Aval no cheque
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Acórdão nº 0015754-36.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Marzo de 2011
CIVIL. CONTRATO DE CHEQUE AZUL E NOTA PROMISSÓRIA. AVAL PRESTADO ANTES DO CÓDIGO CIVIL/2002. OUTORGA MARITAL. DESNECESSIDADE. 1. A outorga marital é dispensável nos avais firmados antes da vigência do Código Civil de 2002. Na espécie, tanto o contrato de cheque azul empresarial, quanto a nota promissória que o garante foram assinados anteriormente ao novo Código Civil. 2. É válido o aval emitido...
... aval é garantia exclusiva dos títulos de crédito, sendo que a garantia ... é o caso dos autos, em que tanto o pacto sub judice (contrato de cheque azul empresarial) quanto a nota promissória que o garante foram assinados ... -
Acórdão nº 0015754-36.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Marzo de 2011
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... aval é garantia exclusiva dos títulos de crédito, sendo que a garantia ... é o caso dos autos, em que tanto o pacto sub judice (contrato de cheque azul empresarial) quanto a nota promissória que o garante foram assinados ... -
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