bônus do tesouro nacional btn
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Acórdão nº 0009624-40.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Septiembre de 2010
DIREITO FINANCEIRO. PLANO "COLLOR I". ATIVOS FINANCEIROS BLOQUEADOS E TRANSFERIDOS PARA O BACEN. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. A correção monetária dos ativos financeiros bloqueados e transferidos para o Banco Central do Brasil - BACEN, por força da Medida Provisória nº 168/90, convertida na Lei nº 8.024/90, devia ser feita, durante o chamado "Plano Collor I", pela variação do Bônus do Tesouro Nacional -
... "Plano Collor I", pela variação do Bônus do Tesouro Nacional - BTN, consoante o disposto ... -
Acórdão nº 0009624-40.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Septiembre de 2010
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