bens dotais conceito
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Direito processual civil
... § 1 o O arrolamento de bens observará o disposto nesta Seção quando tiver ... 1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando e a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II — quando não for ... vez que pretender defender a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação. Por ...
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Dos Embargos de Terceiro (Arts. 674 a 681)
... entre as quais devam ser repartidos os bens; ... II — heranças deixadas pelos dois ... Conceito ... O objetivo da execução por quantia certa ... vez que pretender defender a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação. Por ...
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Dos procedimentos especiais
... Denominação e conceito ... o verbo consignar (do Latim consignare ... o órgão jurisdicional em administrador de bens, além de onerar o credor com despesas ... vez que pretender defender a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação. Por ...
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Livro II - Do processo de execução
... mesmo motivo afirmávamos que o conceito de sentença, estabelecido pela antiga ... ordens judiciais; e) a não indicação dos bens sujeitos à penhora e seus valores, a não ... companheiro quando defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação, como ...
- Acordão nº 20020246891 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Octubre de 2002
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ção de receitas que correspondam ao conceito de tributos 4 ... Sendo, portanto, o ... com seus aspectos patrimoniais (regimes de bens entre os cônjuges e exercício de tutela e ... Os bens do casal dividiam-se em: • dotais (pertencentes à mulher, ou a terceiros com ...
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Contratos em Espécie
... 98 e 99 do Código Civil). Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso ... 538, CC) ... Do conceito emitido pelo art. 538, extrai-se que o contrato ... o cônjuge, quando defende a posse de bens dotais ...
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Da execução
... ) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos á penhora e seus respectivos ... 1) Conceito de execução: Para Amauri Mascaro Nascimento , ... o cônjuge quando defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação. O art ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ... 1) Conceito de execução: Para Amauri Mascaro Nascimento , ... Via processual adequada à defesa dos bens dotais, próprios, reservados ou de meação. A ...
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Acórdão nº 1.0024.12.038061-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
EMBARGOS DE TERCEIRO - ILEGITIMIDADE ATIVA - PESSOA QUE INTEGRA O PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DA QUALIDADE DE TERCEIRO.
... turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o ... o cônjuge quando defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação" ... cerca do conceito de terceiro, esclarecem Nelson Nery Júnior e ... -
O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... constitui um dado da experiência e o conceito de direito é prévio 17 ; e quem, como Cathrein, ... bens como normalmente cuida quem ultrapassa essa ... vários séculos, a propriedade dos bens dotais foi atribuída aos maridos que, por isso, ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Bens adquiridos onerosamente na vigência da união ... que isso se viabiliza pelo uso do conceito de média ponderada que permite se encontre, ... cônjuge quando defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação.” ...
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Possessórias
... Conceito de vizinhança que não se condiciona à ... sob o regime de comunhão universal de bens com P. O., desde 31/08/74, cf. faz fé a inclusa ... o cônjuge quando defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação”, cf ...
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Da Execução por Quantia Certa
... certa realiza-se pela ex propriação de bens do execu tado, ressalvadas as execuções ... -se em obrigação líquida , pois o conceito de certeza estaria compreendido no de liquidez ... companheiro quando defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação, como ...
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Das diversas espécies de execução
... penhora de bens do sócio, declarando, quando for o caso, a ... No conceito" liebmaniano a astreinte surge como “a condena\xC3" ... companheiro quando defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação, como ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... parte de seus bens era confiscada – ao homem, metade de sua ... doméstico, vindo a contaminar o bom conceito de que usufruía todo o núcleo familiar ... acusar todos os seus bens, assim dotais, como quaisquer outros que a esse tempo tiver, ou ... -
Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... modifications de la proprieté ” (Dos bens e das diferentes modificações da propriedade) e ... Da codificação – crônica de um conceito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997 ... testamentário e disciplina dos bens dotais. Na área do direito de família e sucessões, a ...
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Dos Embargos de Terceiro
... ção ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito ... @7.2. Conceito de terceiro ... A pessoa física ou ... ou da sua reserva, os da sua meação e os dotais". 294 ... Decidiu sobre a matéria oTJRSque ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... o cônjuge quando defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... de garantia a hipoteca, incidente sobre os bens imóveis, o penhor, que recai sobre coisas ... e venda por disposição legal (imóveis dotais - art. 100, CC) ou por convenção (cláusula de ... édito, do direito empresarial emerge o conceito de cheque como ordem de pagamento à vista ...
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Execução por quantia certa
... exequendo deveria ser líquido , pois o conceito de certeza está compreendido no de liquidez ... execução por quantia certa é expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do ... companheiro quando defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação, como ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Nos termos do art. 223-C da CLT são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa ... 3. Recursos 3.1. Conceito ... Para o ilustre professor Fredie Didier ... o cônjuge quando defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação ...
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Decisão Monocrática nº 62206-0/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Julio de 2009
... indisponível e que não se enquadra no conceito legal de herança a meação pertencente ao ... turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o ... o cônjuge quando defende a posse de bens dotais, ... próprios, reservados ou de sua meação ...
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Dos Embargos de Terceiro
... @7.2. Conceito de terceiro ... A pessoa física ou jurídica ... manifestar embargos de terceiro quanto aos bens que pelo título, ou qualidade em que os possuir, ... ou da sua reserva, os da sua meação e os dotais". 5 ... Decidiu sobre a matéria oTJRS que "a ...