bancos no brasil
-
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... , na forma estabelecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, sem prejuízo do disposto no inciso I deste parágrafo; e ... III - a ... ônico e sem ônus, o acesso às informações constantes de seus bancos de dados, conforme regulamento ... Parágrafo único. O descumprimento do ...
-
Lei nº 14.534 de 11/01/2023. Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
... das informações, bem como disponibilizar dados cadastrais e biométricos do registro geral à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... § 3º Caso o requerente da Carteira de Identidade não esteja inscrito no CPF, o órgão de identificação realizará a sua inscrição.” ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o Regime Geral de Previdência ... , à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, pelos bancos responsáveis, na forma a ser regulamentada por aquela Secretaria, das ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Criminal; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal); Revoga a Lei 9.034, de 3 de Maio de 1995; e da Outras Providencias.
... segundo as normas de direito internacional, por foro do qual o Brasil faça parte, cujos atos de suporte ao terrorismo, bem como os atos ... ções telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais; ...
-
Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... e outra instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja permitida pela legislação vigente; ... VIII ... de obrigações de administradoras de cartão de crédito ou de bancos comerciais ou múltiplos na qualidade de emissores de cartão de crédito ...
-
Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... b) a constituição e a manutenção de bancos de avaliadores e colaboradores especializados, incluída a designação ... évia manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional de Saúde ... § 1º Nos processos de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;" ... " ... "§ 1º No caso de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas ...
-
Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... § 1o Compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil a administração das atividades relativas a cobrança, fiscalização, ... e Social - BNDES e, nas condições fixadas em ato do CDFMM, os bancos oficiais federais ... § 1º O BNDES poderá habilitar seus agentes ...
-
Saiba mais sobre o funcionamento de bancos, mercados e escolas no dia do jogo do Brasil contra a Croácia
A seleção brasileira disputará contra a Croácia, nesta sexta-feira, o jogo das quartas de final na Copa do Catar. Comércio, bancos e outros serviços vão funcionar com um esquema especial devido ao jogo. Compras em cartão de crédito: Além de modelos, ...
-
Saiba mais sobre o funcionamento de bancos, mercados e escolas no dia do jogo do Brasil contra a Croácia
A seleção brasileira disputará contra a Croácia, nesta sexta-feira, o jogo das quartas de final na Copa do Catar. Comércio, bancos e outros serviços vão funcionar com um esquema especial devido ao jogo. Compras em cartão de crédito: Além de modelos, ...
-
Bancos multilaterais atuam para viabilizar crédito ao Brasil, diz diretora do NDB
A crise causada pela pandemia de covid-19 levou os bancos de desenvolvimento multilaterais a atuarem juntos para financiar projetos emergenciais, priorizando infraestrutura intensiva em mão de obra. Entretanto, por ainda não ter concluído as negociaç...
-
Saiba mais sobre o funcionamento de bancos, mercados e escolas no dia do jogo do Brasil contra a Croácia
Agência O Globo -A seleção brasileira disputará contra a Croácia, nesta sexta-feira, o jogo das quartas de final na Copa do Catar. Comércio, bancos e outros serviços vão funcionar com um esquema especial devido ao jogo.Muitos estabelecimentos e servi...
-
Ministério da Cidadania autorizou 11 bancos a operaram crédito consignado para Auxílio Brasil
A Caixa Econômica Federal e outras 11 instituições financeiras estão autorizadas a oferecer o crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil a partir da próxima segunda-feira, segundo o Ministério da Cidadania. Esses bancos também poderão...
-
Ministério da Cidadania autorizou 11 bancos a operaram crédito consignado para Auxílio Brasil
A Caixa Econômica Federal e outras 11 instituições financeiras estão autorizadas a oferecer o crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil a partir da próxima segunda-feira, segundo o Ministério da Cidadania. Esses bancos também poderão...
-
Ministério da Cidadania autorizou 11 bancos a operaram crédito consignado para Auxílio Brasil
A Caixa Econômica Federal e outras 11 instituições financeiras estão autorizadas a oferecer o crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil a partir da próxima segunda-feira, segundo o Ministério da Cidadania. Esses bancos também poderão...
-
Bancos públicos devem ser responsáveis pelo consignado no Auxílio Brasil, defende Idec
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) reforçou sua postura de que a oferta de crédito consignado para beneficiários de programas sociais, como é o caso do Auxílio Brasil, é um retrocesso na luta contra o superendividamento da populaçã...
-
Há 60 bancos cadastrados para operar o crédito consignado no Auxílio Brasil, diz ministro
O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou nesta terça-feira que 60 bancos estão cadastrados para operar o crédito consignado a beneficiários ao Auxílio Brasil. Alguns dos bancos, de acordo com o ministro, já estão aptos pelo Ministério para ofe...
-
Lava-jato mira bancos do brasil e do paraguai
Desconhecido do grande público mas com sede em um suntuoso edifício da Avenida Brigadeiro Faria Lima, coração financeiro de São Paulo, o Banco Paulista será alvo de escrutínio da Lava-Jato por causa do registro, em apenas três anos, de uma proeza: en...
-
Consignado no Auxílio Brasil começa em setembro e há 17 bancos cadastrados, diz ministro da Cidadania
O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afastou a possibilidade de adiar a oferta de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e afirmou que a pasta soltará os últimos normativos para a modalidade passar a ser operada pelos bancos no in...
-
Acórdão nº 2014/0301987-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Brasil, tendo como intuito popularizar ... 9. Assim, não estando os "bancos postais" constituídos como casas bancárias ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único); ... IX- o condomínio, pelo ... V- os extratos digitais de bancos de dados, públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob ...
-
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... , realizadas por instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil: ... I - considera-se receita bruta a diferença positiva entre o preço ... ARTIGO 26 ... Os bancos" comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econ\xC3" ...
-
Referências
... Saúde dos bancários ... São Paulo: Publisher Brasil, 2011 ... CALGARO, José Claudio Caldas. Servidão voluntária. In: ... SEGNINI, Liliana Rolfsen Petrilli. Reestruturação nos bancos no Brasil: desemprego, subcontratação e intensificação do trabalho ...
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... bancos oficiais federais, relativas a empreendimentos localizados nas áreas de ... Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria da Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou totalmente, os respectivos ...
-
Os grandes desafios
... Os problemas, num país rico em água, como o Brasil, em que os grandes centros (São Paulo, Rio de Janeiro, cidades do ... Um colapso provocado pode gerar o caos geral. Os bancos no Brasil perdem, em virtude de assaltos às suas contas, em torno de um ...