basica cesta legislacao
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Sentença nº 1001925-71.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2024
... MÉRITO.NÃO INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS “CESTA BÁSICA” E “VALE-TRANSPORTE”. DIFERENÇAS ...
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Acórdão nº 1.0079.07.386102-7/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Septiembre de 2010
EMENTA: ICMS - PRODUTOS INTEGRANTES DA CESTA BÁSICA - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - ...
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Processo nº 0204125-10.2009.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Pré-questionamento de matérias para serem apreciadas por Tribunais Superiores. Tendo o Acórdão embargado enfrentado todas as questões postas em debate, nele não sendo percebida qualquer omissão, contradição ou nebulosidade, não podem ser acolhidos os embargos declaratório
... aquisição de itens da cesta ... que compõe a cesta básica, ... estabelecendo alíquota de 7%. ... -
Sentença nº 1000732-49.2023.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... indenização pela não concessão da cesta básica por todo o pacto laboral imprescrito, nos ...
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Acórdão Nº 0300658-36.2016.8.24.0166 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 24-04-2018
... CESTA-BÁSICA QUE TÊM CARÁTER INDENIZATÓRIO ... E ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000153-04.2014.5.07.0008), 2016-05-06
... 3.Da Cesta Básica e da PLR ... Afirma a empresa que pagava ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 297-24.2017.5.23.0041)
... , a concessão de vale alimentação /cesta básica, deu prioridade na contração de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 561-75.2016.5.23.0041)
... permite, a concessão de vale alimentação/cesta básica, deu prioridade na contração de ...
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Sentença nº 1001703-37.2022.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... do magistério público da educação básica, resultantes da exclusão outras verbas recebidas (cesta básica, vale-transporte, gratificações ...
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Sentença nº 1001442-40.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... o pedido de vale alimentação e cesta básica. O artigo 840, § 1º, da CLT, em sua ...
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Acórdão Nº 0020791-52.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-09-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. GRAU MÁXIMO. A tarefa de limpeza de banheiros, que inclui a higienização de vasos sanitários e coleta de lixo, acarreta repetida exposição, manipulação e contato com dejetos de todo o tipo de agentes biológicos. A natureza do chamado lixo doméstico não se diferencia fundamentalmente do chamado lixo urbano e a insalubridade em grau máximo se...
... descontos da taxa assistencial SEEAC e de cesta" básica ... Há contrarrazões ... Processo n\xC3" ... -
Acórdãos nº 1017417-19.2017.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2018
... PÚBLICO MUNICIPAL INATIVO CESTA BÁSICA PRETENSÃO AO RECEBIMENTO ...
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Acórdãos nº 1032275-89.2016.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... Professora. Pagamento de “cesta básica” em duplicidade em razão ...
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Acórdãos nº 0000293-83.2011.8.26.0648 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2018
... na concessão mensal da cesta básica, permanecendo incólume a ...
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Sentença nº 1001202-49.2023.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... cesta básica e vale-transporte, conforme admitido pelo ...
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Sentença nº 1000746-03.2023.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... cesta básica, vale-transporte e PLR, multa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 495-64.2013.5.09.0567) 20-06-2018
... Recurso de revista não conhecido ... CESTA BÁSICA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ...
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Acórdão Nº 0020573-84.2016.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2017
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Hipótese em que o conjunto probatório revela que o autor faltou ao trabalho diversas vezes, sem apresentar justificativa para tanto. A empresa aplicou inúmeras penalidades ao demandante, demonstrando, portanto, ter observado a gradação da pena. Correta aplicação da sanção de despedida por justa causa, nos termos do artigo 482, alínea "e", da CLT. Sentença
... á aos seus colaboradores o beneficio da cesta básica, a partir de 01 de junho de 2011, abaixo ... -
Sentença nº 1000571-83.2023.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... 115, do PDF.DA NATUREZA SALARIAL DA CESTA BÁSICAO reclamante pleiteou o reconhecimento de natureza salarial da cesta básica "in natura" que passou a receber a partir de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 173-75.2016.5.23.0041)
... permite, a concessão de vale alimentação/cesta básica, deu prioridade na contração de ...
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Sentença nº 1001716-44.2021.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... ção rescisória por estabilidade. CESTA" BÁSICAO benefício postulado pela parte autora n\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 644-91.2016.5.23.0041)
... permite, a concessão de vale-alimentação/cesta básica, deu prioridade na contração de mão de ...
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Decisão da Presidência nº 568620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2009
... PRODUTOS COM REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (CESTA BÁSICA): CREDITAMENTO PROPORCIONAL ... A ...
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Sentença nº 1001699-42.2019.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... máximo e reflexos; pagamento indenizado de cesta-básica conforme previsto em CCT. Atribuiu à ...
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Acórdãos nº 0000716-33.2005.8.26.0299 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2015
... ADICIONAL DE HORA EXTRA. CESTA BÁSICA, ABONO PECUNIÁRIO MENSAL E ...