segurança publica e cidadania
- Em vigor Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... , ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à ... o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada ... #Redação dada pela Lei nº ... São asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e ...
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DEC 8936 de 19/12/2016 - DECRETO. INSTITUI A PLATAFORMA DE CIDADANIA DIGITAL E DISPÕE SOBRE A OFERTA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
... II - o mecanismo de acesso digital único do usuário aos serviços públicos, com nível de segurança compatível com o grau de exigência, natureza e criticidade dos dados e das informações pertinentes ao serviço público solicitado; ... III - a ...
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Decreto nº 10.332 de 28/04/2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
... b) cidadania e transformação digital do Governo: tornar o Governo federal mais ... ção de Dados, no âmbito do Governo federal, e garantir a segurança das plataformas de governo digital; ... - disponibilizar a identificação ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei tem como ... ção de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, ... elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e ...
- Em vigor Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... e as prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização ... Especial da Cultura do Ministério da Cidadania; ... XIII – pagamento de diária, para ... de atividades relativas à segurança da sociedade e do Estado, e que tenham como ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... e as prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização ... de atividades relativas à segurança da sociedade e do Estado, e que tenham como ... editados pelos Ministros de Estado da Cidadania e da Saúde e publicados no Diário Oficial da ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... , educativos e dos relacionados à cidadania e ao desenvolvimento físico e moral; ... X ... XI - da segurança, propiciado ao praticante de qualquer modalidade ... ão receber recursos da administração pública federal direta e indireta caso: ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... os princípios da administração pública e as diretrizes previstas na Lei nº 12.527, de ... ão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, e aquelas abrangidas ... - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... aos órgãos da administração pública federal ... Órgãos da Presidência da ... V - o Gabinete de Segurança Institucional; e ... VI - a Autoridade Nacional ... II - da Cidadania; ... III - da Ciência, Tecnologia, Inovações e ...
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Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... , a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais ... Art. 3º Esta Lei ... a) segurança pública; ... b) defesa nacional; ... c) ...
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LEI 13300 de 23/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISCIPLINA O PROCESSO E O JULGAMENTO DOS MANDADOS DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... à nacionalidade, à soberania e à cidadania ... Parágrafo único. Considera-se parcial a ... IV - pela Defensoria Pública, quando a tutela requerida for especialmente ... de injunção as normas do mandado de segurança, disciplinado pela Lei no 12.016, de 7 de agosto ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... ão e o respeito à diversidade para a construção de valores de cidadania e de inclusão social e produtiva; ... III - a promoção do ... pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança; ... IV - (VETADO) ... Art. 31. Será considerado inexigível o ...
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LEI 13022 de 08/08/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
... humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; ... II - ... , de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com ...
- Decreto nº 11.436 de 15/03/2023. Regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11707, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Altera a Lei 11.530, de 24 de Outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Publica Com Cidadania - Pronasci.
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... ão e o funcionamento da administração pública federal, quando não implicar aumento de despesa ... é do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública ... Exposição de motivos ... a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e ...
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Decreto nº 9.894 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
... b) Ministério da Justiça e Segurança Pública; ... c) Ministério da Educação; ... ) Ministério da Cidadania; ... e) Ministério da Saúde; e ... f) ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 416, DE 23 DE JANEIRO DE 2008. Altera a Lei 11.530, de 24 de Outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Publica Com Cidadania - Pronasci, e da Outras Providencias.
- Lei nº 14.097 de 17/11/2020. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 3.440.000,00, para os fins que especifica.
- Lei nº 14.225 de 19/10/2021. Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00 (duzentos e trinta e cinco milhões trezentos e quarenta e oito mil oitocentos e cinquenta reais), para os fins que especifica.
- DECRETO Nº 7081, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Altera o Decreto 6.490 de 19 de Junho de 2008, que Regulamenta a Lei 11.530, de 24 de Outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Publica Com Cidadania - Pronasci.
- DECRETO Nº 6490, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Regulamenta os Artigos 8-d e 8-e da Lei 11.530, de 24 de Outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Publica Com Cidadania- Pronasci, e Revoga o Decreto 6.390, de 8 de Março de 2008.