auxílio reclusão segurado desempregado
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Acórdão, Processo nº 0001381-76.2019.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... o INSS a implantar o benefício de Auxílio-Reclusão referente ao período de 08/12/2018 a ..., a definição e enquadramento do segurado recolhido a prisão como segurado de baixa renda ... 08/12/2018, o segurado encontrava-se desempregado", tendo em vista que seu último vínculo empregat\xC3"...
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Acórdão, Processo nº 5141318-07.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... o pedido da requerente, filha menor do segurado, condenando o INSS ao pagamento dos valores ados do benefício de auxílio-reclusão, na proporção de 50% do benefício, ...DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. DESEMPREGADO. BENEFÍCIO DEVIDO. 1. O auxílio-reclusão, ...
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Acórdão, Processo nº 5000306-66.2017.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... proposta objetivando a concessão de auxílio-reclusão a E.C.O.D.S., representada por sua ... MORAIS, na condição de dependente do segurado VLADINEI RIBEIRO DA SILVA, que foi recolhido à ... de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5128906-39.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-07-2022
...ÃO NO DUPLO EFEITOREJEITADACONCESSÃO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO. REQUISITO DE BAIXA RENDA. AUSÊNCIA DE ... Lei n.º 8.213/91, são: a qualidade de segurado do recluso e a dependência econômica do ... mais 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação. . Não há ...
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Acórdão, Processo nº 5243658-58.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... da tutela, objetivando a concessão de auxílio-reclusão a JOSÉ VICTOR BIZERRA PEREIRA e por ... PEREIRA, na condição de dependentes do segurado" JOÃO PEREIRA DA SILVA, que foi recolhido à pris\xC3"... de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5007954-38.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... proposta objetivando a concessão de auxílio-reclusão às partes autoras, representadas por ..., na condição de dependentes do segurado, que foi recolhido à prisão em 31/5/2010. O ...ERIVALDO DE LIMA estava desempregado na ocasião da prisão (30/5/2010). Com efeito, o ...
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Acórdão, Processo nº 5003094-86.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 03-08-2022
... PROCEDENTE o pedido de concessão de auxílio-reclusão formulado por G.S.D, representada por ... benefício destinado aos dependentes de segurado de baixa renda recolhido à prisão. . Não é a ...DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. DESEMPREGADO. BENEFÍCIO DEVIDO. . 1. O auxílio-reclusão, ...
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Acórdão, Processo nº 5289530-96.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... proposta objetivando a concessão de auxílio-reclusão a ANA REGINA MARQUES, na condição de genitora e dependente do segurado JULIEFERSON MARQUES DA SILVA, que foi recolhido ... de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5000476-71.2018.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... PROCEDENTE o pedido de pagamento de auxílio-reclusão às requerentes, filhas menores do ... último salário integral recebido pelo segurado foi de R$ 1.406,56 em 10/2016, superior ao teto;. ...DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. DESEMPREGADO. BENEFÍCIO DEVIDO. 1. O auxílio-reclusão, ...
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Acórdão, Processo nº 6213544-56.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... proposta objetivando a concessão de auxílio-reclusão a PAULA DE FÁTIMA PEREIRA, na segurado LUIZ PEREIRA DA SILVA, que foi recolhido à ... de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5002464-57.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de auxílio-reclusão da requerente, filha menor do segurado, ...DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. DESEMPREGADO. BENEFÍCIO DEVIDO. 1. O auxílio-reclusão, ...
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Acórdão, Processo nº 5166578-18.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... objetivando o restabelecimento de auxílio-reclusão à parte autora, representada por sua ... que o valor da última remuneração de segurado, seu genitor, foi superior ao valor fixado por ..., genitor da parte autora, estava desempregado na ocasião da prisão (12/8/2016). Com efeito, o ...
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Acórdão, Processo nº 5319543-78.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-06-2022
... ora agravada, em ação de concessão de auxílio-reclusão. Em seu recurso, o INSS, alega que não restou caracterizada a condição de segurado de baixa renda. Pleiteia, desse modo, seja ...Na hipótese de o segurado estar desempregado - e, portanto, sem renda - à época de sua ...
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Decisão da Presidência nº 994889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
...18): PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. BAIXA RENDA CONFIGURADA. SEGURADO ..., tendo em vista que o genitor estava desempregado no mês do recolhimento ao estabelecimento ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.002625-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-03-2016
..., busca o reconhecimento do direito ao auxílio-reclusão.Documentos.Assistência Judiciária.A ... da pensão por morte, aos dependentes do segurado" recolhido à prisão, que não receber remuneraç\xC3"....Na hipótese de o segurado estar desempregado - e, portanto, sem renda - à época de sua ...
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Acórdão, Processo nº 5006544-69.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-05-2022
... PROCEDENTE o pedido de concessão de auxílio-reclusão, condenando a autarquia ao pagamento ... fixada em 23/04/2015, data da prisão do segurado. Com contrarrazões, os autos foram remetidos a ...DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. DESEMPREGADO. BENEFÍCIO DEVIDO. . 1. O auxílio-reclusão, ...
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Acórdão, Processo nº 5013355-13.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
... a concessão do benefício de auxílio-reclusão. Juntados procuração e documentos. O ... efeito de comprovação da qualidade de segurado do instituidor. Sustenta, ainda, que não restou ... de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5014165-56.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... proposta objetivando a concessão de auxílio-reclusão à parte autora, representada por sua enitora, na condição de dependente do segurado, que foi recolhido à prisão em 22/8/2017. O ...THIAGO DOMINGOS DA SILVA estava desempregado na ocasião da prisão (22/8/2017). Com efeito, o ...
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Acórdão, Processo nº 5120013-64.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-04-2019
...O pedido inicial é de concessão de auxílio-reclusão, vez que o autor é dependente do pai ... à prisão, possuía a qualidade de segurado. A sentença julgou procedente o pedido; condenou ... da prisão, vez que se encontrava desempregado. Dessa forma, inexiste óbice à concessão do ...
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Decisão da Presidência nº 1073469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2017
...Concessão de Auxílio Reclusão. Cumprimento de requisitos. Segurado ...ção do segurado, antes de ficar desempregado, ofende direitamente a Constituição em ...
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Acórdão, Processo nº 5286314-30.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
... IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de auxílio-reclusão, condenando a parte autora ao pagamento ... tempo, não é a qualquer dependente de segurado recluso que se destina o auxílio-reclusão, mas ...DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. DESEMPREGADO. BENEFÍCIO DEVIDO. 1. O auxílio-reclusão, ...
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Acórdão, Processo nº 5001861-18.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-05-2022
... a concessão do benefício de auxílio-reclusão. Juntados procuração e documentos. ... já havia perdido sua condição de segurado à época da prisão, sendo de rigor a ... de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo ...
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Acórdão, Processo nº 0008080-73.2019.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... em favor da parte autora o benefício de auxílio-reclusão. Afirma o recorrente que o instituidor ... reclusão não detinha a qualidade de segurado quando de sua prisão, uma vez que a cessação ... instituidor, o qual se encontrava desempregado quando de sua prisão, era superior ao previsto ...
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Acórdão, Processo nº 5100879-46.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... proposta objetivando a concessão de auxílio-reclusão a INGRYD VITTORIA SOUZA DOMINGOS, ... SANTOS, na condição de dependente do segurado EDSON HENRIQUE DOMINGOS, que foi recolhido à ... de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo ...
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Acórdão, Processo nº 0000229-26.2020.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 07-12-2021
... à condenação do réu à concessão de auxílio-reclusão, sustentando que é dependente ciário de segurado do RGPS, de baixa renda. Em obediência ao ... do benefício encontrava-se desempregado e no período de graça, nos termos do art. 15, ...