auxílio funeral inss aposentado
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Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... com sua qualificação de lavrador aposentado (fl. 13) ... Acrescente-se a isso o fato de que ... I - aposentadoria e auxílio-doença; ... II - mais de uma aposentadoria; ... , as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... com sua qualificação de lavrador aposentado (fl. 13) ... Acrescente-se a isso o fato de que ... I – aposentadoria e auxílio-doença; ... II – mais de uma aposentadoria; ... , as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada ... -
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... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... com sua qualificação de lavrador aposentado (fl. 13) ... Acrescente-se a isso o fato de que ... I – aposentadoria e auxílio-doença; ... II – mais de uma aposentadoria; ... , as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada ... -
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PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... com sua qualificação de lavrador aposentado (fl. 13) ... Acrescente-se a isso o fato de que ... I – aposentadoria e auxílio-doença; ... II – mais de uma aposentadoria; ... , as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada ... -
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PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... com sua qualificação de lavrador aposentado (fl. 13) ... Acrescente-se a isso o fato de que ... I – aposentadoria e auxílio-doença; ... II – mais de uma aposentadoria; ... , as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada ... -
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... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... com sua qualificação de lavrador aposentado (fl. 13) ... Acrescente-se a isso o fato de que ... I - aposentadoria e auxílio-doença; ... II - mais de uma aposentadoria; ... , as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada ... -
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... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... com sua qualificação de lavrador aposentado (fl. 13) ... Acrescente-se a isso o fato de que ... I - aposentadoria e auxílio-doença; ... II - mais de uma aposentadoria; ... , as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada ... -
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PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... com sua qualificação de lavrador aposentado (fl. 13) ... Acrescente-se a isso o fato de que ... I - aposentadoria e auxílio-doença; ... II - mais de uma aposentadoria; ... , as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... com sua qualificação de lavrador aposentado (fl. 13) ... Acrescente-se a isso o fato de que ... I - aposentadoria e auxílio-doença; ... II - mais de uma aposentadoria; ... , as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada ... -
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PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... com sua qualificação de lavrador aposentado (fl. 13) ... Acrescente-se a isso o fato de que ... I - aposentadoria e auxílio-doença; ... II - mais de uma aposentadoria; ... , as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada ... -
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PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
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Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
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... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... com sua qualificação de lavrador aposentado (fl. 13) ... Acrescente-se a isso o fato de que ... I – aposentadoria e auxílio-doença; ... II – mais de uma aposentadoria; ... , as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000579-91.2015.5.06.0401), 01-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. ALIMENTAÇÃO DE MÁ QUALIDADE E PRECARIEDADE DE SANITÁRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.O que se depreende dos autos, é que não restaram devidamente configurados, os pressupostos necessários à responsabilização da empresa ré, com supedâneo na sua culpabilidade, ônus que competia ao reclamante, a teor do que dispõe o art. 333, I, do CPC e 818
... ária, razão pela qual não há interesse do INSS" em recorrer. Recurso que não se conhece. (TRT 22\xC2" ... VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas ... : alimentação, estímulo a educação, auxílio creche (50%), seguro de vida, auxílio funeral, ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... com sua qualificação de lavrador aposentado (fl. 13) ... Acrescente-se a isso o fato de que ... I - aposentadoria e auxílio-doença; ... II - mais de uma aposentadoria; ... , as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... com sua qualificação de lavrador aposentado (fl. 13) ... Acrescente-se a isso o fato de que ... I - aposentadoria e auxílio-doença; ... II - mais de uma aposentadoria; ... , as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... com sua qualificação de lavrador aposentado (fl. 13) ... Acrescente-se a isso o fato de que ... I - aposentadoria e auxílio-doença; ... II - mais de uma aposentadoria; ... , as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... com sua qualificação de lavrador aposentado (fl. 13) ... Acrescente-se a isso o fato de que ... I - aposentadoria e auxílio-doença; ... II - mais de uma aposentadoria; ... , as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
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... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... com sua qualificação de lavrador aposentado (fl. 13) ... Acrescente-se a isso o fato de que ... I - aposentadoria e auxílio-doença; ... II - mais de uma aposentadoria; ... , as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada ... -
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PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... com sua qualificação de lavrador aposentado (fl. 13) ... Acrescente-se a isso o fato de que ... I - aposentadoria e auxílio-doença; ... II - mais de uma aposentadoria; ... , as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada ... -
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PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... com sua qualificação de lavrador aposentado (fl. 13) ... Acrescente-se a isso o fato de que ... I - aposentadoria e auxílio-doença; ... II - mais de uma aposentadoria; ... , as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... com sua qualificação de lavrador aposentado (fl. 13) ... Acrescente-se a isso o fato de que ... I - aposentadoria e auxílio-doença; ... II - mais de uma aposentadoria; ... , as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... com sua qualificação de lavrador aposentado (fl. 13) ... Acrescente-se a isso o fato de que ... I - aposentadoria e auxílio-doença; ... II - mais de uma aposentadoria; ... , as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... com sua qualificação de lavrador aposentado (fl. 13) ... Acrescente-se a isso o fato de que ... I - aposentadoria e auxílio-doença; ... II - mais de uma aposentadoria; ... , as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada ...