balanço energético alimentar
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. 1. Não se acha inquinado do vício de...
... á faltar água ao desviar o curso para alimentar as barragens e mover as turbinas, além de ... energético em terras dessas populações ... De outra ... No balanço do primeiro ano do PAC II, 2012/2015, divulgado ... -
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CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. 1. Não se acha inquinado do vício de...
... á faltar água ao desviar o curso para alimentar as barragens e mover as turbinas, além de ... energético em terras dessas populações ... De outra ... No balanço do primeiro ano do PAC II, 2012/2015, divulgado ... -
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... á faltar água ao desviar o curso para alimentar as barragens e mover as turbinas, além de ... energético em terras dessas populações ... De outra ... No balanço do primeiro ano do PAC II, 2012/2015, divulgado ... -
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... á faltar água ao desviar o curso para alimentar as barragens e mover as turbinas, além de ... energético em terras dessas populações ... De outra ... No balanço do primeiro ano do PAC II, 2012/2015, divulgado ... -
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