beneficio mais vantajoso
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Acórdão nº 2014/0144560-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENEFÍCIO. DESNECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 2012/0106533-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INÍCIO DO BENEFÍCIO PARA QUE SEJA CONCEDIDO O DE ... VANTAJOSO. ... a perceber o benefício financeiro mais vantajoso ...
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Acórdão nº 2014/0147829-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENEFÍCIO. DESNECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 2014/0122148-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... novo benefício ...
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Acórdão Nº 1476659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2024
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DIREITO ADQUIRIDO AO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO MAIS FAVORÁVEL. ACÓRDÃO DIVERGENTE DO TEMA 334 DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... PREVIDENCIÁRIO ... REVISÃO DE BENEFÍCIO. DIREITO ADQUIRIDO AO BENEFÍCIO MAIS ... BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. DATA DE INÍCIO DO ... BENEFÍCIO MAIS ... -
Acórdão Nº 1476661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2024
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DIREITO ADQUIRIDO AO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO MAIS FAVORÁVEL. ACÓRDÃO DIVERGENTE DO TEMA 334 DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... PREVIDENCIÁRIO ... REVISÃO DE BENEFÍCIO. DIREITO ADQUIRIDO AO BENEFÍCIO MAIS ... BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. DATA DE INÍCIO DO ... BENEFÍCIO MAIS ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , não podendo ser adiada a reunião por mais de 15 (quinze) dias se houver requerimento nesse ... I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ... ARTIGO 122 ... Se mais vantajoso, fica assegurado o direito à aposentadoria, nas ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1236285 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... INADMISSIBILIDADE. RENÚNCIA A BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. DIREITO ... com o propósito de obter benefício mais vantajoso, no regime geral de previdência social ...
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Acórdão nº 2011/0029651-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INADMISSIBILIDADE. RENÚNCIA A BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. DIREITO ... com o propósito de obter benefício mais vantajoso, no regime geral de previdência social ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1241556 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... INADMISSIBILIDADE. RENÚNCIA A BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. DIREITO ... com o propósito de obter benefício mais vantajoso, no regime geral de previdência social ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5009764-72.2020.4.04.0000),11-12-2020
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECLAMAÇÃO. CABIMENTO. DIREITO DE OPÇÃO PELO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. NÃO ADEQUAÇÃO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS COMPLEMENTARES. HIPÓTESE FÁTICA DIVERSA. RESPEITO AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA TRU4. ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL DE ORIGEM EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA. RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. A reclamação é instituto que objetiva garantir a...
... de a reclamante optar pelo benefício mais vantajoso, concedido administrativamente e, ... -
Acórdão nº 2011/0118649-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INÍCIO DO BENEFÍCIO. DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO. ... mais" vantajoso ... 3. Assim, atendidos os \xC2" ...
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Lei nº 13.982 de 02/04/2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
... § 15. O benefício de prestação continuada será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos ... á o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso, de ofício ... § 3º A mulher provedora de família monoparental ...
- Acórdão nº AgRg no MS 18254 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Nº 1104353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... RENÚNCIA À APOSENTADORIA. BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO ... PRETENSÃO DE CONTAGEM DO ...
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Acórdão nº 2016/0310620-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENEFÍCIO". ... RETROAÇÃO DA DATA DE INÍCIO\xC2" ... mais ...
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Acórdão nº 2011/0026718-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. DIREITO DISPONÍVEL. RENÚNCIA. POSSIBILIDADE ... concessão de novo benefício, muitas vezes mais vantajoso ... II - O só fato de ser pessoa ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1241805 / SC de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. INEXISTÊNCIA. APRECIAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS EM ÂMBITO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. DESNECESSIDADE. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1.
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Acórdão nº AgRg no REsp 1262881 / PE de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. INEXISTÊNCIA. APRECIAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS EM ÂMBITO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. DESNECESSIDADE. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1.
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Acórdão nº 2003/0147456-3 de T6 - SEXTA TURMA
... , tem a paciente, em tese, o direito ao benefício" legal, inegavelmente mais vantajoso que a suspens\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1235375 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. DIREITO DISPONÍVEL. RENÚNCIA. POSSIBILIDADE ... concessão de novo benefício, muitas vezes mais vantajoso ... II - O só fato de ser pessoa ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra ... § 2o Todo benefício previsto nesta Lei Complementar aplicável à ... e empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração pública ou representar ...
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Acórdão nº 733919 de Primeira Turma, 23 de Septiembre de 2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. DIREITO ADQUIRIDO AO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA Nº 283/STF. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 1104353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... ESTADUAL. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. BENEFÍCIO MAIS ... VANTAJOSO. PRETENSÃO DE CONTAGEM DO ...