avaliados
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Acórdão nº 2010/0079509-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO NA FORMA TENTADA EM SUPERMERCADO. BENS AVALIADOS EM R$ 166,59 (CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. SEGURANÇA POR MEIO DE ...
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Acórdão nº HC 188612 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO. TENTATIVA. BENS AVALIADOS EM R$ 181,91. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Para a incidência do princípio da insignificância, são ...
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Acórdão nº 2010/0147915-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4o., IV DO CPB.). SUBTRAÇÃO DE TRÊS POTES DE CREME E UM DE GELÉIA REAL, AVALIADOS EM R$ 60,00. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PARECER DO MPF PELO NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. ORDEM CONCEDIDA, NO ENTANTO, PARA DECLARAR ...
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Acórdão nº HC 206430 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO. TENTATIVA. BENS AVALIADOS EM R$ 400,00. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Para a incidência do princípio da insignificância, são ...
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Acórdão nº HC 197380 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO. TENTATIVA. BENS AVALIADOS EM TREZENTOS E CINQUENTA REAIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Para a incidência do princípio da ...
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Acórdão nº 2008/0101753-1 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. SUBTRAÇÃO DE 2 (DOIS) METROS DE FIO DE COBRE AVALIADOS EM R$ 6,00 (SEIS REAIS). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. APLICABILIDADE. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA CRIMINOSA. CONDIÇÕES PESSOAIS ...
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Acórdão nº HC 132207 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SUBTRAÇÃO DE 10 (DEZ) PARES DE MEIAS E 1 (UMA) CALÇA INFANTIL AVALIADOS EM R$ 94,19 (NOVENTA E QUATRO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. APLICABILIDADE. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA ...
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Acórdão nº 2009/0055487-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SUBTRAÇÃO DE 10 (DEZ) PARES DE MEIAS E 1 (UMA) CALÇA INFANTIL AVALIADOS EM R$ 94,19 (NOVENTA E QUATRO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. APLICABILIDADE. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA ...
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Acórdão nº 2009/0068567-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. RECEPTAÇÃO DE FIOS DE COBRE AVALIADOS EM R$ 63,00 (SESSENTA E TRÊS REAIS). CRIME DE BAGATELA. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL IMPROVIDA. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta do agente,
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. RECEPTAÇÃO DE FIOS DE COBRE AVALIADOS EM R$ 63,00 (SESSENTA E TRÊS REAIS). CRIME DE BAGATELA. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA ... -
Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... avaliados conjuntamente pelos órgãos federais de agricultura, de saúde e de meio ambiente ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.833, de 2021 ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... § 1º Os planos mencionados no caput: ... I - serão elaborados e revisados sempre com horizonte de vinte anos; ... II - serão avaliados anualmente; ... III - serão revisados a cada quatro anos, até o final do primeiro trimestre do ano de elaboração do plano plurianual da ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados, obrigatório exclusivamente para os regimes de execução previstos nos incisos I, II, III, IV e VII do caput do art. 46 desta Lei; ... XXVI – ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 78312 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0252264-2 de T6 - SEXTA TURMA
... avaliados em R$ 65,00 (pouco mais de 10% do salário mínimo então ...
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Acórdão nº 2014/0335428-0 de T6 - SEXTA TURMA
... avaliados em R$ 200,00 (duzentos reais), valor que, à época dos fatos, ...
- Acórdão nº HC 223746 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 230031 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0364886-3 de T6 - SEXTA TURMA
... fazer uma cópia da chave da casa e subtrair objetos, avaliados" em R$ ... 72,77, do interior da residência de uma senhora idosa (83 anos) – não ... se revela como de escassa ofensividade\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0011845-5 de T5 - QUINTA TURMA
... instância, seria suficiente para confeccionar 21.200 porções de cocaína, avaliados ...
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Acórdão nº 2013/0026667-0 de T6 - SEXTA TURMA
... avaliados em R$ 120,00 (cento e vinte reais) – não se revela como de ... escassa ofensividade social e penal ...
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Acórdão nº 2014/0221806-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO. VALOR DA RES FURTIVA SUPERIOR A 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. RECIDIVA DO PACIENTE EM CRIMES PATRIMONIAIS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância deve ser analisado em correlaç&
... avaliados em valor superior a ... 50% do salário mínimo vigente, por agente reincidente e com maus ... -
Acórdão nº 2012/0245485-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... avaliados ...
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Acórdão nº 2014/0133650-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Não obstante haja sido relativamente reduzido o valor da coisa ... subtraída – bens avaliados em R$ 68,00 (sessenta e oito reais) –, e ...
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Acórdão nº 2014/0210993-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 31/5/2012) ... 4. Trata-se de tentativa de furto de bens avaliados em R$ 114,75 ... (cento e catorze reais e setenta e cinco centavos), sendo a vítima ...
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Acórdão nº 2011/0034566-4 de T4 - QUARTA TURMA
... comum, os atos dos concorrentes sempre poderão ser ... avaliados à luz das regras sobre concorrência desleal, pois o ...