base e objetivos da ordem social
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... ções, federações e sindicatos de base" interestadual ou nacional; ... b) no órg\xC3" ... Art. 551. Todas as operações de ordem financeira e patrimonial serão evidenciadas ... , numa importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado nas respectivas ... estatutos, usando aos seguintes objetivos: ... I - Sindicatos de empregadores e de ...
-
Acórdão nº 2014/0111016-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE ... FUNDAMENTO ... conduta social ... objetivos previstos no art. 44, do Código Penal. ... 3. Habeas corpus não conhecido. Ordem ...
-
Acórdão nº 2015/0162428-0 de T6 - SEXTA TURMA
... nenhuma periculosidade social ... objetivos por ele visados, a intervenção ... em ordem ... semiaberto, eis que a pena-base" foi fixada ... acima do mínimo legal,\xC2" ...
-
Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
... Dos Objetivos e das Diretrizes do Programa ... Art. 7º Fica ... investimento que se destinem a empresas de base tecnológica, com foco no desenvolvimento e na ... Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos o valor ... importação diretamente ou por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora ...
-
Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... ções que o homem, na vida política, social, econômica e cultural de seu país, constitui um ... de que o estabelecimento da Nova Ordem Econômica Internacional baseada na eqüidade e ... , independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos ... ; essas medidas cessarão quando os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... CAPÍTULO I ... DEFINIÇÕES E OBJETIVOS ... Art. 1° Esta Lei regula a exploração pela ... § 2° Compete à Antaq, com base nas diretrizes do poder concedente, realizar os ... § 4° No silêncio do estatuto ou contrato social, competirá a qualquer diretor a representação ... , obedecidas a disponibilidade de vagas e a ordem" cronológica de inscrição no cadastro ... § 3\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0345890-8 de T6 - SEXTA TURMA
... indevidamente a ordem ... nenhuma periculosidade social ... objetivos por ele visados, a intervenção ... reincidente que teve a pena-base fixada no mínimo legal, ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais ... ordem" técnica (RP 9); ... III – primária discricion\xC3" ... títulos, os descritores, as metas e os objetivos, assim como o detalhamento por esfera ... pelos órgãos setoriais poderão servir de base para a sua inclusão no referido cronograma, ...
-
DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
... interêsse do desenvolvimento econômico-social do país, estudos e pesquisas sôbre as ... á a estrutura, os encargos e os objetivos da entidade, dentro das normas do Decreto-lei nº ... dos objetivos do ensino comercial, da ordem e da paz social ... § 1º Conduta igual ... sede na respectiva capital e jurisdição na base territorial correspondente ... Parágrafo ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
-
Acórdão nº 2008/0176079-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... ÁVEIS AO PACIENTE HUGO RICARDO: CONDUTA SOCIAL E REINCIDÊNCIA. PARECER DO MPF PELA CONCESSÃO ... PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NO ENTANTO, TÃO-SOMENTE ... Policiais em curso, constituem dados objetivos da biografia do acusado, servindo como ...
-
Acórdão nº 2010/0120505-3 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL COM BASE EM AÇÕES PENAIS ... ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA FIXAR A PENA-BASE NO ... Policiais em curso, constituem dados objetivos da biografia do acusado, servindo como ... título de maus antecedentes, má conduta social e personalidade voltada para o crime, ...
-
Acórdão nº 2012/0171825-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. PENA-BASE ELEVADA COM FUNDAMENTO ... conduta social ... objetivos previstos no art. 44, do Código Penal. ... Ordem ...
-
Acórdão nº 2014/0249034-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA BASE ... a jurisprudência a concessão da ordem" de ofício ... III - É inviável, na via\xC2" ... critérios objetivos ... antecedentes, conduta social ...
-
Acórdão nº HC 115547 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL: 6 ANOS E 8 MESES DE ... PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE, NO ENTANTO, PARA REDUZIR A ... Policiais em curso, constituem dados objetivos da biografia do acusado, servindo como ... agressiva, sujeita a maior reprovação social, consistindo no ingresso sorrateiro na ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... -se ao mundo do trabalho e a prática social ... DOS PRINCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO ... Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: ... I - igualdade de ... dos cidadãos, de respeito ao bem comum e a ordem" democrática; ... II - consideração das condiç\xC3" ... da educação, de modo a atender aos objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino e ...
-
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ser convocados pelo Presidente, observada a ordem decrescente de antigüidade, para substituir os ... não impede os descontos fixados em lei, em base igual à estabelecida para os servidores ... ção relativa aos aspectos moral e social, e a exame de sanidade física e mental, conforme ... Na ausência de critérios objetivos, a convocação far-se-á mediante sorteio ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.810.000.000,00 (três bilhões ... 32, na qual especificarão a ordem cronológica dos pagamentos, os valores a serem ... títulos, os descritores, as metas e os objetivos, assim como o detalhamento por esfera ... ão e a Defensoria Pública da União, com base na informação a que se refere o caput, ...
-
Acórdão nº HC 162376 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO. CULPABILIDADE ... entorpecente, a personalidade e a conduta social do agente, consoante o disposto no art. 42 da Lei ... ART. 44 DO CP. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO ... NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR ...
-
Acórdão nº 2010/0186530-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 71 DO CPB). DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE: 2 ANOS E 4 MESES, AUMENTADA DE 1⁄3 PELA ... PARECER DO MPF PELA CONCESSÃO DA ORDEM. HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA, RECONHECENDO A ... Policiais em curso, constituem dados objetivos da biografia do acusado, servindo como ... título de maus antecedentes, má conduta social e personalidade voltada para o crime, ...
- Em vigor Decreto nº 9.609 de 12/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
-
Acórdão nº 2009/0026063-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PENA CONCRETIZADA: 2 ANOS ... ORDEM CONCEDIDA, TÃO-SÓ E APENAS PARA (A) FIXAR A ... Policiais em curso, constituem dados objetivos da biografia do acusado, servindo como ... título de maus antecedentes, má conduta social e personalidade voltada para o crime, ...
-
Acórdão nº HC 140950 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ROUBO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PERSONALIDADE DO ... REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS A SEREM EXAMINADOS PELO JUÍZO DAS XECUÇÕES. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... I. Não se vislumbra ... e no fato de ele ostentar comportamento social manifestamente incompatível com a normalidade ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se ... e serão, preferentemente, organizados em base departamental, observados os princípios ... I - A realização dos objetivos fixados nos atos de constituição da entidade ... MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ... I - Ordem" jurídica, nacionalidade, cidadania, direitos pol\xC3" ...
-
Acórdão nº 2010/0051535-7 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL COM BASE EM AÇÕES PENAIS ... PARECER DO MPF PELA CONCESSÃO DA ORDEM. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO APENAS PARA ... Policiais em curso, constituem dados objetivos da biografia do acusado, servindo como ... título de maus antecedentes, má conduta social e personalidade voltada para o crime, ...