banditismo social
-
Acórdão nº 1.0000.13.000175-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do delito de roubo majorado pelo concurso de pelo menos ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.031828-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando dos graves delitos de roubo majorado pelo concurso de ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.129632-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.131562-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, ART. 243 E 244-B, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NECESSIDADE DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP, NITIDAMENTE PRESENTES NOS AUTOS - DECISÃO MAL FUNDAMENTADA - INOCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRIMARIEDADE E RESIDÊNCIA FIXA - CONDIÇÕES QUE NÃO DEVEM PREVALECER SOBRE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA...
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ... -
Acórdão nº 1.0000.13.012826-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
HABEAS CORPUS - CONDENAÇÃO POR TRÁFICO - DENEGAÇÃO DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE - REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP NITIDAMENTE PRESENTES NOS AUTOS - PACIENTE QUE FOI MANTIDO PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL - MANUTENÇÃO DA PRISÃO COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE QUE A PRISÃO AFRONTA O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - IMPROCEDÊNCIA - PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E...
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, a prisão ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ... -
Acórdão nº 1.0000.12.128846-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Enero de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP NITIDAMENTE PRESENTES NOS AUTOS - DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A CAUTELAR E A PENA FINAL - MOMENTO INOPORTUNO PARA A DISCUSSÃO - PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES - CONDIÇÕES QUE NÃO DEVEM PREVALECER SOBRE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - DENEGADO O HABEAS CORPUS.
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ... -
Acórdão nº 1.0000.13.000247-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP NITIDAMENTE PRESENTES NOS AUTOS - PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO - CONDIÇÕES QUE NÃO DEVEM PREVALECER SOBRE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - DENEGADO O HABEAS CORPUS.
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ... -
Acórdão nº 1.0000.12.132851-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.131562-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, ART. 243 E 244-B, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NECESSIDADE DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP, NITIDAMENTE PRESENTES NOS AUTOS - DECISÃO MAL FUNDAMENTADA - INOCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRIMARIEDADE E RESIDÊNCIA FIXA - CONDIÇÕES QUE NÃO DEVEM PREVALECER SOBRE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA...
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ... -
Acórdão nº 1.0000.12.132736-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.132736-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.012832-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.130987-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.132851-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.132736-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.003302-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.130987-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.129632-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.132851-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.003302-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.125601-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.000245-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP NITIDAMENTE PRESENTES NOS AUTOS - MANUTENÇÃO DA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO - CONDIÇÕES QUE NÃO DEVE PREVALECER SOBRE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA -...
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ... -
Acórdão nº 1.0000.12.129632-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.132736-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.003302-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...