Bimestre
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... ARTIGO 9 ... Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 4º Será divulgado, a partir do primeiro bimestre de 2022, junto com o relatório resumido da execução orçamentária a que se refere o art. 165, § 3º, da Constituição, demonstrativo das ...
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Versão original
Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... 7º-B da Lei Complementar nº 159, de 2017; e ... III – bimestralmente, no mês imediatamente subsequente ao bimestre encerrado, com o objetivo de compor o relatório bimestral previsto no inciso I do caput do art. 7º da Lei Complementar nº 159, de 2017, na ...
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DECRETO Nº 7827, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta os Procedimentos de Condicionamento e Restabelecimento das Transferencias de Recursos Provenientes das Receitas de que Tratam o Inciso Ii do Caput do Artigo 158, as Alineas 'a' e 'b' do Inciso I e o Inciso Ii do Caput do Artigo 159 da ConstituiÇÃo, DispÕe Sobre os Procedimentos de SuspensÃo e Restabelecimento das Transferencias Voluntarias da UniÃo, Nos Casos de Descumprimento da AplicaÇÃo Dos Recursos em AÇÕes e ServiÇos Publicos de Saude de que Trata a Lei Complementar 141, de 13 de Janeiro de 2012, e da Outras Providencias.
... A ausência de homologação das informações de que trata o caput no prazo de até trinta dias após o encerramento do último bimestre de cada exercício será considerada, para todos os fins, presunção de descumprimento de aplicação dos percentuais mínimos em ações e ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 4º Será divulgado, a partir do primeiro bimestre de 2020, junto com o relatório resumido da execução orçamentária a que se refere o art. 165, § 3º, da Constituição, demonstrativo das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8222, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Salarios, o Salario Minimo e da Outras Providencias.
... , a título de antecipação, em percentual a ser fixado pelo Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, no primeiro dia útil de cada bimestre, em ato publicado no Diário Oficial da União, não podendo ser inferior a 50% (cinqüenta por cento) da variação do Índice Nacional de Preços ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... #Redação dada pela Lei nº 13.932, de 2019 ... § 4º O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente. Esgotado esse período, não tendo ocorrido convocação, qualquer de seus membros poderá fazê-la, no prazo de ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... § 4º Será divulgado, a partir do primeiro bimestre de 2019, junto com o relatório resumido da execução orçamentária a que se refere o art. 165, § 3º, da Constituição, demonstrativo das ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... § 4º Será divulgado, a partir do primeiro bimestre de 2018, junto com o relatório resumido da execução orçamentária a que se refere o art. 165, § 3º, da Constituição, demonstrativo das ...
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... III – após a divulgação do relatório de avaliação de receitas e despesas primárias referente ao quinto bimestre de 2021 ... § 11. Os limites de suplementação e de anulação de dotações constantes deste artigo, quando implicarem acréscimo ou redução do ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
... § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios publicarão, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre, demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício financeiro em curso ... #Redação ...
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios publicarão, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre, demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício financeiro em curso ... #revogado ...
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Receitas federais de R$ 34,5 bilhões esperadas para o terceiro bimestre não se confirmaram
Agência O Globo - BRASÍLIA - O governo informou, nesta sexta-feira, que a necessidade de fazer um contingenciamento adicional de R$ 5,9 bilhões no Orçamento de 2017 ocorreu porque houve frustração em receitas que estavam sendo esperadas e não se conf...
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Indústria química tem queda de produção e vendas internas no 1º bimestre, mostra Abiquim
Os principais índices referentes a produtos químicos de uso industrial recuaram no primeiro bimestre, segundo relatório de acompanhamento conjuntural (RAC) da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).Em relação ao mesmo período do ano pas...
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Déficit em produtos químicos sobe quase 50% no 1º bimestre, a US$ 8,1 bi, e bate recorde
O déficit da balança comercial de produtos químicos voltou a crescer com força no início do ano e totalizou US$ 8,1 bilhões entre janeiro e fevereiro, recorde e 49,5% maior que os US$ 5,4 bilhões negativos apurados no primeiro bimestre de 2021, segun...
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Demanda por químicos de uso industrial sobe 11% no 1º bimestre, diz Abiquim
A produção, a demanda e o volume de vendas internas de produtos químicos de uso industrial cresceram no primeiro bimestre, na comparação com o mesmo intervalo de 2020, e a fatia dos importados no consumo aparente nacional chegou a 45%, frente a 41% u...
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Licenciamento de implementos rodoviários cai no primeiro bimestre, informa Anfir
As vendas de implementos rodoviários apresentaram pequena queda no primeiro bimestre do ano na comparação com o mesmo período de 2022. Foram emplacadas 22.681 unidades em janeiro e fevereiro deste ano, redução de 1,23% sobre o ano passado, segundo da...
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Tocantins lidera avanço das receitas correntes até 3º bimestre e SP puxa queda
Com alta nominal de 10%, Tocantins foi o Estado com maior crescimento percentual das receitas correntes até o 3º bimestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2022. Na sequência, vieram Piauí (alta de 9%) e Alagoas (também com 8%).As inform...
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Com fechamento da Ford, produção industrial na Bahia recua 18% no 1º bimestre
O fechamento da fábrica da Ford em Camaçari provocou uma queda de 18% da indústria da Bahia no primeiro bimestre de 2021, frente a igual período do ano anterior. Os números da Pesquisa Industrial Mensal Regional (PIM Regional), divulgados nesta quint...
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Subsídios caem para R$ 227 milhões no 1º bimestre, informa Tesouro Nacional
Os subsídios de natureza creditícia reduziram de R$ 839,8 milhões no primeiro bimestre de 2022 para R$ 227 milhões no mesmo período de 2023, em valores correntes. Os números estão no "Boletim de Subsídios do Tesouro Nacional no âmbito do PSI e nos em...
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Déficit comercial da indústria química recua 8,7% no 1º bimestre, aponta Abiquim
O déficit da balança comercial da indústria química ficou em US$ 7,4 bilhões no primeiro bimestre, 8,7% abaixo do recorde registrado um ano antes, segundo relatório de comércio exterior da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).Nos dois...
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Desembolsos do BNDES caem 16% no bimestre, para R$ 10 bi
Agência O Globo - RIO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desembolsou R$ 5,3 bilhões em fevereiro, somando R$ 10 bilhões em crédito liberado no primeiro bimestre de 2017. Na comparação com o primeiro bimestre de 2016, o t...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... Art. 33. Caberá ao ente federativo publicar, no prazo de trinta dias, contado do encerramento de cada bimestre, o anexo "Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE", constante do Relatório Resumido de Execução ...
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Desembolso do BNDES cai 32% para R$ 6,85 bilhões no primeiro bimestre do ano
Agência O Globo - RIO — O BNDES desembolsou R$ 6,85 bilhões no primeiro bimestre de 2018. O valor é 32% menor que no mesmo período do ano passado, de acordo com boletim divulgado nesta quarta-feira pelo banco. Em 12 meses, foram R$ 67,6 bilhões, recu...