bonificação de volume
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Acórdão Nº 0020784-59.2016.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-03-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A indenização decorrente de dano moral encontra previsão no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição da República, assim como nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, os quais estabelecem os seguintes requisitos para a configuração da responsabilidade civil e do dever de indenizar: a prática de um ato ilícito, a existência de um dano extrapatrimonial e a...
... A sentença defere o pagamento de diferenças de bonificação sobre vendas, no valor total de R$ 12.474,76, correspondente ao percentual ... no cliente, em um domingo pela manhã; que a venda de maior volume, ocorrida no final do ano, foi realizada pelo depoente juntamente com seu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RRAg - 3081-15.2012.5.02.0079)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC/2015, a
... (doc. 20 do volume apartado), o próprio reclamante em seu depoimento reconheceu a fidúcia ... pagamento da bonificação acontecia apenas quando atingidas as metas. Diante disso, a Corte ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 3081-15.2012.5.02.0079)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. 1. BÔNUS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PAGAMENTO VINCULADO AO CUMPRIMENTO DE METAS. REFLEXOS INDEVIDOS. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 126 DO TST. 2. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZADO. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ARTIGO 62, INCISO II, DA CLT
... atividade (doc. 20 do volume apartado), o próprio reclamante em seu depoimento reconheceu ... o pagamento da bonificação acontecia apenas quando atingidas as metas. Diante disso, a ... -
ACÓRDÃO Nº 2292 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-09-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, CONVÊNIOS, CONSULTORIAS, PATROCÍNIOS E OUTRAS CORRELATAS. CITAÇÃO. LEVANTAMENTO DE SOBRESTAMENTO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO TCU. CONTAS IRREGULARES E DÉBITO. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMA DO JULGADO....
... meio do qual o Tribunal considerou irregular a apropriao de bnus de volume pela empresa Calia Assumpo Publicidade, no mbito de contrato de ... -
Acórdãos nº 0007031-76.2012.8.26.0220 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Em resumo o esquema se baseava no volume de vendas e no agenciamento de novos vendedores. Quanto ... você vende mais você ganha (lucro da venda + bonificação da venda paga pela fabricante) e também há créditos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001547-76.2010.5.07.0011), 2011-03-04
... volume; na primeira, é devido um acréscimo da comissão de ... 1% para 35 sobre ... nada têm a ver com comissões; trata-se de bonificação de iniciativa espontânea e ... desvinculada do empregador; foi pago; que, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001291-59.2014.5.06.0161), 25-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA. A demanda se relaciona com verbas devidas em razão de contrato de prestação de serviços, celebrado nos moldes do art. 593 do Código Civil. A empresa demandada, ao sustentar que não houve cumprimento da meta traçada, invocou fato impeditivo do direito alegado,...
... não apresentou qualquer documento que comprovasse qual foi o volume" de vendas realizado pelo autor, sendo certo que era ela quem detinha, tamb\xC3" ... jogos da copa do mundo em que trabalhou, devido a título de bonificação pela venda de mais de 300 (trezentas) unidades de produtos vendidos ... -
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 68) ... graduação alcoólica, peso, capacidade, volume, composição, destinação e outros elementos, quando necessários a ... de contrato de comodato 1.910 Entrada de bonificação, doação ou brinde 1.911 Entrada de amostra grátis ...
- Acórdão nº 9202-008.473 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Enero de 2020
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000773-67.2015.5.06.0021), 19-01-2018
EMENTA: RESCISÃO POR CULPA RECÍPROCA. COMPROVADOS OS ATOS ILÍCITOS PRATICADOS PELO EMPREGADO E EMPREGADOR. Não havendo dúvidas de que ambos os litigantes cometeram atos faltosos no decorrer da relação trabalhista, é de ser reconhecida a culpa recíproca na rescisão contratual. Recurso que se nega provimento.
... ões, prejudicando-o; e que alterou a forma de pagamento da bonificação de R$ 1.200,00, que sempre recebeu mensalmente, e que passou a ser paga ... recebia um bônus de R$ 600,00; que no caso do reclamante, cujo volume de vendas era maior, acredita que a meta era de R$ 70.000,00 com bônus de ... -
Acórdão Nº 0309518-90.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
... VISTA requer a diminuio da condenao em multa considerado apenas o volume no cumprido nos meses faltantes para cumprir o gatilho de tempo, estimados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000454-07.2016.5.06.0008), 08-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - ATIVIDADE EXTERNA COMPATÍVEL COM O CONTROLE DE JORNADA - INAPLICABILIDADE DO ART. 62, I, DA CLT - Restando demonstrada, pelo conjunto probatório dos autos, a submissão do obreiro a controle de horário de trabalho, mediante cobrança de produtividade via whatsapp ao longo da jornada não há como subsistir e tese do reclamado no sentido de que o autor estava inserido
... o demandante que o pagamento destas dependia exclusivamente do volume de vendas e do cumprimento dos percentuais mínimos mensais realizados, ... , porém o que poderia caracterizar uma penalização ou uma bonificação é que sofreu alterações ao longo dos anos sempre no sentido de aumentar ... - Acórdão nº 2201-004.453 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3302-003.078 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Marzo de 2016
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Sentença nº 1000455-33.2021.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... BONIFICAÇÃO DECORRENTE DA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO Sob o argumento de que foi ... , não se recordando por quanto tempo; que não tem informação do volume de negócios da carteira da Mariana; que foi despedido sem justa causa; ...
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Decisao Nº 0517212-32.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-10-2021
... é, em especial: (i) o inadimplemento da Cláusula 5.4, que trata do volume mensal de produtos a ser adquirido pela contratante na vigência do ... não se trata de venda de produtos, mas sim mera remessa em bonificação sem qualquer contraprestação a ser paga pela parte ré ... 10. O ...
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Acórdão Nº 1379976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
... A emissão de ... debêntures em volume muito inferior à aquisição de ... recebíveis, como fez a fiscalizada, ... (renda aproximada de R$ 30.000,00, mais bonificação ... anual em torno de R$ 150.000,00 e R$ 200.000,00, conforme ... o lucro ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000298-54.2014.5.07.0010), 2017-07-31
... com rubrica diversa no contracheque e no TRCT a título de bonificação", para fins de cálculo das parcelas deferidas na presente decisão, bem ... de comissionamento, a qual passou a ter como base de cálculo o volume de operações produzidas, passando a ter meta mínima superior à ...
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Acórdãos nº 0047015-53.2010.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... ICMS. MERCADORIAS FORNECIDAS EM BONIFICAÇÃO. Embargos à execução questionando autuação por ... honorários advocatícios que não se coadunem com o volume e intensidade intelectual que informou o trabalho realizado ...
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Acordão nº 20110287694 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Marzo de 2011
... 41 do volume apartado), com aqueles percebidos nos dois meses subsequentes (março e ... No entanto, não se verifica o pagamento da bonificação relativa ao ano de 2006, não obstante haja previsão na norma coletiva de ...
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Acordão nº 20110287694 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Marzo de 2011
... 41 do volume apartado), com aqueles percebidos nos dois meses subsequentes (março e ... No entanto, não se verifica o pagamento da bonificação relativa ao ano de 2006, não obstante haja previsão na norma coletiva de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000436-49.2017.5.06.0008), 18-12-2018
EMENTA: HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO - Constatando-se que, a despeito de trabalhar externamente, o empregado era submetido a controle de jornadas, impõe-se concluir não ser ele alcançado pela excludente prevista no artigo 62, inciso I, da CLT. Recurso do reclamante provido, no aspecto.
... DATA ESPÉCIE DE NOTA VALOR ... 09.02.2017 Bonificação R$ 531,40 ... 09.02.2017 Venda à vista R$ 1.808,27 ... 08.02.2017 ... um estabelecimento do tamanho citado auferiria compras diárias no volume apresentado pelo autor. Principalmente porque os clientes da ré ... -
Lei dos jogos de azar: o jogo que deve ser jogado
Brandão Cavalcanti: Dos jogos de azar no Brasil
... bonificação ou vantagem prévia, ainda que a mero título de promoção, divulgação ... ; II – dos jogadores e apostadores; III – da quantidade e do volume de recursos envolvidos nos jogos e apostas; e IV– dos funcionários, ...