneado o ...
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Acórdão Nº 0302601-65.2014.8.24.0067 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-02-2020
... PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. IRRESIGNAÇÃO DO INSS PARA ... DEFENDIDO CARÁTER VITALÍCIO DO AUXÍLIO-ACIDENTE DECORRENTE DE EVENTO ...
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Acórdãos nº 1002071-04.2016.8.26.0161 de 16ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... ÁRIA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO- ACIDENTE BENEFÍCIO CONCEDIDO ... SE REVESTE DE CARÁTER VITALÍCIO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM ...
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Acórdão nº 2005/0038875-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA E AUXÍLIO-ACIDENTE. MOLÉSTIA CONSOLIDADA ANTES DA NORMA ... do benefício acidentário em caráter vitalício, desde que a moléstia tenha eclodido antes do ...
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Acórdão nº 1.0529.13.002457-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE - PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM - PRECEDENTES DO STF - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE DE TRABALHO E A LESÃO GERADORA DE INVALIDEZ - CONFIGURAÇÃO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - AUXÍLIO-SUPLEMENTAR - PRESCRIÇÃO. 1 O Supremo Tribunal Federal, adotando o princípio tempus regit actum, pacificou entendimento de que os...
... Sustenta fazer jus ao benefcio auxlio acidente anterior a 1997 sendo, portanto, cumulvel os ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0117956-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - Disacusia ... ostentava caráter vitalício ... Menciona que não há direito adquirido ao ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0130284-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Sustenta ter direito ao benefício de auxílio-acidente em caráter vitalício, pois o INSS ...
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Acórdão, Processo nº 0013937-38.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... recebidos pelo segurado a título de auxílio-acidente devem ser deduzidos do montante devido, ... que o auxílio-acidente era benefício vitalício, sendo permitida a cumulação do referido ...
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Acórdão, Processo nº 5001277-51.2017.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 29-06-2021
... segurado a título dos benefícios de auxílio suplementar acidentário (NB 95/070.422.235-3, ... mesmo regramento adotado para o auxílio-acidente a partir da vigência da Lei n.º 8.213/91. A ... , o auxílio-acidente deixou de ser vitalício e passou a integrar o salário de contribuição ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0288002-1 de T5 - QUINTA TURMA
... não ser possível a cumulação de auxílio"-acidente com aposentadoria por tempo de contribui\xC3" ... , ser o auxílio acidente um benefício vitalício, sendo permitido o recebimento pelo segurado de ...