beneficios continuada dos prestacao reajuste
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Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
... 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação ... /88 estabeleceu critério provisório de reajuste dos benefícios de prestação continuada ...
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Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
... 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação ... /88 estabeleceu critério provisório de reajuste dos benefícios de prestação continuada ...
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Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
... 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação ... /88 estabeleceu critério provisório de reajuste dos benefícios de prestação continuada ...
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Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
... 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação ... /88 estabeleceu critério provisório de reajuste dos benefícios de prestação continuada ...
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Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
... 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação ... /88 estabeleceu critério provisório de reajuste dos benefícios de prestação continuada ...
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Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
... 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação ... /88 estabeleceu critério provisório de reajuste dos benefícios de prestação continuada ...
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Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
... 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação ... /88 estabeleceu critério provisório de reajuste dos benefícios de prestação continuada ...
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Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
... 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação ... /88 estabeleceu critério provisório de reajuste dos benefícios de prestação continuada ...
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Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
... 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação ... /88 estabeleceu critério provisório de reajuste dos benefícios de prestação continuada ...
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Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
... 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação ... /88 estabeleceu critério provisório de reajuste dos benefícios de prestação continuada ...
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Acórdão nº 2006/0164263-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REAJUSTE DE BENEFÍCIO. ÍNDICE INTEGRAL. PRESERVAÇÃO DO ... benefícios de prestação continuada, o primeiro reajuste da ...
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Acórdãos nº RO-104800/2006-0007-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos arts. 114 e 202, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para analisar os processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada (complem
... que houve violação continuada ao ... aos benefícios concedidos pela ... utilizados pelo INSS para reajuste de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... reajuste previsto no § 3º do art. 29 da Lei nº 8.880, ... no caput aplica-se, igualmente, aos benefícios mantidos pela Previdência Social nos termos da ... O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o ...
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Acórdão nº 1999/0061332-5 de T6 - SEXTA TURMA
... OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA-PETITA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. CRITÉRIO DE EQUIVALÊNCIA ... 58 do ADCT aplica-se somente aos benefícios em manutenção em outubro de 1988. O período ... 3. Aos benefícios de prestação continuada, concedidos após da vigência do Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... Art. 7º Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão ... ício posterior a 31 de maio de 1995, o reajuste, nos termos do artigo anterior, será calculado ... dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social. ?(NR) ... ?Art. 22 ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais e os ... Social - CNSS poderá propor um reajuste extraordinário para recompor esse valor, sendo ...
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Acórdão nº 1999/0051623-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. CRITÉRIO DE EQUIVALÊNCIA ... 58 do ADCT aplica-se somente aos benefícios em manutenção em outubro de 1988. A regra de ... 2. Aos benefícios de prestação continuada, concedidos depois da vigência do Lei nº ...
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Acórdão nº 1999/0051623-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. CRITÉRIO DE EQUIVALÊNCIA ... 58 do ADCT aplica-se somente aos benefícios em manutenção em outubro de 1988. A regra de ... 2. Aos benefícios de prestação continuada, concedidos depois da vigência do Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8700, DE 27 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Salarios.
... artigo serão deduzidas por ocasião do reajuste quadrimestral previsto no artigo anterior." ... "Art. 9º Os benefícios de prestação continuada da Previdência Social ...
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nº 1997.38.00.055098-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Marzo de 2004
... ) - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário ... Autuado em: ... mais de um ano, e ainda quando indeferiu reajuste do benefício pelos índices adotados para o ... real dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, aplicação de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos servidores, aos empregados e aos seus ... a remuneração ou a indenização, ou o reajuste, ou que altere ou aumente seus valores ... § ... que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde ou ...
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Acórdão nº 2000.32.00.005418-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Diciembre de 2006
... posteriores, mantendo-se o reajuste dos proventos sempre que ocorrer alteração no ... índices de reajuste dos demais benefícios da Previdência Social, ocasionando a redução ... dos demais benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, in verbis: ...
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Acórdão nº 2000.32.00.005418-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Diciembre de 2006
... posteriores, mantendo-se o reajuste dos proventos sempre que ocorrer alteração no ... índices de reajuste dos demais benefícios da Previdência Social, ocasionando a redução ... dos demais benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, in verbis: ...
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Acórdão nº 2000.32.00.005418-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Diciembre de 2006
... posteriores, mantendo-se o reajuste dos proventos sempre que ocorrer alteração no ... índices de reajuste dos demais benefícios da Previdência Social, ocasionando a redução ... dos demais benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, in verbis: ...
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Acórdão nº 2000.32.00.005418-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Diciembre de 2006
... posteriores, mantendo-se o reajuste dos proventos sempre que ocorrer alteração no ... índices de reajuste dos demais benefícios da Previdência Social, ocasionando a redução ... dos demais benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, in verbis: ...