bitributação do iss
- nº 1998.01.00.091147-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Abril de 1999
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Temas tributários relevantes dominam a pauta do STF
Temas tributários relevantes dominam a pauta do STF
... Será debatida a tributação dos softwares (programas de computador), tema que vem gerando insegurança jurídica e bitributação em algumas unidades federativas. Isso porque o item 1.05 do anexo da Lei Complementar 116/2003 determina a incidência de ISS sobre “licenciamento ... -
A tributação de software: federação e legislação complementar federal
Cláudio de Souza Neto: O conflito da tributação de software
... Como se verifica, a matéria dá lugar a um tipo particular de antinomia, que, em Direito Tributário, recebe o nome de bitributação: ICMS e ISS, impostos de competência de diferentes entes federados, incidem sobre os mesmos fatos geradores. A lei complementar federal prevê a ... -
Acórdão nº 2006/0045420-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Mas estas menções estão todas voltadas ao propósito específico de evitar a bitributação ou o "bis in idem" quando se tratam de atividades que possam envolver o fornecimento de mercadorias juntamente com os serviços, como são exemplos, ...
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Decisao Nº 8057975-88.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... base de cálculo do imposto do ISS incidente sobre a Contribuição para PIS e COFINS e sobre o próprio tributo, sob o fundamento de bitributação, no que entende, ainda, pela modificação ampliativa e desfavorável ao contribuinte do conceito de receita bruta mensal, que no seu dizer não ...
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Decisão monocrática Nº 1448313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2023
... 5.659, ressalvadas as seguintes situações: a) as ações judiciais já ajuizadas e ainda em curso em 02.03.2021; b) as hipóteses de bitributação relativas a fatos geradores ocorridos até 02.03.2021, nas quais será devida a restituição do ICMS recolhido, respeitado o prazo prescricional, ...
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Decisão monocrática Nº 1441870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... 5.659, ressalvadas as seguintes situações: a) as ações judiciais já ajuizadas e ainda em curso em 02.03.2021; b) as hipóteses de bitributação relativas a fatos geradores ocorridos até 02.03.2021, nas quais será devida a restituição do ICMS recolhido, respeitado o prazo prescricional, ...
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Decisão monocrática Nº 1446199 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... 5.659, ressalvadas as seguintes situações: a) as ações judiciais já ajuizadas e ainda em curso em 02.03.2021; b) as hipóteses de bitributação relativas a fatos geradores ocorridos até 02.03.2021, nas quais será devida a restituição do ICMS recolhido, respeitado o prazo prescricional, ...
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Decisão monocrática Nº 1448477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... 5.659, ressalvadas as seguintes situações: a) as ações judiciais já ajuizadas e ainda em curso em 02.03.2021; b) as hipóteses de bitributação relativas a fatos geradores ocorridos até 02.03.2021, nas quais será devida a restituição do ICMS recolhido, respeitado o prazo prescricional, ...
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Decisão monocrática Nº 1440805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2023
... 5.659, ressalvadas as seguintes situações: a) as ações judiciais já ajuizadas e ainda em curso em 02.03.2021; b) as hipóteses de bitributação relativas a fatos geradores ocorridos até 02.03.2021, nas quais será devida a restituição do ICMS recolhido, respeitado o prazo prescricional, ...
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Decisão monocrática Nº 1447727 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2023
... 5.659, ressalvadas as seguintes situações: a) as ações judiciais já ajuizadas e ainda em curso em 02.03.2021; b) as hipóteses de bitributação relativas a fatos geradores ocorridos até 02.03.2021, nas quais será devida a restituição do ICMS recolhido, respeitado o prazo prescricional, ...
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Decisão monocrática Nº 1444974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... 5.659, ressalvadas as seguintes situações: a) as ações judiciais já ajuizadas e ainda em curso em 02.03.2021; b) as hipóteses de bitributação relativas a fatos geradores ocorridos até 02.03.2021, nas quais será devida a restituição do ICMS recolhido, respeitado o prazo prescricional, ...
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Decisão monocrática Nº 1443537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... 5.659, ressalvadas as seguintes situações: a) as ações judiciais já ajuizadas e ainda em curso em 02.03.2021; b) as hipóteses de bitributação relativas a fatos geradores ocorridos até 02.03.2021, nas quais será devida a restituição do ICMS recolhido, respeitado o prazo prescricional, ...
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Decisão monocrática Nº 1446881 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... 5.659, ressalvadas as seguintes situações: a) as ações judiciais já ajuizadas e ainda em curso em 02.03.2021; b) as hipóteses de bitributação relativas a fatos geradores ocorridos até 02.03.2021, nas quais será devida a restituição do ICMS recolhido, respeitado o prazo prescricional, ...
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Decisão monocrática Nº 1448525 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2023
... 5.659, ressalvadas as seguintes situações: a) as ações judiciais já ajuizadas e ainda em curso em 02.03.2021; b) as hipóteses de bitributação relativas a fatos geradores ocorridos até 02.03.2021, nas quais será devida a restituição do ICMS recolhido, respeitado o prazo prescricional, ...
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Decisão monocrática Nº 1452272 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... 5.659, ressalvadas as seguintes situações: a) as ações judiciais já ajuizadas e ainda em curso em 02.03.2021; b) as hipóteses de bitributação relativas a fatos geradores ocorridos até 02.03.2021, nas quais será devida a restituição do ICMS recolhido, respeitado o prazo prescricional, ...
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Decisão monocrática Nº 1451360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... 5.659, ressalvadas as seguintes situações: a) as ações judiciais já ajuizadas e ainda em curso em 02.03.2021; b) as hipóteses de bitributação relativas a fatos geradores ocorridos até 02.03.2021, nas quais será devida a restituição do ICMS recolhido, respeitado o prazo prescricional, ...
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Decisão monocrática Nº 1444179 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... 5.659, ressalvadas as seguintes situações: a) as ações judiciais já ajuizadas e ainda em curso em 02.03.2021; b) as hipóteses de bitributação relativas a fatos geradores ocorridos até 02.03.2021, nas quais será devida a restituição do ICMS recolhido, respeitado o prazo prescricional, ...
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Decisão monocrática Nº 1448197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... 5.659, ressalvadas as seguintes situações: a) as ações judiciais já ajuizadas e ainda em curso em 02.03.2021; b) as hipóteses de bitributação relativas a fatos geradores ocorridos até 02.03.2021, nas quais será devida a restituição do ICMS recolhido, respeitado o prazo prescricional, ...
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Decisão monocrática Nº 1389366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... aos profissionais credenciados, os quais prestam serviços que geram por si a cobrança de ISS, sob pena,como dito, de materializar a bitributação vedada pelo sistema tributário pátrio ... 6. "A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a base de cálculo do ISS sobre planos ...
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Decisão monocrática Nº 1442740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... 5.659, ressalvadas as seguintes situações: a) as ações judiciais já ajuizadas e ainda em curso em 02.03.2021; b) as hipóteses de bitributação relativas a fatos geradores ocorridos até 02.03.2021, nas quais será devida a restituição do ICMS recolhido, respeitado o prazo prescricional, ...
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Decisão monocrática Nº 1449912 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2023
... 5.659, ressalvadas as seguintes situações: a) as ações judiciais já ajuizadas e ainda em curso em 02.03.2021; b) as hipóteses de bitributação relativas a fatos geradores ocorridos até 02.03.2021, nas quais será devida a restituição do ICMS recolhido, respeitado o prazo prescricional, ...
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Decisão monocrática Nº 1450902 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... 5.659, ressalvadas as seguintes situações: a) as ações judiciais já ajuizadas e ainda em curso em 02.03.2021; b) as hipóteses de bitributação relativas a fatos geradores ocorridos até 02.03.2021, nas quais será devida a restituição do ICMS recolhido, respeitado o prazo prescricional, ...
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Decisão monocrática Nº 1443478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... 5.659, ressalvadas as seguintes situações: a) as ações judiciais já ajuizadas e ainda em curso em 02.03.2021; b) as hipóteses de bitributação relativas a fatos geradores ocorridos até 02.03.2021, nas quais será devida a restituição do ICMS recolhido, respeitado o prazo prescricional, ...
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Decisão da Presidência nº 1261419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... Em relação ao pedido alternativo, sustentou a inocorrência de bitributação, asseverando que para a incidência do IPI, o que importa é a saída do produto industrializado do estabelecimento produtor, sendo irrelevante que a ...