bis in idem tributo
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Acórdão nº 0022976-60.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
... planos não podiam ser deduzidas da base de cálculo do referido tributo, sendo, portanto, tributadas ... Com a edição da Lei 9.250/95, ... contribuição da base de cálculo do tributo caracterizaria bis in idem ... Matéria já pacificada no âmbito do colendo Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 0022976-60.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
... planos não podiam ser deduzidas da base de cálculo do referido tributo, sendo, portanto, tributadas ... Com a edição da Lei 9.250/95, ... contribuição da base de cálculo do tributo caracterizaria bis in idem ... Matéria já pacificada no âmbito do colendo Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 0022976-60.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0022976-60.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
... planos não podiam ser deduzidas da base de cálculo do referido tributo, sendo, portanto, tributadas ... Com a edição da Lei 9.250/95, ... contribuição da base de cálculo do tributo caracterizaria bis in idem ... Matéria já pacificada no âmbito do colendo Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 0022976-60.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
... planos não podiam ser deduzidas da base de cálculo do referido tributo, sendo, portanto, tributadas ... Com a edição da Lei 9.250/95, ... contribuição da base de cálculo do tributo caracterizaria bis in idem ... Matéria já pacificada no âmbito do colendo Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 0022976-60.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
... não podiam ser deduzidas da base de cálculo do referido tributo, sendo, portanto, tributadas ... Com a edição da Lei 9.250/95, ... ção da base de cálculo do tributo caracterizaria bis in idem ... Matéria já pacificada no âmbito do colendo Superior Tribunal ...
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