bolsa de valores em tempo real
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... menores e outros incapazes, ainda que em valores inferiores ao limite de isenção (art. 86), ... real sobre imóvel; ... VI - as pessoas físicas ... da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei nº 7.713, de 1988, art ... com preço final sujeito à cotação da bolsa de mercadorias ou à cotação internacional do ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... , o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço ... #Redação ... pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no ... , a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; ... III- sendo alternativos ... e dos títulos de crédito negociáveis em bolsa será o da cotação oficial do dia, provada por ...
-
Em vigor
Medida provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.
... fica condicionado ao aumento da capacidade real instalada na linha de produção ampliada ou ... de cada ano, podendo ocorrer a qualquer tempo, sempre que a variação acumulada da TJLP, para ... I - de registro na Comissão de Valores Mobiliários - CVM; ... II - da realização ... I - em leilões especiais em bolsa de valores, mediante processo de conversão de ...
-
Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... II – tempo de vínculo empregatício; e ... III – número ... c) da bolsa de qualificação profissional de que trata o ... do benefício emergencial resultar em valores decimais, o valor a ser pago deverá ser ... dedutível na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social ...
-
LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... não conversíveis em ações e sem garantia real, e a assembléia-geral pode delegar ao conselho ... II - eleger ou destituir, a qualquer tempo, os administradores e fiscais da companhia, ... com ações admitidas à negociação em bolsa" de valores deverão remeter, na data da publicaç\xC3" ...
-
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... de Créditos na Determinação do Lucro Real e da Base de Cálculo da Contribuição Social ... poderá efetuar de ofício e a qualquer tempo a destruição ou a devolução de mercadoria ... de companhia aberta junto à Comissão de Valores Mobiliários; ... VI - que possuir, em comum com ... SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL NA SOCIEDADE NOVA BOLSA S/A ... Art. 145. O art. 42 da Lei nº 13.043, de ...
-
Medida Provisória nº 936 de 01/04/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
... II – tempo de vínculo empregatício; e ... III – número ... c) da bolsa de qualificação profissional de que trata o ... do benefício emergencial resultar em valores decimais, o valor a ser pago deverá ser ... das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real ... § 2º Na hipótese de redução ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Prioridade de tempo integral para as crianças das camadas sociais ... à formação humana, à questão de valores e às habilidades específicas para tratar com ... á muito próximo de uma universalização real do atendimento ... Temos, portanto, uma ... de assistência estudantil, tais como bolsa-trabalho ou outros destinados a apoiar os ...
-
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... investimentos registrados na Comissão de Valores Mobiliários ... § 7º O investimento poderá ... de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Certidão Negativa de Débitos ... IV - necessidade real dos custos apresentados pelo contratado para a ... § 2º Considera-se bolsa o aporte de recursos financeiros, em benefício ...
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... deve ser realizado no menor intervalo de tempo possível após a chegada dos animais no ... que são o mel, o pólen apícola, a geleia real, a própolis, a cera de abelhas e a apitoxina; e ... operárias, armazenado no interior da bolsa de veneno ... Art. 421. Para os fins deste ...
-
LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a salários, de Fundo de Garantia do Tempo" de Serviço - FGTS, de contribuições previdenci\xC3" ... artigo, garantido o sigilo acerca dos valores pagos a atletas e demais profissionais ... superior a dezesseis anos, beneficiário de Bolsa" Atleta de valor igual ou superior a um salário m\xC3" ... pessoa jurídica tributada com base no lucro real os valores despendidos a título de patrocínio ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ção fiscal, seguidos dos respectivos valores; ... III - formalizada a opção, o optante ... tempo e a qualquer título, para pessoa física ou ... , será este reajustado com base no preço real de venda, o qual, acompanhado da respectiva ... ção ou pelo preço corrente no mercado ou bolsa, prevalecendo o critério de estimar-se pelo ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – alienação e concessão de direito real de uso de bens; ... II – compra, inclusive por ... com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima ... sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado; ... XXXV – licitação ... de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica; ... d) ...
-
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... § 3º Os valores do BMOB e do BPMBI poderão ser revistos por ato ... deste artigo deverá representar acréscimo real à capacidade operacional regular de realização ... , de acordo com as suas cotas e o tempo de duração de seus benefícios ... § 5º Em ... Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 9 de ...
-
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... a atribuição de prazo de vigência por tempo indeterminado.” ... “Art. 6º-A. Sem ... à negociação de quaisquer ações ou valores mobiliários conversíveis em ações de sua ... não estejam admitidas à negociação em bolsa ou no mercado de balcão, para deliberação ... VII – a descrição da garantia real ou fidejussória, quando houver; ... VIII – a ...
-
Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... íquido para fins de determinação do lucro real e será controlada no livro fiscal de apuração ... no § 14 deste artigo não se aplica aos valores pagos, creditados, entregues, empregados ou ... III - nas operações realizadas em bolsa de mercadorias e futuros ... § 2.A ... à pessoa jurídica optante, a qualquer tempo, outras informações, inclusive para a ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a ... çamento de investimento, discriminando os valores autorizados e os executados, mensal e anualmente ... ção do investimento, constituindo garantia real em favor do concedente em montante equivalente ... de Educação Tutorial - PET, bem como Bolsa Atleta e bolsistas do Programa Segundo Tempo; ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e de reclusão ... m) os valores correspondentes a transporte, alimentação e ... bolsa de aprendizagem, de acordo com o disposto no art ... -lhes, em caráter permanente, o valor real da data de sua concessão; ... II - os ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... os brasileiros, bem como incorpore os valores de preservação ambiental. Os debates sobre as ... das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ... Responsáveis: Ministério do ... no apoio às famílias e educação em tempo integral ... Responsáveis: Ministério do ... a condenados por crimes sem violência real, que reduzam substancialmente a população ...
-
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... da administração direta e indireta e de valores provenientes de concursos de prognósticos e de ... Bolsa-Atleta Art. 50. O poder público fomentará a ... formação técnico-esportiva; f) ajuste o tempo destinado à efetiva atividade de formação do ... § 1º Os laudos atestarão a real capacidade de público das arenas esportivas, bem ...
-
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... envolvidos, incluída a divulgação dos valores de subvenção concedidos e dos benefícios ... Bolsa" Família, ou outros que vierem a substituí-los. \xC2" ... de julho de 1993; V - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de que trata a Lei nº 8.036, ... ção somente poderão ser objeto de garantia real em operação de crédito cujo produto seja ...
-
Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... trata o caput deverá representar acréscimo real à capacidade operacional regular de realização ... , exclusivamente para fins de rateio dos valores com outros dependentes, vedado o pagamento da ... , de acordo com as suas cotas e o tempo de duração de seus benefícios." (NR) ... "Art ... - não se aplica aos benefícios do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 9 de ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... justo, poderá o juiz exceder por igual tempo os prazos a ele fixados neste Código ... Art ... á a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles ... Art. 45. No caso de pedidos ... quem se demandar acerca de coisa ou direito real, poderá chamar à autoria a pessoa de quem houve ... o título em leilão público, ou em bolsa, o dono, que pretender a restituição, pagará ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ção fiscal, seguidas dos respectivos valores; ... III – formalizada a opção, o optante ... pela SRF e ao Fundo de Garantia de Tempo do Serviço – FGTS; ... II – contemplar o ... , será este reajustado com base no preço real de venda, o qual, acompanhado da respectiva ... ção ou pelo preço corrente no mercado ou bolsa, prevalecendo o critério de estimar-se pelo ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... à variação nominal negativa entre os valores creditados a título daquele Fundo nos ... de que trata o caput contemplará o tempo de financiamento da embarcação ... § 6o ... Federal e dos Municípios ao Programa Bolsa Família ... § 2o Fica instituído o ... jurídica, tributada com base no lucro real, que adquirir para industrialização ou revenda ...