base e objetivos da ordem social
- Acórdão nº HC 218572 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0194609-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS OBJETIVOS. CONCURSO MATERIAL. MÍNIMO EXIGIDO ULTRAPASSADO ... IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DAS PENAS-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, ... a personalidade do réu, sua conduta social, bem como as conseqüências dos crimes ... IX ...
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Acórdão nº 2009/0198379-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. NATUREZA E ... entorpecente, a personalidade e a conduta social do agente, consoante o disposto no art. 42 da Lei ... ART. 44 DO CP. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO ... julgado prejudicado e, no mais, denegada a ordem ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
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Acórdão nº 2007/0012345-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 2º, § 1º, DA LEI 8.072/90. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE ... I. Hipótese em que o ... por injusta provocação da vítima, com base na provas produzidas nos autos, resta obstada a ... a personalidade do agente e a sua conduta social, reputados relevantes para a exasperação ... ção da presença dos requisitos objetivos e subjetivos exigidos por lei, podendo, ...
- Acórdão nº HC 153505 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 232687 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 650373 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1994/0040059-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... aos depósitos efetuados nos autos (período-base" 1978 a 1985), as despesas financeiras em cada per\xC3" ... associados, para a consecução dos objetivos sociais (artigo 79, caput, da Lei 5.764/71); e ... ao binômio consecução do objeto social da cooperativa e realização de atos com seus ... Ordem" no REsp 1.025.220/RS, que versou sobre a aplicaç\xC3" ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... social do Governo e de implantação de programas ... , quando couber, na garantia da lei e da ordem, visando a preservação da ordem pública e da ... de sobreexplotação, assim definidas com base nos melhores dados científicos existentes, ... os títulos, descritores, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... concorrncia, com estrita observncia da ordem de classificao. 7.6 O deferimento das ... - Dispe sobre o Regime Prprio de Previdncia Social do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS/RS - e d ... Ordem social. base e objetivos da ordem social; seguridade social; ...
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Acórdãos nº RO-159500/2006-0466-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... autoestima e afirmação social e, nesta ... objetivos para a fixação da indenização ... registro no acórdão recorrido, com base ... o trabalho na ordem de 50%. Entretanto, ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... similaridade dos produtos será avaliada com base" em critérios objetivos, dentre os quais: ... I \xE2\x80" ... I – aporte de capital social pelo governo, exceto se a decisão de investir ... ou os exportadores que, elencados em ordem decrescente de volume, forem responsáveis pelos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-99500-62.2008.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Logo, não há nulidade a ser declarada, com base no art. 5º, LV, da Constituição Federal. 2 ... ça do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da ... ção econômica envolve critérios objetivos e subjetivos. 4.2. A indenização por dano moral ... e financeiras do devedor e ao interesse social, consistente na proteção da vítima. 5.4 ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... de desenvolvimento econômico com justiça social; ... Entendendo que esse objetivo deve ser ... ção dos diferentes setores da economia, com base nos princípios de gradualidade, flexibilidade e ... povos, com a finalidade de alcançar os objetivos supramencionados; ... CAPÍTULO I ... á por rotação dos Estados Partes e em ordem alfabética, por períodos de seis meses ... As ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de assentamento, observada a seguinte ordem de preferência na distribuição de lotes: ... I ... rural em situação de vulnerabilidade social que não se enquadre nas hipóteses anteriores; e ... base o valor mínimo da terra nua da Planilha de ... Art. 10. Constituem objetivos da Reurb: ... I - identificar os núcleos urbanos ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... custódia ou sob controle temporário, por ordem expedida por um tribunal ou por autoridade ... de Entorpecentes do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas; ... e) Por ?confisco? se ... qualquer poder legal discricionário, com base em seu direito interno, no que se refere ao ... quaisquer questões relacionadas com os objetivos desta Convenção e, em particular: ... a) a ...
- Acórdão nº 2008/0089953-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... Dos Objetivos e das Responsabilidades ... Art. 3º O Serp tem o ... X do caput deste artigo será realizada com base em indicador pessoal ou, quando compreender bem ... assegurar a integridade da informação e a ordem de prioridade das garantias sobre bens móveis e ... de regularização fundiária de interesse social, os efeitos da prenotação cessarão decorridos ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... via internet no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao e/ou ... gnero) que desejar atendimento pelo Nome Social, poder solicit-lo pelo e-mail ... Definir objetivos de sistemas, documentar pesquisas, codificar ... Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; ...
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DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... ógica e dos valores ecológico, genético, social, econômico, científico, educacional, cultural, ... Convieram no seguinte: ... Os objetivos desta Convenção, a serem cumpridos de acordo ... c) Promover, com base em reciprocidade, notificação, intercâmbio de ... , exceto quando essa responsabilidade for de ordem estritamente interna ... Acesso a Recursos ...
- Acórdão nº HC 165784 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-159500-76.2006.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... lei civil fixa critérios relativamente objetivos para a fixação da indenização por danos ... , há registro no acórdão recorrido, com base" no laudo pericial, de que o Reclamante, em decorr\xC3" ... sequelas incapacitantes para o trabalho na ordem de 50%. Entretanto, por considerar que "o autor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950200-77.2005.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... , da Constituição Federal preceitua que a ordem econômica deve ser fundada na valorização do ... digna, conforme os ditames da justiça social, e observando a defesa do meio ambiente. , acima dos objetivos econômicos, as empresas têm uma finalidade ... que definem direitos fundamentais, tem como base o princípio da máxima efetividade dos preceitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118300-79.2005.5.15.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... Na presente lide, o Tribunal Regional, com base na perícia, consignou presente o nexo causal, ... únio não teria acarretado problemas de ordem moral ou psicológica, tampouco gerado ... lei civil fixa critérios relativamente objetivos para a fixação da indenização por danos ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... ser convocados pelo Presidente, observada a ordem decrescente de antigüidade, para substituir os ... não impede os descontos fixados em lei, em base igual à estabelecida para os servidores ... ção relativa aos aspectos moral e social, e a exame de sanidade física e mental, conforme ... Na ausência de critérios objetivos, a convocação far-se-á mediante sorteio ...