bancenjud
-
Acordao N° 1420334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Fazenda. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Bloqueio de ativos pelo sistema ?bancenjud?. Não comprovada a alegação de que os valores seriam oriundos deauxílioemergencial. Ônus processual do devedor não cumprido a contento. Mantida e penhora. Agravo improvido. I. Agravo de instrumento contra decisão do douto juízo do 1º juizado especial cível de brasília (execução de título...
... Acórdão Nº ... FAZENDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... BLOQUEIO DE ATIVOS PELO SISTEMA “BANCENJUD”. NÃO COMPROVADA A ... ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES SERIAM ORIUNDOS DEAUXÍLIOEMERGENCIAL. ÔNUS ... PROCESSUAL DO DEVEDOR NÃO CUMPRIDO A ... -
Decisão Monocrática N° 07484116620208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PENHORA. BANCENJUD. DEPÓSITO. ANTERIOR. 1. Os créditos resultantes de quantia...
... CUMPRIMENTO SENTENA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAO JUDICIAL. PENHORA. BANCENJUD. DEPSITO. ANTERIOR. 1. Os crditos resultantes de quantia penhorada via BacenJud em data anterior ao deferimento da recuperao judicial no se submetem ... -
Decisão Monocrática N° 07285323920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto pelo Banco do Brasil S/A em face da r. decisão (ID 99047727 na origem) que, nos autos da Execução movida em desfavor de Dally Multimarcas Eireli, indeferiu o requerimento de pesquisa de valores via Sisbajud. Sustenta que a última pesquisa de ativos da Executada, via sistema disponibilizado ao d. Juízo a...
... Juzo a quo, ocorreu em 2019. Destaca que esse fato, aliado s novas funcionalidades do Sisbajud em relao ao seu antecessor, o Bancenjud, tornam razovel o deferimento da medida pleiteada. Requer a antecipao da tutela recursal para que seja determinada a realizao da pesquisa via ... -
Acordao N° 1320881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de proibição de envio de dinheiro para o exterior. Pedido genérico. Inviabilidade. Empresa que não compõe a lide. Quebra de sigilo bancário do executado e de seu conjuge. Impossibilidade em relação à esposa do devedor. Penhora de quotas de empresa do cônjuge do devedor. Impossibilidade. Agravo parcialmente provido. 1.
... milhares de reais. Na hipótese, apesar de toda essa movimentação financeira, em pesquisas realizadas ... pelo sistema BancenJud em nome do referido devedor, não foi encontrado nenhum valor, em todas as ... suas contas bancárias, mesmo sendo o referido empresário da área da ... -
Acordao N° 1429793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito civil. Direito processual civil. Agravo instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora. Expedição de ofícios. Instituições financeiras digitais. Fintechs. Desnecessidade. Inclusão no sistema sisbacen. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Agravo interno prejudicado. Decisão mantida. 1. Por meio de cooperação entre o banco central do...
... Judiciário – SISBAJUD, disponível para utilização desde 08/09/2020, que contou com diversas ... inovações em relação ao BancenJud ... 2. O Regulamento do Bacenjud 2.0 inclui como instituição participantes “outras instituições que ... vierem a ser abrangidas pelo BACEN JUD ... -
Acordao N° 1259358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Agravo de instrumento. Ação de cumprimento de sentença. Localização de bens. Utilização do sistema bancenjud para pesquisa de extratos bancários dos últimos três meses das contas dos executados. Impossibilidade. 1. Nos termos do artigo 854 do cpc, o juiz, a requerimento do exequente e sem prévia ciência do ato ao executado, determina às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico,...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... LOCALIZAÇÃO DE BENS. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BANCENJUD PARA PESQUISA ... DE EXTRATOS BANCÁRIOS DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES DAS CONTAS DOS ... EXECUTADOS. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Nos termos do artigo 854 do ... -
Acórdão nº 0014692-38.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Octubre de 2013
... Efetuada a penhora via sistema BancenJud, o executado, ora Agravante, apresentou Impugnação ao cumprimento de sentença, a qual foi reconhecida intempestiva pelo MM. Juiz de primeiro grau, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000591-25.2020.8.19.9000 (Cível), 27-05-2020
Proc. 00000591-25.2020.8.19.9000 DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por CARMEM LÚCIA DE OLIVEIRA LIMA contra ato do JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE TRÊS RIOS/RJ. Pretende o impetrante a concessão da segurança contra a decisão que indeferiu a penhora on line, sob a determinação de que exeqüente deveria informar conta única do executado para ser feita a...
-
Acordao N° 1238190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Consulta ao infoseg. Possibilidade. Princípio da cooperação. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento contra decisão proposta em execução de título extrajudicial que indeferiu o pedido de realização de diligências junto ao infoseg, sob o fundamento de que já foram esgotados os meios disponíveis para a localização de bens...
... efetividade ao processo, mediante a utilização dos sistemas BANCENJUD, INFOSEG, RENAJUD, ... SREI, CNIB e INFOJUD, dentre outros.”. (07172429520198070000, Relator: Fátima Rafael, 3ª ... Turma Cível, DJE: ... -
Decisão Monocrática Nº 4033428-95.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-12-2019
... 200 dos autos de origem) ... Nas razões do recurso, argumenta o agravante, em suma, que as consultas ao Sistema Bancenjud não estão condicionas à citação do executado, visto que o caráter executivo da demanda prioriza a satisfação do crédito ...
-
Relatório e Voto com número 5069809-76.2022.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-09-2022
... residir nesta nova unidade. Diante da prova do Bancenjud, a parte agravada tinha a ... obrigação/dever de provar que durante o período da cobrança residia em outro endereço e ... carrear para os autos ...
-
Acórdãos nº 2205527-90.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... ARGOS ELYSEU BERTUZZI EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Determinação de bloqueio de valores via BANCENJUD Falecimento do co- executado Habilitação da herdeira Responsabilidade da herdeira/agravante até as ...
- Acórdãos nº 0000126-25.2016.8.04.4101 de Primeira Câmara Criminal
-
Acórdãos nº 0064593-87.2013.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... Manutenção da decisão que determinou o levantamento dos valores bloqueados pelo Sistema BancenJud possibilidade penhora sobre dinheiro que ocupa o primeiro lugar na ordem legal inteligência do art. 655 do ...
-
Acordão nº 20060631443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA EM TEMPO REAL. A utilização do convênio BancenJud não configura afronta ao qualquer dispositivo processual. Ao contrário, observa a ordem prevista no art. 655 do Código de Processo Civil, não se olvidando que segundo dispõe o art. 878, da Consolidação das Leis do Trabalho, "... A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou ex officio pelo próprio Juiz ou...
-
Acórdãos nº 0250649-05.2011.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... na agência onde está localizada A penhora da conta corrente em questão já realizada por meio do Bancenjud Falta de interesse recursal RECURSO NÃO CONHECIDO. Trata-se de agravo de instrumento tirado da r. decisão ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0113900-41.2006.5.07.0030), 2019-07-16
... ão agravada que depois de infrutífera tentativa de constrição do patrimônio da reclamada, através de inexitosas buscas pelos sistemas BANCENJUD, RENAJUD e INFOJUD, determinou a desconsideração da personalidade jurídica desta, declarando a responsabilidade de seus sócios, com a inclusão ...
-
Decisão da Presidência nº 29355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2019
... édio da Petição STF 16.688/2019, o reclamante discorre que desconhece outro endereço e requer a realização de pesquisa no sistema BANCENJUD, a fim de localizá-lo ... É o relatório ... O sistema BACENJUD propicia, em última ratio, a localização de ativos financeiros de devedores, ...
-
Decisões Monocráticas nº 29355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2019
... édio da Petição STF 16.688/2019, o reclamante discorre que desconhece outro endereço e requer a realização de pesquisa no sistema BANCENJUD, a fim de localizá-lo ... É o relatório ... O sistema BACENJUD propicia, em última ratio, a localização de ativos financeiros de devedores, ...
-
Decisão da Presidência nº 37585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2020
... Por fim, requereu a busca do endereço atualizado da parte nos sistemas RENAJUD, INFOJUD e BANCENJUD (eDOC 19) ... Com o advento do Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105, de 16.3.2015), a reclamação constitucional recebeu o status de ...
-
Decisão monocrática Nº 1332240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... O acórdão recorrido ficou assim ementado: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BANCENJUD. PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. EXECUTIVO FISCAL EM TRÂMITE HÁ MAIS DE 10 (DEZ) ANOS. 1 - A questão centra-se na insatisfação da Agravante pelo ...
-
Decisões Monocráticas nº 31792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2019
... Informando desconhecer outro endereço da parte beneficiária, o reclamante requereu a realização de pesquisa junto ao sistema BANCENJUD a fim de localizá-lo, pedido que indeferi, salientando a última ratio de tal instrumento de pesquisa e sua utilização costumeira na localização ...
-
Decisão da Presidência nº 31792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2018
... édio da Petição STF 77.220/2018, o reclamante discorre que desconhece outro endereço e requer a realização de pesquisa no sistema BANCENJUD, a fim de localizá-lo ... É o relatório ... O sistema BACENJUD propicia, em última ratio, a localização de ativos financeiros de devedores, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000347-27.2016.5.07.0010), 2018-10-26
... Certifico, outrossim, que foi realizada consulta BANCENJUD em face do devedor sem que tenham sido localizados valores passíveis de penhora e expropriação ... Karla Maria Almeida Alves ... servidora ...
-
Decisão monocrática Nº 61779 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... ão é pagamento efetuado, razão pela qual não prospera a pretensão do exequente (liberação integral de valores bloqueados via sistema BancenJud)”, bem como deu parcial provimento ao recurso apenas para ... “determinar a atualização monetária dos débitos trabalhistas pelo IPCAE, ...