benfeitorias locação
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Acórdão Nº 0171738-21.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022
... SENTENÇA PROCEDENTE NA ORIGEM. RESCISÃO DO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESPEJO DO IMÓVEL. LOCAÇÃO COMERCIAL ... INADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS INCONTROVERSO. INDENIZAÇÃO DE 50% ... BENFEITORIAS ... IMPOSSIBILIDADE ... INTELIGÊNCIA DO ART. 35 DA LEI 8.245/91 ...
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Acórdãos nº 1061877-27.2014.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... KOIKE EMBARGOS À EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL LOCAÇÃO DE IMÓVEL Embargos à execução julgados improcedentes ... obras de pintura no imóvel no início da locação Benfeitorias integradas no imóvel Locatária que admitiu em contrato que recebia ...
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Decisão Monocrática N° 07016533220218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS....
... RESCISO DE CONTRATO DE LOCAO. SHOPPING CENTER. INDENIZAO POR BENFEITORIAS. DESCABIMENTO. PREVISO CONTRATUAL EXPRESSA. SENTENA PARCIALMENTE ... -
Acordao N° 1673576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2023
Apelação. Locação de imóvel. Locação de prédio comercial. Ação consignatória. Art. 67 da lei nº 8. 247/91. Extinção da relação locatícia. Entrega das chaves em juízo. Obrigação do locatário. Fim da locação. Restituir o imóvel no estado em que o recebeu. Desconfiguração do layout original das salas e lojas. Obras. Restituição do imóvel ao seu estado anterior. Necessidade. Justa a recusa. 1. O stj...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. LOCAÇÃO DE PRÉDIO COMERCIAL. AÇÃO ... CONSIGNATÓRIA ... reforma no imóvel e que, finda ou rescindida a locação, as benfeitorias eventualmente realizadas ... seriam incorporadas ao imóvel, sem que a ... - Acórdãos nº 1035417-14.2017.8.26.0224 de 36ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
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Acórdão Nº 0000741-92.2019.8.16.0118 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-02-2023
... AUTOR QUE ALEGA TER REALIZADO CONTRATO DE ... LOCAÇÃO VERBAL COMO LOCATÁRIO E TERIA REALIZADO BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ...
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Decisão Monocrática N° 07197559420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CESAR LLIUYA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA em face de decisão proferida pelo Juízo da Sexta Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos dos Embargos de Terceiro nº 0704733-39.2023.8.07.0018, indeferiu seu pedido de tutela de urgência. Em suas razões recursais, a agravante narra que entabulou contrato de locação com a primeira agravada,...
... agravada, pelo perodo de 12 (doze) anos, tendo realizado benfeitorias no imvel, que posteriormente seriam indenizadas. Aduz que as benfeitorias ... -
Acórdão Nº 0036382-50.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
... AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO C/C ... INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E MULTA ...
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Acórdão nº 13864 de 2ª Turma, 26 de Mayo de 1953
LOCAÇÃO; BENFEITORIAS: SIMPLES OBRAS DE CONSERVAÇÃO NÃO DAO DIREITO A RETENÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCATARIO.
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Processo nº 0028252-58.2012.8.19.0205 de Décima Terceira Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... c/c retenção de benfeitorias. Alegação de ... u/agravado ... sustentando tratar-se de locação, onde a ...
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Acórdãos nº 1007289-19.2014.8.26.0602 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... V O T O Nº 31.081 EMENTA: Locação imobiliária comercial escrita. Ação de retenção por benfeitorias. R ... sentença de improcedência, com apelo só do ...
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Acórdão Nº 0308937-81.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 02-12-2020
... EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO E RESCISÃO ... CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO PELAS ... cláusula de renúncia à indenização pelas benfeitorias é plenamente ... 2. O cerne da controvérsia consiste em analisar se a ...
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Relatório e Voto com número 5161256-18.2019.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 17-03-2023
... locação mantida pelas partes ... Nesse sentido, o aresto colimado deste Egrégio ... realização de prova pericial (para avaliação de benfeitorias e perícia contábil) e a ... produção de prova oral mostram-se ...
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Acórdãos nº 1015347-46.2016.8.26.0309 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... PROLATOR: ADRIANA NOLASCO DA SILVA VOTO Nº: 30.332 LOCAÇÃO DE IMÓVEL IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA ... COBRANÇA BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL COM ANUÊNCIA DA ADMINISTRADORA ...
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Acórdãos nº 1000569-47.2016.8.26.0220 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... DE COMPENSAÇÃO AUTOMÁTICA POR REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS DESCABIMENTO CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE PREVIU ...
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Acórdãos nº 1003484-26.2016.8.26.0008 de 32ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... Peciukonis da Silva VOTO Nº 37.120 EMENTA: Locação. Imóvel residencial. Despejo por denúncia vazia. Ação ... Pretensão ao ressarcimento por benfeitorias" no imóvel. Existência de contrato escrito com cl\xC3" ...
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Acórdão Nº 0010016-69.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-07-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LOCAÇÃO DE ... IMÓVEL COM PRAZO DETERMINADO DE UM ANO. LEI DO ... INQUILINATO ... DE LOCAÇÃO. CONTUDO, AFASTAMENTO DO RESSARCIMENTO ... DAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL. CLÁUSULA ... CONTRATUAL QUE PREVÊ A RENÚNCIA AO ...
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Acórdão Nº 0110181-82.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-12-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. COMPENSAÇÃO COM O VALOR EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE A OUTORGA DE FIANÇA. VALIDADE RECONHECIDA NA AÇÃO DE DESPEJO COM TRÂNSITO EM JULGADO. DEVOLUÇÃO EM SEDE DE APELO DO INCONFORMISMO DO FIADOR CONTRA AS
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL ... DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ... -
Acórdãos nº 1004273-97.2017.8.26.0005 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... SANTOS APELADO: MOISÉS DE JESUS SANTANA VOTO N.º 11.247 LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. Ação ... Benfeitorias e obras. Cláusulas de renúncia no contrato de locação ...
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Acórdãos nº 1013850-36.2016.8.26.0005 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... (Voto nº SMO 28248) EMBARGOS À EXECUÇÃO LOCAÇÃO Ilegitimidade ativa do locatário para a ação ... de Locação, sem direito à indenização pelas benfeitorias Imóvel alegado como bem de família que foi ...
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Acórdão nº 0557329-02.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... contrato de locação celebrado entre as partes, razão pela ... qual decreto o despejo da ... realização de benfeitorias, bem como a renúncia as mesmas ... Por fim, foi postulado que o objeto ...
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Acórdão Nº 0003036-25.2015.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-05-2023
... DA LIDE. CONTRATO DE LOCAÇÃO. REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. PREVISÃO ... CONTRATUAL DE INDENIZAÇÃO, ...
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Acórdão Nº 0024465-86.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-10-2022
... NECESSIDADE DE SE ... APURAR O VALOR MÉDIO DE LOCAÇÃO E AVALIAR AS BENFEITORIAS ... EXISTENTES NO IMÓVEL. ART. 510 DO CÓDIGO ...
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Acórdãos nº 1036749-74.2015.8.26.0001 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS ...
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Processo nº 0031389-86.2014.8.19.0202 de Vigésima Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Locação. Despejo. Embargos de Retenção por Benfeitorias Fundamentados Nos Artigos 884 e Seguintes Do Cpc. Sentença de Improcedência. Inconformismo. Entendimento Desta Relatora Quanto À Confirmação Da Sentença de Improcedência Vergastada. Embargos de Retenção por Benfeitorias que Não Merece Prosperar. a Jurisprudência Do Superior Tribunal tem-se Firmado No Sentido de que a...
... Apelação Cível. Locação. Despejo. Embargos de retenção por ... benfeitorias que não merece prosperar. A jurisprudência do ...