brigada de incêndio atribuições

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  • Acórdão nº 0068876-27.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010

    AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOMEAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. Técnico, Área Apoio Especializado - Especialidade Segurança do Ministério Público da União. I. A mera aprovação em concurso público não gera direito à nomeação, pois cabe à Administração Pública exercer o juízo de conveniência e oportunidade acerca do melhor momento para o provimento dos cargos. Nã

    ... terceirizado para realizar as atribuições inerentes ao cargo postulado pelo autor ... , eletrônica, segurança patrimonial e brigada de incêndio" (fl. 234), não compreendida nas ...
  • Acórdão nº 0068876-27.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010

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