aviso prévio projetado
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000891-96.2021.5.06.0000), 31-01-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO IMEDIATAMENTE APÓS DISPENSA. TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão de benefício previdenciário, ainda que em momento imediatamente posterior ao término do liame empregatício, possui o condão de assegurar a estabilidade provisória do obreiro no emprego, conforme previsão normativa contida no art. 118, da Lei n.º 8.213
... Destaca que " o aviso prévio projetado alcança até 19 de Maio de ... -
Acórdão Nº 0021972-63.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SEGURANÇA CONCEDIDA. Apontada a inaptidão do impetrante para o trabalho por ocasião da extinção contratual, resta comprovada a probabilidade do direito (art. 300 do CPC), pois encontrava-se o impetrante em tratamento de saúde no momento do ato demissional. Segurança concedida.
... o seu plano de saúde após a cessação do aviso" prévio proporcional em 12.09.2018, uma vez que n\xC3" ... /04/1995 a 14/06/2018, com aviso prévio projetado até 12/09/2018 ... A prova pré constituída ... -
Sentença nº 1000430-43.2023.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... /2022 e condeno a empresa ao pagamento de: aviso prévio proporcional, projetado para todos os ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001281-17.2018.5.07.0009), 2019-10-23
... laboral, 01/03/2011 a 06/01/2019 (com o aviso" prévio projetado), função de auxiliar de servi\xC3" ...
-
Sentença nº 1001486-71.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... procedente o pedido de pagamento de: - aviso prévio indenizado (66 dias), ante a limitação ... , considerando-se o aviso prévio projetado. Necessário salientar que, embora tenha sido ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000345-89.2018.5.06.0018), 17-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCÁRIO. ARTIGO 224 DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO. O recebimento de gratificação de função não induz, por si só, à ilação de que o trabalhador bancário é alcançado pela excludente prevista no artigo 224, § 2º, da CLT. A denominação que se atribui ao cargo exercido pelo bancário, ou a posição que ele ocupa na estrutura hierárquica da empresa
... 2018, ou seja, no período de projeção do aviso prévio indenizado, não tendo sido concedido a ... 2018 (durante o curso do aviso prévio, projetado até o dia 07.06.2018), o empregado entrou em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000258-76.2018.5.07.0028), 2018-08-22
... desse reconhecimento, inclusive, o aviso prévio projetado. O vínculo empregatício ...
-
Sentença nº 1000183-34.2023.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
... ao mês de novembro de 2021 (11 dias);aviso prévio indenizado (30 dias, e não 33 dias, por ... /2021, já considerado o aviso prévio projetado (OJ 82 da SDI-1 do C. TST).- DIREITOS ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000718-63.2018.5.07.0028), 2018-09-13
... desse reconhecimento, inclusive, o aviso prévio projetado ... Como é de praxe nesses ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000684-48.2019.5.07.0030), 2020-04-03
... , posto que, pleiteia: Saldo de salário; Aviso prévio; 13º salário proporcional; Férias ... Aviso Prévio projetado 30 dias; ... Saldo de salário de 05(cinco) ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000411-74.2015.5.07.0009), 2017-09-19
... somente em 10.03.2015, com postulação de aviso prévio projetado para 10.04.2015 ... Ainda ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000121-10.2020.5.07.0001), 2020-12-14
... obrigação de pagar as seguintes verbas: aviso prévio; 13º salário; férias; FGTS; multa de ... causa em 19.12.2019, com aviso prévio projetado até 19.01.2020; que não recebeu as verbas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000110-12.2016.5.06.0142), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INÍCIO DE FLUÊNCIA DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA Nº 439 DO TST. Quanto ao dano moral, a regra é de aplicação da correção monetária a partir da data de seu arbitramento ou alteração de seu valor, conforme já sedimentado na Súmula nº 439 do TST. Porém, com base na mesma súmula e no art. 883 da CLT, os juros moratórios seguem a regra
... De acordo com o aviso de férias de ID. 0d9f7c9 - Pág. 7, o reclamante ... a) Aviso prévio indenizado proporcional (60 dias); ... b) as proporcionais com 1/3 (11/12) - já projetado o aviso prévio, período aquisitivo de ... -
Sentença nº 1000049-73.2023.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... ário base + adicional de periculosidade): Aviso prévio indenizado;Saldo salarial (9 dias);13º ... ário proporcional de 2.021 (4/12, já projetado o aviso prévio indenizado);Férias proporcionais ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 1263-30.2016.5.06.0191) 29-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. O Tribunal Regional, interpretando a norma coletiva, entendeu que o reclamante faz jus à PLR proporcional ao período do aviso prévio, porquanto assegurada a integração do aviso prévio no tempo de serviço do trabalhador, de forma que, mesmo indenizado, projeta o contrato de trabalho para todos os fins. Ademais,...
... faz jus à PLR proporcional ao período do aviso prévio, porquanto assegurada a integração do ... , devendo excluir-se o aviso prévio projetado desse cálculo, já que o ACT prevê o período ... -
Sentença nº 1000721-15.2021.5.02.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... dia 22/05/2020 como “a data projetada do aviso prévio” nos termos da Instrução Normativa ... /2020, a data correta do aviso prévio projetado seria 21/06/2020 (e não 22/05/2020), ressaltando ...
-
Sentença nº 1001973-10.2023.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2024
... de 2023; 17 dias de saldo de salário; aviso" prévio indenizado (projetado até 17.08.2023); f\xC3" ...
-
Sentença nº 1000621-41.2023.5.02.0018 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... $ 3.200,00, ou seja, de R$ 1.225,53 sobre: aviso prévio (30 dias), saldo salarial (8 dias), 13º ... , considerando-se o aviso prévio projetado, e FGTS com indenização de 40% sobre as verbas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000069-70.2018.5.07.0005), 2020-05-15
... AVISO PRÉVIO PROJETADO. O aviso prévio indenizado ...
-
Acórdão Nº 0020301-92.2017.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-06-2021
DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. REINTEGRAÇÃO. Afigura-se discriminatória a despedida sem justa causa de empregado acometido de neoplasia maligna, quando o período contratual anterior ao afastamento para tratamento oncológico é expressivo, com sucessivas promoções ao empregado, e o desligamento ocorre em menos de dois meses após a alta previdenciária. Poder potestativo e diretivo do empregador que é...
... 23/01/2017, já considerado o cômputo do aviso prévio indenizado. A presente ação foi ... ós o final do período de aviso prévio projetado no tempo de serviço, não havendo falar em ... -
Sentença nº 1001595-49.2022.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... a 07.12.2022, considerando a projeção do aviso prévio de 30 dias (OJ 82, SDI1, CTST), na ... 10.2022 a 07.11.2022, com aviso prévio projetado para 07.12.2022, bem como a ausência de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000681-44.2014.5.07.0006), 2016-01-19
... ao qual deverá ser integrado o período do aviso prévio projetado/indenizado, sendo devido ao ...
-
Sentença nº 1000332-09.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... rescisórias Saldo de salário (20 dias);Aviso prévio (42 dias);Férias + 1/3 ... com a projeção do aviso prévio projetado de 42 (quarenta e dois) dias, o término do ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000112-35.2018.5.07.0028), 2018-10-29
... do vínculo empregatício e o pagamento do aviso prévio indenizado, das férias (dobradas, ... obreira, em 25/07/2017 (aviso prévio projetado), são devidas as seguintes parcelas que deverão ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001692-31.2016.5.07.0009), 2017-10-23
... laborado até 09/10/2016 (contando com o aviso prévio), quando foi demitido sem justa causa, ... é 09/10/2016 (já com aviso prévio projetado), sendo causa ensejadora da terminação do ...