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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0276879-32.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-05-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0276879-32.2018.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: ROSARIA OLIVEIRA DOS SANTOS VOTO Trata-se de ação proposta por ROSARIA OLIVEIRA DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em...
- Processo nº 0004844-38.2017.8.19.0213 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Febrero de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801696-82.2023.8.19.0210 (Criminal), 14-07-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0801696-82.2023.8.19.0210 Recorrente: BANCO BRADESCO S.A Recorrido: F. DE C. V. Advogado: M. R. C. - OAB RJ VOTO BRADESCO. ROUBO. FRAUDE. FORNECIMENTO DE SENHA DO CARTÃO SOB COAÇÃO POR ARMA DE FOGO. TODOS OS SEUS OBJETOS FORAM SUBTRAÍDOS POR QUATRO MELIANTES ARMADO E DE MOTO. RO POLICIAL NO INDEX 4394805
... : BANCO BRADESCO S.A ... RECORRENTE ... : PAULO EDUARDO PRADO ... : FABIOLA DE ... -
Processo nº 0000285-27.2018.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Mayo de 2018
... IMPETRANTE ... : BANCO BRADESO S/A ... : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI ... : JUIZADO ...
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Acórdão Nº 0800451-54.2023.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 10-11-2023
... -54.2023.8.10.0091ORIGEM: VARA NICA DA COMARCA DE ICATRECORRENTE: BANCO BRADESCO S.AADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ n 153999-ARECORRIDO: ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0043265-20.2018.8.19.0001 (Fazendária), 10-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0043265-20.2018.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ Recorrido: PRISCILA LEONETTE ESTEVÃO SCHETTINO EMENTA. LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO MEDIANTE O PAGAMENTO DAS MULTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RI DO DETRAN ARGUINDO SUA ILEGITIMIDADE...
... : MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES ... : BANCO BRADESCO S.A ... : CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ... Relator : ANE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0046863-79.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0046863-79.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: ANA LUIZA DIAS GOMES DOS SANTOS EMBARGADOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0192759-56.2018.8.19.0001 (Criminal), 16-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0192759-56.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: IVANA LÚCIA SANTOS DE SOUZA EMBARGADOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0208448-43.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0208448-43.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: CELIA RODRIGUES ROCHA IVENCIO EMBARGADOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0165757-48.2017.8.19.0001 (Fazendária), 16-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0165757-48.2017.8.19.0001 EMBARGANTE: IRANI NARCIZO ARÊDES EMBARGADOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002328-92.2022.8.19.9000 (Cível), 10-04-2023
TERCEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS MANDADO DE SEGURANÇA N. 0002328-92.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S/A IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ VOTO Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do MM. Juiz do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ, que julgou deserto Recurso Inominado. A impetrante se...
... : BANCO BRADESCO S.A ... IMPETRANTE ... : CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008162-14.2020.8.19.0087 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008162-14.2020.8.19.0087 Recorrente: CATIA DA SILVA LEMOS (autora) / BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A (réu) Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A / CATIA DA SILVA LEMOS Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE ALCANTARA - RJ Juiz Relator: Mauro...
... : CÁTIA DA SILVA LEMOS ... : MAURO DE SOUZA GARCIA ... : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA ... : RONE ESTEVES CORTES ... : MAURO NICOLAU ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800538-55.2020.8.19.0029 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800538-55.2020.8.19.0029 Recorrente: HEITOR DE AZEVEDO OLIVEIRA - autor Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A - réu Origem: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ-RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... RECORRENTE ... : MÔNICA DA SILVA AZEVEDO ... : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ... : ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0054661-91.2018.8.19.0001 (Fazendária), 03-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0054661-91.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: JOSÉ FERNANDO ROMÃO CORREIA MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por JOSÉ FERNANDO ROMÃO CORREIA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é portador de PSORÍASE e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0058719-89.2019.8.19.0038 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0058719-89.2019.8.19.0038 Recorrente: 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA (ré) Recorridos: RENATO DA SILVA GOMES (autora) e BANCO BRADESCO CARTOES S.A. e AVIANCA (réus) Origem: II Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... : RENATO DA SILVA GOMES ... : ALVARO MARQUES NETO ... : BANCO BRADESCO CARTOES S A ... : ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ... : ANDREA ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0139119-75.2017.8.19.0001 (Criminal), 14-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0139119-75.2017.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Luciana da Cruz Silva JUÍZO DE RETRATAÇÃO. SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - TEMA 793 DO STF. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n. 12.153/09 em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002971-89.2018.8.19.9000 (Cível), 31-01-2019
SESSÃO: 30/01/2019 MANDADO DE SEGURANÇA: 0002971-89.2018.8.19.9000 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA IMPETRANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE PINHEIRAL RJ VOTO Trata-se de Mandado de Segurança alegando violação de direito líquido e certo por ato de autoridade judicial do qual não cabia recurso...
... : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ... IMPETRANTE ... : REINALDO LUIS TADEU ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000371-61.2019.8.19.9000 (Criminal), 28-02-2019
SESSÃO: 20/02/2018 PROCESSO: 0000371-61.2019.8.19.9000 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDO: 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DO FORO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ RELATÓRIO Cuida-se de mandado de Segurança alegando violação de direito líquido e certo por ato de autoridade judicial do qual não cabia recurso específico, deixando a
... : BANCO BRADESCO S/A ... IMPETRANTE ... : PAULO EDUARDO PRADO ... : 1° JUIZADO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0042468-07.2019.8.19.0002 (Criminal), 26-06-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0042468-07.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: VALDEMILSON MARINS DA SILVA JUNIOR MUNICÍPIO DE TANGUÁ VOTO Trata-se de ação proposta por VALDEMILSON MARINS DA SILVA JUNIOR, representado por sua genitora, PATRÍCIA DE SOUZA DA SILVA, em face do MUNICÍPIO DE SÃO TANGUÁ e do ESTADO RIO DE JANEIRO, sob...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0026404-19.2019.8.19.0002 (Fazendária), 20-02-2020
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0026404-19.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorridos: ANA PAULA DOS SANTOS LIMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por ANA PAULA DOS SANTOS LIMA em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e ESTADO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é portadora de "trombosevenosa profunda com...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0046983-88.2019.8.19.0001 (Cível), 12-05-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0046983-88.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: LUCIANA MENEGUSSI GOMES ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por LUCIANA MENEGUSSI GOMES em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é portadora de RINOPATIA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0051524-98.2018.8.19.0002 (Criminal), 08-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0051524-98.2018.8.19.0002 Recorrente: Município de Itaboraí Recorrido: Barbara dos Santos e outro RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. RANIZUMABE. MEDICAMENTO NÃO INTEGRA NENHUMA LISTA OFICIAL PARA DISPENSAÇÃO NO SUS. PARECER FAVORÁVEL DO NAT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMANDO A LIMINAR.
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0041743-21.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-11-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0041743-21.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: LUIZ CARLOS SANQUES ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por LUIZ CARLOS SANQUES em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é portador de RINOPATIA DIABÉTICA...
... RECORRENTE ... : PROCURADOR DO MUNICÍPIO ... : BRADESCO SAUDE S A ... : DEFENSOR PÚBLICO ... Relator : MABEL CHRISTINA CASTRIOTO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0127637-62.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-11-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0127637-62.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DEJANEIRO Recorridos: MARIA IVONE DA SILVEIRA SCHINCARIOL ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por MARIA IVONE DA SILVEIRA SCHINCARIOL, em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0045705-52.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-08-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0045705-52.2019.8.19.0001 Recorrentes:ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: UBIRATAN SACRAMENTO MORAES VOTO Trata-se de ação proposta por UBIRATAN SACRAMENTO MORAES em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é portador de doença renal crônica,...