balanço geral df

Acórdão nº 2003.01.00.038551-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA ‘EXTRA PETITA’. RESTRIÇÃO À MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS. APELAÇÃO DA UNIÃO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RETIDOS DE IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO. REGIME VIGENTE NA DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LIMITES. JUROS INDEVIDOS EM COMPENSAÇÃO. 1 – Trata-se...

...éria debatida nos autos como se fosse correção monetária de balanço, utilização do IPC, Lei 8.200/1991, variações do BTN fiscal e IPC, de ...”2. Também sob o rito da repercussão geral (artigo 543-B, do Código de Processo Civil), o STJ firmou entendimento no ...
Acórdão nº 2003.01.00.038551-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA ‘EXTRA PETITA’. RESTRIÇÃO À MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS. APELAÇÃO DA UNIÃO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RETIDOS DE IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO. REGIME VIGENTE NA DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LIMITES. JUROS INDEVIDOS EM COMPENSAÇÃO. 1 – Trata-se...

...éria debatida nos autos como se fosse correção monetária de balanço, utilização do IPC, Lei 8.200/1991, variações do BTN fiscal e IPC, de ...”2. Também sob o rito da repercussão geral (artigo 543-B, do Código de Processo Civil), o STJ firmou entendimento no ...
Acórdão nº 2003.01.00.038551-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA ‘EXTRA PETITA’. RESTRIÇÃO À MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS. APELAÇÃO DA UNIÃO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RETIDOS DE IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO. REGIME VIGENTE NA DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LIMITES. JUROS INDEVIDOS EM COMPENSAÇÃO. 1 – Trata-se...

...éria debatida nos autos como se fosse correção monetária de balanço, utilização do IPC, Lei 8.200/1991, variações do BTN fiscal e IPC, de ...”2. Também sob o rito da repercussão geral (artigo 543-B, do Código de Processo Civil), o STJ firmou entendimento no ...
Acórdão nº 2003.01.00.038551-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA ‘EXTRA PETITA’. RESTRIÇÃO À MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS. APELAÇÃO DA UNIÃO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RETIDOS DE IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO. REGIME VIGENTE NA DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LIMITES. JUROS INDEVIDOS EM COMPENSAÇÃO. 1 – Trata-se...

...éria debatida nos autos como se fosse correção monetária de balanço, utilização do IPC, Lei 8.200/1991, variações do BTN fiscal e IPC, de ...”2. Também sob o rito da repercussão geral (artigo 543-B, do Código de Processo Civil), o STJ firmou entendimento no ...
Acórdão nº 2003.01.00.038551-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA ‘EXTRA PETITA’. RESTRIÇÃO À MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS. APELAÇÃO DA UNIÃO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RETIDOS DE IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO. REGIME VIGENTE NA DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LIMITES. JUROS INDEVIDOS EM COMPENSAÇÃO. 1 – Trata-se...

...éria debatida nos autos como se fosse correção monetária de balanço, utilização do IPC, Lei 8.200/1991, variações do BTN fiscal e IPC, de ...”2. Também sob o rito da repercussão geral (artigo 543-B, do Código de Processo Civil), o STJ firmou entendimento no ...
Acórdão nº 2003.01.00.038551-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA ‘EXTRA PETITA’. RESTRIÇÃO À MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS. APELAÇÃO DA UNIÃO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RETIDOS DE IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO. REGIME VIGENTE NA DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LIMITES. JUROS INDEVIDOS EM COMPENSAÇÃO. 1 – Trata-se...

...éria debatida nos autos como se fosse correção monetária de balanço, utilização do IPC, Lei 8.200/1991, variações do BTN fiscal e IPC, de ...”2. Também sob o rito da repercussão geral (artigo 543-B, do Código de Processo Civil), o STJ firmou entendimento no ...
Acórdão nº 2003.01.00.038551-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA ‘EXTRA PETITA’. RESTRIÇÃO À MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS. APELAÇÃO DA UNIÃO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RETIDOS DE IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO. REGIME VIGENTE NA DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LIMITES. JUROS INDEVIDOS EM COMPENSAÇÃO. 1 – Trata-se...

...éria debatida nos autos como se fosse correção monetária de balanço, utilização do IPC, Lei 8.200/1991, variações do BTN fiscal e IPC, de ...”2. Também sob o rito da repercussão geral (artigo 543-B, do Código de Processo Civil), o STJ firmou entendimento no ...
Acórdão nº 2003.01.00.038551-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA ‘EXTRA PETITA’. RESTRIÇÃO À MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS. APELAÇÃO DA UNIÃO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RETIDOS DE IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO. REGIME VIGENTE NA DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LIMITES. JUROS INDEVIDOS EM COMPENSAÇÃO. 1 – Trata-se...

...éria debatida nos autos como se fosse correção monetária de balanço, utilização do IPC, Lei 8.200/1991, variações do BTN fiscal e IPC, de ...”2. Também sob o rito da repercussão geral (artigo 543-B, do Código de Processo Civil), o STJ firmou entendimento no ...
Acórdão nº 2003.01.00.038551-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA ‘EXTRA PETITA’. RESTRIÇÃO À MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS. APELAÇÃO DA UNIÃO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RETIDOS DE IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO. REGIME VIGENTE NA DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LIMITES. JUROS INDEVIDOS EM COMPENSAÇÃO. 1 – Trata-se...

...éria debatida nos autos como se fosse correção monetária de balanço, utilização do IPC, Lei 8.200/1991, variações do BTN fiscal e IPC, de ...”2. Também sob o rito da repercussão geral (artigo 543-B, do Código de Processo Civil), o STJ firmou entendimento no ...
Acórdão nº 2003.01.00.038551-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA ‘EXTRA PETITA’. RESTRIÇÃO À MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS. APELAÇÃO DA UNIÃO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RETIDOS DE IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO. REGIME VIGENTE NA DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LIMITES. JUROS INDEVIDOS EM COMPENSAÇÃO. 1 – Trata-se...

...éria debatida nos autos como se fosse correção monetária de balanço, utilização do IPC, Lei 8.200/1991, variações do BTN fiscal e IPC, de ...”2. Também sob o rito da repercussão geral (artigo 543-B, do Código de Processo Civil), o STJ firmou entendimento no ...
Acórdão nº 2003.01.00.038551-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA ‘EXTRA PETITA’. RESTRIÇÃO À MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS. APELAÇÃO DA UNIÃO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RETIDOS DE IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO. REGIME VIGENTE NA DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LIMITES. JUROS INDEVIDOS EM COMPENSAÇÃO. 1 – Trata-se...

...éria debatida nos autos como se fosse correção monetária de balanço, utilização do IPC, Lei 8.200/1991, variações do BTN fiscal e IPC, de ...”2. Também sob o rito da repercussão geral (artigo 543-B, do Código de Processo Civil), o STJ firmou entendimento no ...
Acórdão nº 2003.01.00.038551-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA ‘EXTRA PETITA’. RESTRIÇÃO À MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS. APELAÇÃO DA UNIÃO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RETIDOS DE IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO. REGIME VIGENTE NA DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LIMITES. JUROS INDEVIDOS EM COMPENSAÇÃO. 1 – Trata-se...

...éria debatida nos autos como se fosse correção monetária de balanço, utilização do IPC, Lei 8.200/1991, variações do BTN fiscal e IPC, de ...”2. Também sob o rito da repercussão geral (artigo 543-B, do Código de Processo Civil), o STJ firmou entendimento no ...
Acórdão nº 2003.01.00.038551-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA ‘EXTRA PETITA’. RESTRIÇÃO À MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS. APELAÇÃO DA UNIÃO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RETIDOS DE IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO. REGIME VIGENTE NA DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LIMITES. JUROS INDEVIDOS EM COMPENSAÇÃO. 1 – Trata-se...

...éria debatida nos autos como se fosse correção monetária de balanço, utilização do IPC, Lei 8.200/1991, variações do BTN fiscal e IPC, de ...”2. Também sob o rito da repercussão geral (artigo 543-B, do Código de Processo Civil), o STJ firmou entendimento no ...
Acórdão nº 2003.01.00.038551-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA ‘EXTRA PETITA’. RESTRIÇÃO À MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS. APELAÇÃO DA UNIÃO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RETIDOS DE IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO. REGIME VIGENTE NA DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LIMITES. JUROS INDEVIDOS EM COMPENSAÇÃO. 1 – Trata-se...

...éria debatida nos autos como se fosse correção monetária de balanço, utilização do IPC, Lei 8.200/1991, variações do BTN fiscal e IPC, de ...”2. Também sob o rito da repercussão geral (artigo 543-B, do Código de Processo Civil), o STJ firmou entendimento no ...
Acórdão nº 2003.01.00.038551-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA ‘EXTRA PETITA’. RESTRIÇÃO À MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS. APELAÇÃO DA UNIÃO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RETIDOS DE IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO. REGIME VIGENTE NA DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LIMITES. JUROS INDEVIDOS EM COMPENSAÇÃO. 1 – Trata-se...

...éria debatida nos autos como se fosse correção monetária de balanço, utilização do IPC, Lei 8.200/1991, variações do BTN fiscal e IPC, de ...”2. Também sob o rito da repercussão geral (artigo 543-B, do Código de Processo Civil), o STJ firmou entendimento no ...
Acórdão nº 2003.01.00.038551-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA ‘EXTRA PETITA’. RESTRIÇÃO À MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS. APELAÇÃO DA UNIÃO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RETIDOS DE IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO. REGIME VIGENTE NA DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LIMITES. JUROS INDEVIDOS EM COMPENSAÇÃO. 1 – Trata-se...

...éria debatida nos autos como se fosse correção monetária de balanço, utilização do IPC, Lei 8.200/1991, variações do BTN fiscal e IPC, de ...”2. Também sob o rito da repercussão geral (artigo 543-B, do Código de Processo Civil), o STJ firmou entendimento no ...
Acórdão nº 2003.01.00.038551-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA ‘EXTRA PETITA’. RESTRIÇÃO À MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS. APELAÇÃO DA UNIÃO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RETIDOS DE IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO. REGIME VIGENTE NA DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LIMITES. JUROS INDEVIDOS EM COMPENSAÇÃO. 1 – Trata-se...

...éria debatida nos autos como se fosse correção monetária de balanço, utilização do IPC, Lei 8.200/1991, variações do BTN fiscal e IPC, de ...”2. Também sob o rito da repercussão geral (artigo 543-B, do Código de Processo Civil), o STJ firmou entendimento no ...
Acórdão nº 2003.01.00.038551-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA ‘EXTRA PETITA’. RESTRIÇÃO À MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS. APELAÇÃO DA UNIÃO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RETIDOS DE IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO. REGIME VIGENTE NA DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LIMITES. JUROS INDEVIDOS EM COMPENSAÇÃO. 1 – Trata-se...

...éria debatida nos autos como se fosse correção monetária de balanço, utilização do IPC, Lei 8.200/1991, variações do BTN fiscal e IPC, de ...”2. Também sob o rito da repercussão geral (artigo 543-B, do Código de Processo Civil), o STJ firmou entendimento no ...
Acórdão nº 2003.01.00.038551-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA ‘EXTRA PETITA’. RESTRIÇÃO À MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS. APELAÇÃO DA UNIÃO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RETIDOS DE IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO. REGIME VIGENTE NA DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LIMITES. JUROS INDEVIDOS EM COMPENSAÇÃO. 1 – Trata-se...

...éria debatida nos autos como se fosse correção monetária de balanço, utilização do IPC, Lei 8.200/1991, variações do BTN fiscal e IPC, de ...”2. Também sob o rito da repercussão geral (artigo 543-B, do Código de Processo Civil), o STJ firmou entendimento no ...
Acórdão nº 2003.01.00.038551-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA ‘EXTRA PETITA’. RESTRIÇÃO À MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS. APELAÇÃO DA UNIÃO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RETIDOS DE IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO. REGIME VIGENTE NA DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LIMITES. JUROS INDEVIDOS EM COMPENSAÇÃO. 1 – Trata-se...

...éria debatida nos autos como se fosse correção monetária de balanço, utilização do IPC, Lei 8.200/1991, variações do BTN fiscal e IPC, de ...”2. Também sob o rito da repercussão geral (artigo 543-B, do Código de Processo Civil), o STJ firmou entendimento no ...
Acórdão nº 2003.01.00.038551-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA ‘EXTRA PETITA’. RESTRIÇÃO À MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS. APELAÇÃO DA UNIÃO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RETIDOS DE IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO. REGIME VIGENTE NA DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LIMITES. JUROS INDEVIDOS EM COMPENSAÇÃO. 1 – Trata-se...

...éria debatida nos autos como se fosse correção monetária de balanço, utilização do IPC, Lei 8.200/1991, variações do BTN fiscal e IPC, de ...”2. Também sob o rito da repercussão geral (artigo 543-B, do Código de Processo Civil), o STJ firmou entendimento no ...
Acórdão nº 2003.01.00.038551-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA ‘EXTRA PETITA’. RESTRIÇÃO À MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS. APELAÇÃO DA UNIÃO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RETIDOS DE IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO. REGIME VIGENTE NA DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LIMITES. JUROS INDEVIDOS EM COMPENSAÇÃO. 1 – Trata-se...

...éria debatida nos autos como se fosse correção monetária de balanço, utilização do IPC, Lei 8.200/1991, variações do BTN fiscal e IPC, de ...”2. Também sob o rito da repercussão geral (artigo 543-B, do Código de Processo Civil), o STJ firmou entendimento no ...
Acórdão nº 2003.01.00.038551-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA ‘EXTRA PETITA’. RESTRIÇÃO À MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS. APELAÇÃO DA UNIÃO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RETIDOS DE IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO. REGIME VIGENTE NA DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LIMITES. JUROS INDEVIDOS EM COMPENSAÇÃO. 1 – Trata-se...

...éria debatida nos autos como se fosse correção monetária de balanço, utilização do IPC, Lei 8.200/1991, variações do BTN fiscal e IPC, de ...”2. Também sob o rito da repercussão geral (artigo 543-B, do Código de Processo Civil), o STJ firmou entendimento no ...
Acórdão nº 2003.01.00.038551-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA ‘EXTRA PETITA’. RESTRIÇÃO À MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS. APELAÇÃO DA UNIÃO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RETIDOS DE IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO. REGIME VIGENTE NA DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LIMITES. JUROS INDEVIDOS EM COMPENSAÇÃO. 1 – Trata-se...

...éria debatida nos autos como se fosse correção monetária de balanço, utilização do IPC, Lei 8.200/1991, variações do BTN fiscal e IPC, de ...”2. Também sob o rito da repercussão geral (artigo 543-B, do Código de Processo Civil), o STJ firmou entendimento no ...
Acórdão nº 2003.01.00.038551-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA ‘EXTRA PETITA’. RESTRIÇÃO À MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS. APELAÇÃO DA UNIÃO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RETIDOS DE IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO. REGIME VIGENTE NA DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LIMITES. JUROS INDEVIDOS EM COMPENSAÇÃO. 1 – Trata-se...

...éria debatida nos autos como se fosse correção monetária de balanço, utilização do IPC, Lei 8.200/1991, variações do BTN fiscal e IPC, de ...”2. Também sob o rito da repercussão geral (artigo 543-B, do Código de Processo Civil), o STJ firmou entendimento no ...