bens dotais conceito
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Acórdão nº 2008.39.02.000509-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 6 de Septiembre de 2011
... enquadra no perfil de terceiro, mas no conceito de parte, em seu sentido material, do processo ... bens de sua propriedade e/ou de sua meação ... o cônjuge quando defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação ... A ...
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