Bolsa de fundos públicos
- Em vigor Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... bem como a distribuição adequada de fundos especiais" ... Todas as constituições ... ção infantil, nos estabelecimentos públicos e privados, visando ao apoio técnico-pedagógico ... de assistência estudantil, tais como bolsa-trabalho ou outros destinados a apoiar os ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... para as Concessionárias de Serviços Públicos ... Art. 40. (VETADO) ... Art. 41. (VETADO) ... poderá requerer dos administradores de fundos de investimento as informações necessárias ... SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL NA SOCIEDADE NOVA BOLSA S/A ... Art. 145. O art. 42 da Lei nº 13.043, de ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da ... , devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados à ... de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família, previsto no art. 8º da Lei nº 10.836, ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... do Fundo Nacional da Cultura para os Fundos de Cultura dos Estados, dos Municípios ou do ... Dos chamamentos públicos ... Art. 9º Os chamamentos públicos das ... § 3º Nos casos em que a bolsa resultar na materialização de produtos, o ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... fortalecimento da atuação dos agentes públicos e privados responsáveis pela promoção do ... Bolsa Família, ou outros que vierem a substituí-los ... ções públicas ou privadas destinadas aos fundos de que tratam os incisos II, III, IV e V; e ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... II – os fundos especiais e as demais entidades controladas ... públicos; ... V – prestação de serviços, inclusive os ... de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica; ... d) ...
- Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... Ministério Público da União - MPU, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e ... entes da Federação ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de ... de Educação Tutorial - PET, bem como Bolsa Atleta e bolsistas do Programa Segundo Tempo; ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... industrializados por estabelecimentos públicos e autárquicos da União, dos Estados, do ... VI - utilizar retícula e fundos decorativos ou personalizantes, desde que não ... ção ou pelo preço corrente no mercado ou bolsa, prevalecendo o critério de estimar-se pelo ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... 3º O BMOB será devido aos servidores públicos federais ativos que estejam em exercício no INSS ... 6º desta Lei relativas aos fundos com finalidade previdenciária por eles ... Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 9 de ...
- Em vigor Lei nº 14.017 de 29/06/2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
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DECRETO Nº 7788, DE 15 DE AGOSTO DE 2012. Regulamenta o Fundo Nacional de Assistencia Social, Instituido pela Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... ções e ao investimento em equipamentos públicos da rede socioassistencial dos Estados, do ... ão e execução descentralizada do Programa Bolsa Família pelos Estados, pelo Distrito Federal e ... e automática, diretamente do FNAS para os fundos de assistência social dos Estados, do Distrito ...
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Versão original
Lei nº 14.017 de 29/06/2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... Federal, preferencialmente por meio dos fundos estaduais, municipais e distrital de cultura ou, ... de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família; ... IV – terem renda familiar mensal ... e culturais realizadas em espaços públicos"; ... XV – livrarias, editoras e sebos; ... XVI \xE2" ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a ... Bolsa" Família, ou outros que vierem a substituí-los. \xC2" ... ções públicas ou privadas destinadas aos fundos de que tratam os incisos II, III, IV e V; XI - ...
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Em vigor
Lei nº 8.033, de 12 de abril de 1990. Altera, mediante conversão em lei das Medidas Provisórias nº s 160, de 15 de março de 1990, e 171, de 17 de março de 1990, a legislação do Imposto sobre Operações Financeiras, instituindo incidências de caráter transitório sobre os atos que menciona, e dá outras providências.
... de Título s a valores mobiliários, públicos e privados, inclusive de aplicações de curto ... ão incidirá sobre o resgate de quotas de fundos em condomínio, sobre o resgate dos Título s ... a) o valor da ação no último pregão da bolsa em que tenha sido mais negociada, anterior a 16 ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... racionalizar a aplicação dos recursos públicos vinculados ao esporte, coordenando esforços ... , bem como pelos respectivos conselhos e fundos de esporte e pelas organizações que atuam na ... Bolsa-Atleta Art. 50. O poder público fomentará a ...
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Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
... de constituição de reservas técnicas, fundos especiais e provisões das Sociedades ... perante os órgãos dos Podêres Públicos Entidades Privadas; ... III - assinar e mandar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... que se responsabiliza pelo provimento dos fundos necessários para a manutenção de ensino ... § 3° O valor de cada bolsa de estudo corresponderá ao encargo educacional ... , os contratos celebrados pelos entes públicos responsáveis pelas atividades descritas nos ...
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Decreto-Lei nº 1.376 de 12/12/1974. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... artigo terão validade para fins de caução junto aos órgãos públicos federais, da administração direta ou indireta ... Art. 16. Para efeito ... valor da cotação média do último dia em que foram negociadas em Bolsa, as ações não cotadas em Bolsa, pelo valor patrimonial, com base no ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ítulo e forma contratual, pelos cofres públicos federais, estaduais ou municipais, pelas ... I - de utilização de quaisquer fundos, inclusive os de amortização, de depreciação ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 5º Os atos judiciais serão públicos, salvo quando o contrário for exigido pelo ... o título em leilão público, ou em bolsa, o dono, que pretender a restituição, pagará ... ção de suas quotas na sociedade, os fundos necessários, quando insuficientes os da caixa; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... II - em títulos públicos; ... III - por meio de suas participações ... Federal e dos Municípios ao Programa Bolsa Família ... § 2o Fica instituído o ... óvel estejam garantidos pelos respectivos Fundos.¿ (NR) ... Art. 31. O art. 27 do ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... contribuições para a constituição de fundos de beneficência e impôsto sindical: ... d) de epresentacão paga pelos cofres públicos para o exercício de funções transitórias no ...