benefício de prestação continuada da assistência social
-
Acórdão nº 2009.01.99.051987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
Assunto: Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) - Benefícios em ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... prestação continuada, tem como pressuposto além da idade, ... 203, V da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.051987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
Assunto: Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) - Benefícios em ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... prestação continuada, tem como pressuposto além da idade, ... 203, V da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.051987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
Assunto: Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) - Benefícios em ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... prestação continuada, tem como pressuposto além da idade, ... 203, V da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.051987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
Assunto: Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) - Benefícios em ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... prestação continuada, tem como pressuposto além da idade, ... 203, V da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.051987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
Assunto: Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) - Benefícios em ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... prestação continuada, tem como pressuposto além da idade, ... 203, V da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.051987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
Assunto: Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) - Benefícios em ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... prestação continuada, tem como pressuposto além da idade, ... 203, V da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.051987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
Assunto: Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) - Benefícios em ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... prestação continuada, tem como pressuposto além da idade, ... 203, V da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.051987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
Assunto: Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) - Benefícios em ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... prestação continuada, tem como pressuposto além da idade, ... 203, V da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.051987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
Assunto: Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) - Benefícios em ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... prestação continuada, tem como pressuposto além da idade, ... 203, V da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.051987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
Assunto: Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) - Benefícios em ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... prestação continuada, tem como pressuposto além da idade, ... 203, V da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.051987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
Assunto: Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) - Benefícios em ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... prestação continuada, tem como pressuposto além da idade, ... 203, V da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.051987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
Assunto: Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) - Benefícios em ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... prestação continuada, tem como pressuposto além da idade, ... 203, V da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.051987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
Assunto: Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) - Benefícios em ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... prestação continuada, tem como pressuposto além da idade, ... 203, V da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.051987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
Assunto: Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) - Benefícios em ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... prestação continuada, tem como pressuposto além da idade, ... 203, V da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.051987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
Assunto: Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) - Benefícios em ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... prestação continuada, tem como pressuposto além da idade, ... 203, V da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.051987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
Assunto: Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) - Benefícios em ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... prestação continuada, tem como pressuposto além da idade, ... 203, V da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.051987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
Assunto: Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) - Benefícios em ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... prestação continuada, tem como pressuposto além da idade, ... 203, V da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.051987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
Assunto: Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) - Benefícios em ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... prestação continuada, tem como pressuposto além da idade, ... 203, V da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.051987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
Assunto: Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) - Benefícios em ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... prestação continuada, tem como pressuposto além da idade, ... 203, V da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.051987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
Assunto: Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) - Benefícios em ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... prestação continuada, tem como pressuposto além da idade, ... 203, V da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.051987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
Assunto: Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) - Benefícios em ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... prestação continuada, tem como pressuposto além da idade, ... 203, V da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.051987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
Assunto: Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) - Benefícios em ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... prestação continuada, tem como pressuposto além da idade, ... 203, V da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.051987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
Assunto: Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) - Benefícios em ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... prestação continuada, tem como pressuposto além da idade, ... 203, V da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.051987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
Assunto: Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) - Benefícios em ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... prestação continuada, tem como pressuposto além da idade, ... 203, V da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.051987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
Assunto: Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) - Benefícios em ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... prestação continuada, tem como pressuposto além da idade, ... 203, V da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, ...