birdlife
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Acórdão nº 0079236-84.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS. ANULAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONCESSÕES DE BLOCOS JÁ LICITADOS. FIXAÇÃO DE ZONA DE AMORTECIMENTO PELO JUDICIÁRIO. GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. 1. Para a suspensão de execução de liminar ou de sentença, nos termos da Lei 8.437/1992 (art. 4º), torna-se...
... pela Conservation International Brasil, juntamente com o Instituto Baleia Jubarte, o Núcleo de Educação e Monitoramente Ambiental, a BirdLife Brasil, a Sociedade Brasileira de Estudos de Recifes de Coral ea Fundação SOS Mata Atlântica (fl. 01-284) [3] Subsídios para a delimitação das ... -
Acórdão nº 0079236-84.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS. ANULAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONCESSÕES DE BLOCOS JÁ LICITADOS. FIXAÇÃO DE ZONA DE AMORTECIMENTO PELO JUDICIÁRIO. GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. 1. Para a suspensão de execução de liminar ou de sentença, nos termos da Lei 8.437/1992 (art. 4º), torna-se...
... pela Conservation International Brasil, juntamente com o Instituto Baleia Jubarte, o Núcleo de Educação e Monitoramente Ambiental, a BirdLife Brasil, a Sociedade Brasileira de Estudos de Recifes de Coral ea Fundação SOS Mata Atlântica (fl. 01-284) [3] Subsídios para a delimitação das ... -
Acórdão nº 0079236-84.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS. ANULAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONCESSÕES DE BLOCOS JÁ LICITADOS. FIXAÇÃO DE ZONA DE AMORTECIMENTO PELO JUDICIÁRIO. GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. 1. Para a suspensão de execução de liminar ou de sentença, nos termos da Lei 8.437/1992 (art. 4º), torna-se...
... pela Conservation International Brasil, juntamente com o Instituto Baleia Jubarte, o Núcleo de Educação e Monitoramente Ambiental, a BirdLife Brasil, a Sociedade Brasileira de Estudos de Recifes de Coral ea Fundação SOS Mata Atlântica (fl. 01-284) [3] Subsídios para a delimitação das ... -
Acórdão nº 0079236-84.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
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... pela Conservation International Brasil, juntamente com o Instituto Baleia Jubarte, o Núcleo de Educação e Monitoramente Ambiental, a BirdLife Brasil, a Sociedade Brasileira de Estudos de Recifes de Coral ea Fundação SOS Mata Atlântica (fl. 01-284) [3] Subsídios para a delimitação das ... -
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Acórdão nº 0079236-84.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
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